Allanderson Aguiar De Lima Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 80000673920238050022
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000067-39.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: RENATA IDELICE SANTANA CASTRO Advogado(s): ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO (OAB:DF63291) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):     DECISÃO        Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC.  A parte autora apresentou os cálculos (509926494) e, devidamente intimada para apresentar impugnação, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Embora não apresentada impugnação, em razão do interesse público, os cálculos apresentados devem ser observados para fins de aferir se se encontram em conformidade com a sentença/acórdão transitado em julgado, bem como Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre forma de atualização de débitos contra a Fazenda Pública. Denota-se que os cálculos apresentados se encontram em harmonia com o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905, valendo-se ressaltar que a análise é superficial, uma vez que inexiste no âmbito da Vara da Fazenda Pública órgão de contadoria judicial para auxiliar o Juízo. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Credora e, consequentemente, determino que seja expedida ordem de pagamento na forma do § 3º, I (precatório) ou II (RPV) do art. 535 do CPC, devendo a parte Credora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende renunciar eventual saldo superior ao limite para fins de expedição de RPV.  Diante disso, determino a expedição de RPV ou Precatório (I e II do §3º do art. 535 do CPC/15), determinando que conste expressamente da RPV que os valores deverão ser depositados em conta judicial para posterior expedição de alvará judicial (Guia prático - Requisição de Pequeno Valor - TJBA).  Providências pelo Cartório.   Intimem-se e, após o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Precatório/RPV. Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório) ou código 15248 (expedição de RPV).      BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.         Maurício Alvares Barra    Juiz de Direito
3. Processo 00241341820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024134-18.2025.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0960688-55.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00248096 AGTE: JC SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES OAB/MG-063291 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO OAB/DF-021822 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DESPACHO: Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da decisão constante no indexador 1268.
4. Processo 00113753920235030048
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0011375-39.2023.5.03.0048 AUTOR: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA RÉU: GAIOLA - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID facf916 proferida nos autos. SENTENÇA - PJe   Vistos os autos. Diante da ausência de manifestação da parte autora no prazo a ela concedido para informar sobre eventual descumprimento do acordo, considero integralmente quitado seu crédito e julgo extinta a presente execução. Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Arquivem-se os autos.   ARAXA/MG, 21 de julho de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GAIOLA - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
5. Processo 00113753920235030048
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0011375-39.2023.5.03.0048 AUTOR: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA RÉU: GAIOLA - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID facf916 proferida nos autos. SENTENÇA - PJe   Vistos os autos. Diante da ausência de manifestação da parte autora no prazo a ela concedido para informar sobre eventual descumprimento do acordo, considero integralmente quitado seu crédito e julgo extinta a presente execução. Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Arquivem-se os autos.   ARAXA/MG, 21 de julho de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA
6. Processo 80032703820258050022
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  COMARCA DE BARREIRAS  3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA.  Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, conforme decisão de ID. 497566528, tendo em vista que a 1ª parcela foi recolhida em na forma de depósito judicial, quando deve ser mediante DAJE eletrônico, como tabela de custas do TJBA.   Barreiras, BA,  18 de julho de 2025   Diretor(a) de Secretaria Documento Assinado Eletronicamente
7. Processo 15278808420228130000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2957219/MG (2025/0207676-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO ECOLOGICA - PALMAS/TO ADVOGADO : ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497 AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS : FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO - MG080602 CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO - MG132783 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
8. Processo 10000920420254013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000092-04.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO CABRAL DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia, nem comprovou o justo motivo da ausência, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal ANDREIA GUIMARÃES