Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo

Processos do Advogado

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2. Processo 21525203720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152520-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Palmira Mercedes Avalos - Agravada: Antonia Ronairys Lima - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, SEM RESERVA DE PODERES, EFETUE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR MEIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INEXISTINDO RAZÃO PARA A INTERVENÇÃO PRÉVIA DO PATRONO OUTORGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEI 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. ANUÊNCIA, DE TODO MODO, QUE FOI COMPROVADA POR MEIO DA JUNTADA DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU CERCEAMENTO DE DEFESA NA HIPÓTESE. PARTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO ANTES DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Correa Filho (OAB: 80807/SP) - Jose Paulo Giannini Junior (OAB: 83176/SP) - Antonia Ronairys Lima (OAB: 42783/DF) (Causa própria) - Cristiano Franco Fonseca (OAB: 256046/SP) - Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF) - 5º andar
3. Processo 21271306520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2127130-65.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: José Ricardo de Santis Guedes Júnior - Embargdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Escavasolos Eletrificacao e Obras Ltda - Interessada: Olícia de Souza Guedes - Interessada: Vanessa de Souza Guedes - Interessada: Patricia de Souza Guedes - Interessado: Municipio de Bauru - Vistos. O agravante José Ricardo Junior opôs embargos de declaração da decisão de fls. 20/21, que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aduz que a decisão embargada foi contraditória, havendo fundamentos suficientes para identificar a ocorrência de erro na avaliação, de acordo com o artigo 873, I, do CPC, mormente tendo em vista as avaliações de corretores de imóveis trazidas pelo embargante. Afirma que a decisão carece de fundamentação, não tendo enfrentado todos os argumentos da parte. Rejeito os embargos. No que toca à contradição aventada, que seria entre a decisão liminar e a tese jurídica sustentada pelo embargante, não lhe assiste razão. É que 'a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte' (STJ-4ª.T., REsp 218.528-EDcl, Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, DJU 22.4.02), in THEOTÔNIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 45ª. Edição, São Paulo, Saraiva, 2013, p. 714, nota 14b ao art. 535, do CPC de 1973, g.n.. Já quanto ao pleito de omissão, por falta de fundamentação, trata-se de pretensão nitidamente infringente, haja vista que se persegue a reforma da decisão embargada, o que é incabível por meio de embargos declaratórios. No caso em tela, o embargante entende que não foram aplicadas as teses jurídicas que entende mais adequadas ao caso. Ocorre que isso não é matéria de embargos de declaração, devendo o embargante se socorrer das vias adequadas para tanto. Aguarde-se o prazo de apresentação de contraminuta nos autos do agravo e retornem para julgamento. Esta decisão valerá como mandado/ofício, possibilitando seu efetivo cumprimento sem a necessidade de outro instrumento. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: João Paulo Todde Nogueira (OAB: 28502/DF) - Erico Rodolfo Abreu de Oliveira (OAB: 24405/DF) - Victor El Zayek Baracuhy (OAB: 46344/DF) - Pedro Paulo Xavier Ribeiro de Oliveira (OAB: 46334/DF) - Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF) - João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB: 1941A/DF) - Ricardo Quass Duarte (OAB: 195873/SP) - Otavio Augusto Dal Molin Domit (OAB: 81557/RS) - Euriale de Paula Galvao (OAB: 110909/SP) - Olival Antonio Miziara (OAB: 56277/SP) - Rafael Soares Martinazzo (OAB: 9925/MT) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
4. Processo 21525203720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152520-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Palmira Mercedes Avalos - Agravada: Antonia Ronairys Lima - Interessado: Marcos Moreira Barbosa - Interesdo.: Beem Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão de fls. 41 dos autos de origem que, em cumprimento de sentença, acolheu embargos declaratórios opostos pela exequente e rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada pela executada, determinando o prosseguimento regular do incidente. Não se vislumbra, nesta sede de cognição sumária e superficial, relevância na fundamentação que evidencie probabilidade de provimento do recurso, considerando que, a princípio, não há óbice para que o advogado substabelecido, ainda que sem reserva de poderes, promova a execução de verba honorária arbitrada na fase de conhecimento do processo, especialmente diante da autorização expressa do causídico anterior, e nem mesmo perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final, que justifiquem, em sede de cognição sumária, a concessão de liminar. Voto n° 44384 À Mesa. Após a publicação deste despacho, tornem imediatamente conclusos. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Haroldo Correa Filho (OAB: 80807/SP) - Jose Paulo Giannini Junior (OAB: 83176/SP) - Antonia Ronairys Lima (OAB: 42783/DF) (Causa própria) - Cristiano Franco Fonseca (OAB: 256046/SP) - Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF) - 5º andar
5. Processo 21525203720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152520-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0062012-07.2024.8.26.0100; Despejo por Denúncia Vazia; Agravante: Palmira Mercedes Avalos; Advogado: Haroldo Correa Filho (OAB: 80807/SP); Advogado: Jose Paulo Giannini Junior (OAB: 83176/SP); Agravada: Antonia Ronairys Lima; Advogada: Antonia Ronairys Lima (OAB: 42783/DF) (Causa própria); Interesdo.: Beem Empreedimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF); Interessado: Marcos Moreira Barbosa; Advogado: Cristiano Franco Fonseca (OAB: 256046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21525203720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152520-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0062012-07.2024.8.26.0100; Assunto: Despejo por Denúncia Vazia; Agravante: Palmira Mercedes Avalos; Advogado: Haroldo Correa Filho (OAB: 80807/SP); Advogado: Jose Paulo Giannini Junior (OAB: 83176/SP); Agravada: Antonia Ronairys Lima; Advogada: Antonia Ronairys Lima (OAB: 42783/DF) (Causa própria); Interessado: Marcos Moreira Barbosa; Advogado: Cristiano Franco Fonseca (OAB: 256046/SP); Interesdo.: Beem Empreedimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF)