Maria Eugenia Correia Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004137220205100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000413-72.2020.5.10.0013 RECLAMANTE: POLLYANNE LOPES DE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f8ab19 proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  PAULO CESAR DA MOTA MOURA  no dia 16/06/2025. DECISÃO Vistos. Apresentados os cálculos de liquidação pela parte ré, a parte autora os impugnou, apresentando o cálculo do montante que entende devido. A reclamada foi intimada para pronunciamento, tendo apresentado novos valores (id 23c8b31). Porém, não anexou ao Pje o arquivo PJC, essencial para atualização dos cálculos. Desta forma, considerando a apresentação de cálculos por ambas as partes, por medida de celeridade, economia na busca da satisfação do crédito exequendo e efetividade processual, adoto, inicialmente, o apresentado pela parte devedora, nos termos do item III, “c”, da Recomendação 04/2021 da Corregedoria do TRT 10. Assim sendo, as insurgências apresentadas pela parte autora serão consideradas ressalvadas como protesto antipreclusivo e serão examinadas caso renovadas na oportunidade prevista no art. 884 da CLT, depois de garantido o juízo, observado o Princípio da Razoável Duração do Processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), tendo, porém, como limite da insurgência o valor apresentado em seu cálculo. Com efeito, HOMOLOGO, como cálculo de partida, a planilha apresentada pela parte devedora no id 23c8b31, para fixar o débito da(s) Reclamada(a) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, sem prejuízo das atualizações de direito,  em R$ 10.330,28, atualizado até 30/04/2025. 1. Considerando que os cálculos de liquidação foram elaborados pela Reclamada e que fora adotado o rito de execuções da Fazenda Pública, o ente executado não detém qualquer interesse em impugnar a presente execução, sendo desnecessária a intimação para os fins do art. 535 do CPC. (USAR NOS CASOS EM QUE A CONTA FOR APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO) INTIME-SE, no entanto, o(a) Reclamante, via DJEN, para os fins do art. 884 da CLT, caso não tenha restado preclusa a oportunidade para impugnação aos cálculos. 2. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor e/ou Ofício Precatório, conforme o caso, atualizando-se os cálculos até a data da respECTiva expedição, nos termos do RE 579.431, com repercussão geral reconhecida. 3- Após, encaminhem-se as RPV's à ECT via sistema, ou, tratando-se de ofício precatório, encaminhem-se os autos à Seção de Precatório. INTIME-SE a Reclamada para, no prazo de 5 dias, promover a inserção no Sistema PJe do arquivo do cálculo por si elaborado no PJE-Calc Cidadão, no formato ".PJC", observando-se as instruções constantes do manual do PJE acerca de como "Anexar Cálculos do PJe-Calc" na aba "Anexar documentos" (disponíveis no seguinte link: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"), sob as penas da Lei. BRASILIA/DF, 17 de junho de 2025. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLLYANNE LOPES DE OLIVEIRA ALVES
3. Processo 07981042920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0798104-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: D. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: J. R. L. EXECUTADO: J. F. M. L. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de id Num. 237321093. Nos termos da portaria 01/2018, aguarde-se por 30 (trinta) dias, para que a(s) parte(s) autora(s) dê(em) impulso ao feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) pessoalmente, pela via postal, para dar(em) andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 07050277820248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Processo n.º: 0705027-78.2024.8.07.0011 Exequente: AUTOR: H. Q. F., I. Q. F. REPRESENTANTE LEGAL: F. S. F. Executado: REQUERIDO: A. D. M. Q. F. DESPACHO Intimem-se as partes para atenderem a manifestação ministerial de ID 238649047,no prazo de 15 dias. Sobradinho-DF, 11 de junho de 2025 19:11:35. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
5. Processo 07034667320258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Brasília, 12 de junho de 2025 URGENTE Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Guará segue em anexo o OFÍCIO 1029/2025 - 2TC comunicando a Vossa Senhoria, para providências cabíveis, decisão da Egrégia 2ª Turma Criminal, em sua 018ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 12 de junho de 2025, ao julgar o processo em referência.
