Karina Adila Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 54722296920258090011
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - 3ª Vara de Família e SucessõesGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisAv. Atlântica, Quadra 23, Lote 12, Jardim Boa Esperança, Aparecida de Goiânia, CEP 74.946-480Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de Família     Processo nº: 5472229-69.2025.8.09.0011    Autor(a): F. S. S.       Ré(u): D. R. R.Mandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento liminar (CPC, artigo 321, parágrafo único), a fim de:a) acostar os documentos pessoais (certidão de nascimento e CPF) dos menores D. L. S. R., e M. J. S. R., bem como incluí-los no polo ativo da ação;b) apresentar documentos pessoais da autora F. S. S. legíveis;c) juntar espelho da guia de custas inicias (obrigatoriamente) e documentos ou condições que comprovem ser beneficiária da assistência, como, exemplificativamente: cópia das três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses e certidão de inexistência de imóveis em seu nome, ser beneficiária de algum programa governamental assistencial de baixa renda, como bolsa família ou semelhante, receber aposentadoria ou outro benefício governamental, ser isenta de declaração de imposto de renda, ter filhos matriculados em escola pública etc., ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas iniciais, com a advertência dos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, 3 de julho de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direitores - 01
3. Processo 07199839820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Criminal 12ª Sessão Ordinária - 3TCR Ata da 12ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARIO PEREZ DE ARAUJO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000636-10.2018.8.07.0019 0705372-88.2022.8.07.0019 0707789-87.2021.8.07.0006 0705591-87.2024.8.07.0001 0706596-27.2023.8.07.0019 0703606-83.2024.8.07.0001 0701536-41.2025.8.07.0007 0704133-98.2025.8.07.0001 0706495-20.2023.8.07.0009 0753543-62.2024.8.07.0001 0712181-49.2025.8.07.0000 0713484-98.2025.8.07.0000 0703667-12.2022.8.07.0001 0714859-37.2025.8.07.0000 0715987-92.2025.8.07.0000 0716326-51.2025.8.07.0000 0726962-10.2024.8.07.0001 0716965-69.2025.8.07.0000 0717474-97.2025.8.07.0000 0719645-27.2025.8.07.0000 0719983-98.2025.8.07.0000 0720054-03.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0000674-72.2020.8.07.0012 0709764-52.2023.8.07.0014 0703147-52.2022.8.07.0001 0712469-28.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 16:37:35 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão
4. Processo 07199839820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO. FILHA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO APENADO. NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo em Execução interposto contra decisão da Vara de Execuções Penais, que indeferiu o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Examinar a imprescindibilidade do agravante aos cuidados da filha menor, para fins de concessão da prisão domiciliar humanitária. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Nos termos do art. 117 da Lei de Execução Penal, o recolhimento em residência particular é concedido apenas aos beneficiários do regime aberto, quando se tratar de: a) condenado maior de 70 anos; b) condenado acometido de doença grave; c) condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; ou d) condenada gestante. 4. Excepcionalmente, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido o benefício a condenados em regime semiaberto ou fechado, desde que as circunstâncias do caso concreto evidenciem a imprescindibilidade da medida como garantia da dignidade da pessoa humana ou como instrumento de proteção à maternidade e à infância. 5. Não demonstrada a imprescindibilidade da presença do apenado aos cuidados da filha menor – devidamente assistida por rede de apoio familiar ampla, embora sujeita aos impactos típicos do encarceramento de um dos detentores do poder familiar – ausentes os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: LEP, art. 117. Jurisprudência relevante citada: STJ, STJ, AgRg no HC nº 837.765/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), 6ª Turma, j. 20.05.2024; TJDFT, Acórdão 1949339, Rel. NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, j. 28/11/2024.
5. Processo 07114645920248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0711464-59.2024.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: W. D. S. R., M. A. C. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 01 de 2016, fica a parte autora intimada para que junte a documentação requerida pelo MP, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. Gama/DF, 3 de julho de 2025 14:38:26. (Datada e assinada eletronicamente)
6. Processo 50240086520228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10029539520198260472
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002953-95.2019.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.N. - M.G.N. - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerido/Executado, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, através da guia 206-2 A guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), KARINA ÁDILA SANTOS DA SILVA (OAB 62964/DF)
8. Processo 07076594920258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0707659-49.2025.8.07.0009 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Intime-se o requerente para que emende a inicial, que deverá ser apresentada SOB A FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL, devendo conter causa de pedir e pedido expresso de declaração da paternidade perseguida, bem como o valor da causa, observando-se o artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como as determinações contidas na decisão de id 237877047. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE. Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito