Ingrid Dulci Marini

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2. Processo 09000194520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900019-45.2022.8.12.0019/50030 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: P. de T. S. K. Advogado: Genival Ferreira da Silva (OAB: 406793/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: R. I. O. Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Advogada: Bárbara Barbosa de Figueiredo (OAB: 47765/DF) Advogado: Ingrid Dulci Marini (OAB: 63461/DF) Interessada: A. J. da S. Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: M. A. M. A. Interessado: E. E. C. L. Interessado: V. P. Interessado: J. P. G. Interessado: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS) Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS) Advogado: Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS) Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS) Interessado: P. L. da C. Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Interessado: S. E. V. Advogado: Mauro Matias de Almeida (OAB: 46656/MG) Interessado: R. G. S. DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de agravo em recurso especial (sequencial n. 50029), intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. I.C.
3. Processo 09000194520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0900019-45.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Marcos Roberto Dietz Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Apelante: V. P. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: P. de T. S. K. Advogado: Genival Ferreira da Silva (OAB: 406793/SP) Apelante: J. P. G. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: P. L. da C. Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Advogado: Cláudio Ferreira de Lima Filho (OAB: 54575/DF) Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira (OAB: 59546/DF) Apelante: S. E. V. Advogado: Mauro Matias de Almeida (OAB: 46656/MG) Apelante: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS) Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS) Advogado: Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS) Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS) Apelada: A. J. da S. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: E. E. C. L. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: J. P. G. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: M. A. M. A. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: M. R. Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162B/MS) Apelado: P. L. da C. Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Advogado: Cláudio Ferreira de Lima Filho (OAB: 54575/DF) Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira (OAB: 59546/DF) Apelado: R. G. S. DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: R. I. O. Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Advogada: Bárbara Barbosa de Figueiredo (OAB: 47765/DF) Advogado: Ingrid Dulci Marini (OAB: 63461/DF) Apelado: V. P. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Interessada: M. M. M. Advogado: Renan Cardoso Lara (OAB: 27144/MS) Advogado: João Paulo Müller (OAB: 27753/MS) Trata-se de petição juntada pela terceira interessada Mary Márcia Morinigo em que pretende a expedição de alvará, para levantamento de valores, ao argumento de que tem legitimidade para receber 50% do valor apreendido em posse de Mauro Ranzi. Embora tal petição tenha sido direcionada ao Tribunal local, para a 3ª Câmara Criminal, a competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância. Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 7472-7474, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do recurso protocolizado. I.C.
4. Processo 07477057520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747705-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉUS: BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE, CLAYTON GONCALVES SPERANDIO, ANTONIO ABRAO HIZIM, CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO, DACLIMAR AZEVEDO DE CASTRO, EDSON JOSE DA CONCEICAO, FRANCISCO JOSE DA COSTA, JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, LUCIO ANDRE DE NOVAES, MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOS, FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA, EMANUEL CONRADO FREY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Já transcorrido o prazo para o réu Marcos Vinícius constituir novo Advogado (ID 238668145), nomeio a Defensoria Pública para representá-lo. Cadastre-se/habilite-se, inclusive nos feitos associados. II. Defiro o pedido de ID 238868525, autorizando o réu Antônio Abrão a participar das audiências por videoconferência, por residir no exterior. Encaminhe-se o link de acesso no e-mail informado pela Defesa. III. Quanto à resposta do réu Cláudio, verifico que as preliminares já foram afastadas pela decisão de ID 237851970, não havendo fato novo que justifique decisão noutro sentido. Deveras, não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP. O feito deve prosseguir. A Defesa arrolou as mesmas testemunhas de acusação, o que equivale a ausência de rol, já que o Ministério Público não arrolou testemunhas, operando-se a preclusão. Assim, indefiro a produção de prova testemunhal. IV. Na esteira da decisão de ID 237851970, designo o dia 17/09/2025, às 14h, apenas para a oitiva das testemunhas arroladas pelos réus Daclimar, Francisco José e Clayton. Consigno que a presença dos réus não é obrigatória, portanto, a critério das respectivas Defesas, podem ser dispensados. Para tanto, basta requerimento, desde já, deferido. Nesse caso, não será expedido o mandado de intimação. Intimem-se – comparecimento presencial, com exceção do réu Antônio Abrão. Publique-se. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 07335385820208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0733538-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial e defiro o pedido de habilitação formulado no ID 240142585. Promovo o cadastramento junto ao PJe. Retornem os autos à tramitação direta. *documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 09000194520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0900019-45.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Marcos Roberto Dietz Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Apelante: V. P. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: P. de T. S. K. Advogado: Genival Ferreira da Silva (OAB: 406793/SP) Apelante: J. P. G. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: P. L. da C. Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Advogado: Cláudio Ferreira de Lima Filho (OAB: 54575/DF) Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira (OAB: 59546/DF) Apelante: S. E. V. Advogado: Mauro Matias de Almeida (OAB: 46656/MG) Apelante: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS) Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS) Advogado: Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS) Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS) Apelada: A. J. da S. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: E. E. C. L. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: J. P. G. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: M. A. M. A. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: M. R. Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162B/MS) Apelado: P. L. da C. Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Advogado: Cláudio Ferreira de Lima Filho (OAB: 54575/DF) Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira (OAB: 59546/DF) Apelado: R. G. S. DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: R. I. O. Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Advogada: Bárbara Barbosa de Figueiredo (OAB: 47765/DF) Advogado: Ingrid Dulci Marini (OAB: 63461/DF) Apelado: V. P. Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Considerando que Mary Márcia Morinigo é terceira interessada nos autos, defere-se o pedido por ela formulado às f. 7456, determinando-se a habilitação dos advogados Renan Cardoso Lara (OAB/MS 27.144) e João Paulo Müller (OAB/MS 27.753), conforme procuração juntada às f. 7457. I.C.
7. Processo 09000194520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900019-45.2022.8.12.0019/50031 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: P. de T. S. K. Advogado: Genival Ferreira da Silva (OAB: 406793/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: M. R. Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162B/MS) Interessado: R. I. O. Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Advogada: Bárbara Barbosa de Figueiredo (OAB: 47765/DF) Advogado: Ingrid Dulci Marini (OAB: 63461/DF) Interessada: A. J. da S. Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: M. A. M. A. Interessado: E. E. C. L. Interessado: V. P. Interessado: J. P. G. Interessado: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS) Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS) Advogado: Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS) Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS) Interessado: P. L. da C. Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Interessado: S. E. V. Advogado: Mauro Matias de Almeida (OAB: 46656/MG) Interessado: R. G. S. DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 53 homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial. I.C.
8. Processo 09000194520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900019-45.2022.8.12.0019/50031 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: P. de T. S. K. Advogado: Genival Ferreira da Silva (OAB: 406793/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: M. R. Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162B/MS) Interessado: R. I. O. Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Advogada: Bárbara Barbosa de Figueiredo (OAB: 47765/DF) Advogado: Ingrid Dulci Marini (OAB: 63461/DF) Interessada: A. J. da S. Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: M. A. M. A. Interessado: E. E. C. L. Interessado: V. P. Interessado: J. P. G. Interessado: R. B. Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS) Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS) Advogado: Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS) Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS) Interessado: P. L. da C. Advogado: Thiago Machado de Carvalho (OAB: 26973/DF) Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues (OAB: 69728/DF) Advogado: Ronald Siqueira Barbosa Filho (OAB: 32748/DF) Interessado: S. E. V. Advogado: Mauro Matias de Almeida (OAB: 46656/MG) Interessado: R. G. S. DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a decisão monocrática em f. 124-126 (sequencial 50011), intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente recurso. I.C.