6. Processo 07513931120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751393-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS REQUERIDO: DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA, BANCO CETELEM S.A., BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a requerente acerca do pedido de sucessão processual (ID 238603114), no prazo de 10 dias. *Documento datado e assinado eletronicamente*
7. Processo 08166417320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1. Não conheço da preliminar suscitada pelo demandado na resposta, pois sua alegação de inépcia da inicial com fundamento na ausência de motivo para a modificação da guarda se confunde com o próprio mérito da demanda. 2. Defiro os seguintes pedidos do Ministério Público (ID nº 235442293): a) Determino às partes que comprovem, em 30 dias, a frequência à Oficina de Pais on-line do CNJ. Observe a autora que o documento apresentado no ID nº 236772984 não atende a determinação, pois se trata de outra oficina de pais (do NUVIMEC-FAM/TJDFT); b) Determino às partes que comprovem, em 30 dias, o comparecimento ao Projeto Conexões, da Clínica de Psicologia do IESB, que foi sugerido na perícia realizada no processo anterior (ID nº 225384544, p. 8-9). 3. Como a matéria fática não está suficientemente elucidada, de forma que o caso não é de julgamento antecipado da lide, determino a perícia psicossocial do caso. A prova não poderá ser realizada gratuitamente pelo TJDFT, pois as partes não são beneficiárias da justiça gratuita. Esclareço que, por determinação da Corregedoria do TJDFT, a fim de reduzir o grande estoque de processos que aguarda a realização da perícia (que tem demorado mais de 1 ano para ser realizada), o estudo psicossocial somente poderá ser realizado pelo NERAF quando as partes forem beneficiárias da justiça gratuita e, além disso, pelo menos uma delas estiver representada pela Defensoria Pública ou por algum núcleo de prática jurídica (Ofício nº 10/2025/GC, anexo 2). Como nenhuma das partes deste processo é beneficiária da justiça gratuita, a perícia, portanto, será realizada em caráter particular, cabendo a cada uma das partes custear 50% dos honorários periciais, já que a perícia foi requerida por ambas as partes (IDs de nº 225384528 e 229703950) (art. 95 do CPC). Serão objeto de verificação as seguintes questões de fato controvertidas: a) O requerido pratica violência física e/ou psicológica contra a autora? b) Os genitores mantêm diálogo que lhes permite tomar as decisões que envolvam a prole em conjunto? c) A guarda compartilhada é recomendável no caso? d) Qual o regime de visitas para o genitor que não detiver a guarda (ou que não detiver o lar de referência na guarda compartilhada) mais recomendável ao caso concreto? e) A autora pratica alienação parental ou dificulta, de qualquer forma, os contatos paterno-filiais? 4. Faculto às partes e ao Ministério Público apresentarem os seus quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. Para a realização da perícia, nomeio a Dra. Débora Fideles Frias, psicóloga. Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 120 dias para a entrega do laudo (contados da quitação dos honorários periciais). Cumprido o item 4, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, informar seus contatos e anexar currículo (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil). 6. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para comprovar o pagamento de sua parte (50%) em 15 dias, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. 7. Comprovados os depósitos, por ambas as partes, dos honorários periciais, intime-se a perita para que inicie os trabalhos, devendo responder às questões definidas no item 3, além dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. 8. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. 9. A seguir, ouça-se o Ministério Público. 10. Em seguida, conclusos para sentença. 11. Desde já observo que não haverá necessidade de produção de prova testemunhal, pois a perícia psicossocial é a modalidade de prova mais indicada na espécie e porque o processo estará em condições de ser julgado com base na prova pericial e na prova documental já produzida. Intimem-se.
8. Processo 07108196120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0710819-61.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica o(a) PATRONO(A) da parte requerente, ciente de que poderá realizar a impressão do ALVARÁ de ID 238504750, prazo de 05(cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL