Livia De Figueiredo Puga

Processos do Advogado

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2. Processo 07602852420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760285-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M. C. L. M., M. L. M. EXECUTADO: F. E. S. M. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por M. C. L. M. (CPF: 084.139.271-45 ) e M. L. M. (CPF: 084.139.711-28) em face de F. E. S. M. (CPF: 782.171.301-59), pelo rito da constrição patrimonial. Recebo a inicial de ID 240504105. Mantenho a gratuidade de justiça concedida na ação principal. Anote-se. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, tendo em vista que a sentença exequenda ainda não transitou, promova a secretaria o cadastramento do patrono do executado habilitado na ação Após, intime-se o executado por publicação a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado, também fixados no mesmo percentual (10%). O prazo de impugnação, por intermédio de advogado, será de 15 (quinze) dias, contados do término do período para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, devendo ainda requerer o que entender de direito.. P.I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
3. Processo 07602852420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0760285-24.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, consoante Decisão de ID 240643336, fica o executado intimado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado, também fixados no mesmo percentual (10%). O prazo de impugnação, por intermédio de advogado, será de 15 (quinze) dias, contados do término do período para cumprimento voluntário da obrigação. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025, 18:59:10. WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
4. Processo 07602852420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0760285-24.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, consoante Decisão de ID 240643336, fica o executado intimado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado, também fixados no mesmo percentual (10%). O prazo de impugnação, por intermédio de advogado, será de 15 (quinze) dias, contados do término do período para cumprimento voluntário da obrigação. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025, 18:59:10. WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
5. Processo 07271630220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727163-02.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu comunicou a interposição de agravo de instrumento (ID 240809880). Mantenho a decisão agravada em seus próprios termos e fundamentos. Desse modo, aguarde-se a decisão se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, pelo prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
6. Processo 07067907020228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0706790-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ATA DE AUDIÊNCIA 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília Termo de Audiência Processo nº 0706790-70.2022.8.07.0016 Ação ALIMENTOS AVOENGOS Requerentes M. C. L. M. - CPF: 084.139.271-45 (AUTOR) M. L. M. - CPF: 084.139.711-28 (AUTOR) Requerido W. M. - CPF: 046.715.891-68 (REU) E R. M. S. M. - CPF: 275.848.281-91 (REU) LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - OAB DF62968 - CPF: 369.469.738-10 (ADVOGADO) MARIANA RODRIGUES GUERRA - OAB DF37215-A - CPF: 023.334.381-42 (ADVOGADO) SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - OAB DF17540-A - CPF: 831.610.661-20 (ADVOGADO) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - OAB DF17390-A - CPF: 845.874.821-53 (ADVOGADO) C. A. L. C. - CPF: 119.062.781-72 (REU) JOSE ROBERTO DOS SANTOS - OAB DF0015729A - CPF: 151.555.441-49 (ADVOGADO) J. G. A. - CPF: 093.221.751-68 (REU) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente NORIKO HIGUTI - OAB DF27086-A - CPF: 819.338.781-34 (ADVOGADO) MM. Juiz ANDRE FERREIRA DE BRITO Data/hora 11/06/2025, às 17h Finalidade Conciliação Feita a conferência dos documentos pessoais das partes na sala de audiências virtual criada por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta n. 52, de 8 de maio de 2020, responderam as partes acompanhadas de seus patronos, com exceção do requerido João, que se fez representar pela Defensora Publica, Dra Andreia Golmia. Abertos os trabalhos a parte autora informou que em novembro ou dezembro do ano passado foi a última vez que o genitor contribuiu com alimentos, no valor de R$ 50.000,00, e que desde então o pai não tem contribuído, sendo que o processo de alimentos movido contra o genitor encontra-se aguardando o julgamento da apelação. As autoras informaram ainda que se encontram no exterior para estudo. Tentada a conciliação, esta não se mostrou viável. As partes requereram prazo de dez dias para apresentação de outros documentos relacionados à situação atual dos litigantes. Em seguida, o M.M. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Defiro o prazo requerido pelas partes. Com a juntada, venham os autos conclusos para organização e saneamento.” Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar este termo, depois de digitado por mim, Ricardo Viana Anastácio, Secretário de Audiência, as partes concordaram que seu teor reflete a descrição da audiência. As atas e termos de audiência e de oitivas de testemunhas poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, conforme art. 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, do TJDFT. Audiência encerrada às 17h14. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:18:32. ANDRE FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
7. Processo 07095048020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0709504-80.2024.8.07.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) IMPETRANTE: W. J. F. D. M., L. D. F. P., G. T. D. A. PACIENTE: F. E. S. M. AUTORIDADE: J. D. Q. V. D. F. D. B. D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido de ID 72557538, tendo em vista que o pedido de intervenção de terceiro já foi apreciado e indeferido pela decisão de ID 60598908. Mantenha-se o processo na pauta de julgamento designada. Brasília/DF, 6 de junho de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
8. Processo 07271630220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727163-02.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Considerando o indeferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)