Wherlleson Silva Abel

Processos do Advogado

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2. Processo 00002812520235100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000281-25.2023.5.10.0008 distribuído para 3ª Turma - Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300175600000022581158?instancia=2
3. Processo 10705248220244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1070524-82.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HENRIQUE DA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELENE HELOTERIO - DF72257 e WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Deixo de homologar os valores apresentados pela parte autora (id. 2183015104]), apesar da anuência do INSS, uma vez que consta na planilha a aplicação indevida de multa, no valor de R$ 586,93, com amparo no art. 523 do CPC, dispositivo incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais. Por conseguinte, desconsidero o valor da multa indevidamente incluída e homologo o montante de R$ 5.925,90. Ademais, o patrono requereu o destaque de honorários contratuais no percentual de 50% do valor devido a parte autora, conforme estipulado em contrato de prestação de serviços (id. 2166628697). Indefiro o pedido, pois, considerando a natureza previdenciária da demanda e a condição de hipossuficiência da parte autora, o montante pleiteado revela-se manifestamente desarrazoado. O contrato apresentado mostra-se manifestamente leonino, configurando, a meu ver, o vício da lesão, nos termos do art. 157 do Código Civil. Dessa forma, a fim de evitar grave prejuízo à parte autora, fixo os honorários contratuais em 30% do valor da condenação. Intimem-se. Após o decurso prazo, não havendo impugnação, expeça-se RPV no valor de R$ 5.925,90, data-base 04/2025, RRA de 03 competências, sendo: A1) R$ 4.148,13, em favor de HENRIQUE DA COSTA DOS SANTOS. A2) R$ 1.777,77 a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS (equivalente a 30%). Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região. Comprovado o depósito bancário dos valores relativos à RPV, intime-se novamente a parte autora para promover o saque, ficando ciente que o não levantamento imediato dos valores poderá implicar na devolução dos valores aos cofres públicos. Após, confirme-se o saque e arquivem-se os autos.
4. Processo 10824774320244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082477-43.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELENE HELOTERIO - DF72257 e WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO SOCORRO ARAUJO WHERLLESON SILVA ABEL - (OAB: DF63113) ROSELENE HELOTERIO - (OAB: DF72257) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
5. Processo 00011328820245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001132-88.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO RECLAMADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intimar. Prazo de 5 dias. Vista do laudo. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO
6. Processo 00011328820245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001132-88.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO RECLAMADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intimar. Prazo de 5 dias. Vista do laudo. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
7. Processo 00011328820245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001132-88.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO RECLAMADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intimar. Prazo de 5 dias. Vista do laudo. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA
8. Processo 00011328820245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001132-88.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO RECLAMADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intimar. Prazo de 5 dias. Vista do laudo. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA MARTA LTDA