Amanda Sabino Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 07163874020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 7.120-2, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Certifico que foram recebidos o ofício nº 165/2025 - DRACO e um HD externo, em 4 de julho de 2025, por esta serventia. O conteúdo do referido HD externo foi inserido em uma nuvem de armazenamento do TJDFT. Certifico que o acesso ao conteúdo do referido HD externo, incompatível com o sistema PJe, será concedido por meio de link para a nuvem disponibilizada pelo TJDFT. Desta forma, a fim de viabilizar o acesso ao referido conteúdo, os advogados ou representantes das partes que possuam interesse deverão peticionar nos autos e informar o respectivo endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso. As partes, advogados ou interessados deverão verificar se a mensagem contendo o link para acesso foi recebida na caixa de entrada, spam ou lixo eletrônico do e-mail fornecido. Brasília, 17 de julho de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
3. Processo 07228422120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência. Brasília - DF, 21 de julho de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
4. Processo 10430189720254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1043018-97.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, abra-se vista à parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e/ou documentos apresentados pela parte ré, especialmente sobre eventual preliminar/prejudicial de mérito suscitada ou, ainda, proposta de acordo, caso haja. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, 18 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA A COSTA FONTES Servidor
5. Processo 07415321920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741532-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: AMANDA SABINO FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s). Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 18:55:37. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
6. Processo 07415321920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741532-19.2025.8.07.0016 (P) Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: AMANDA SABINO FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação cautelar de exibição de documentos com pedido de tutela de urgência e segredo de justiça ajuizada por AMANDA SABINO FREITAS em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (META PLATFORMS TECHNOLOGIES BRASIL LTDA), partes qualificadas nos autos. Após decisão contida no ID 240433724, a parte autora interpôs embargos de declaração (ID 241262713) Alega o autor, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa por não ter sido analisado requerimentos de tramitação em segredo de justiça e a determinação para requerida apresentar informações ditas essências. Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade ao disposto no art. 1.023, do CPC. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios. A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Tenho que os autos não se amoldam à regra do artigo 189 do CPC. Considerando que a restrição dos atos processuais consiste em exceção à publicidade, que é regra fundamental com status constitucional, a norma que a disciplina deve ser interpretada restritivamente, de modo que o sigilo processual seja aplicado apenas em casos excepcionais. Na realidade, o embargante busca, por via transversa, a modificação do julgado, almejando que prevaleça seu entendimento acerca da matéria controvertida. Entretanto, a decisão encontra-se devidamente fundamentada, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, inexistindo os vícios apontados. O mero inconformismo do embargante não justifica a utilização dos embargos declaratórios, porquanto, conforme reiterada jurisprudência, referido recurso possui finalidade restrita, não se prestando a substituir recurso próprio ou a rediscutir matéria já decidida. Caso entenda a parte embargante que a decisão não aplicou corretamente o direito ou foi injusta, deverá manejar o recurso cabível, no prazo e na forma legalmente previstos, e não opor embargos manifestamente infundados, sob pena de incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
7. Processo 07895033420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0789503-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: D. R. M. G., C. V. D. G. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, inc. XLVIII, deste Juízo, fica intimada a parte requerente, exclusivamente por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, conforme planilha de ID nº 241503234. Brasília/DF, 3 de julho de 2025 10:48:01. LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
8. Processo 10430189720254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1043018-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (PJEC) AUTORA: LUCIENE ALVES TEIXEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O pedido inicial é para concessão de pensão por morte de companheiro (união estável) desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 24.09.2024). No caso, apesar das alegações iniciais e dos documentos juntados ao processo administrativo, reputo importante a manifestação do réu, haja vista as circunstâncias fático-jurídicas inerentes à lide. Nesse contexto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça. Intime-se a autora. Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação ou propor acordo, no prazo de 10 (dez) dias. JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.