Daniela Vitorino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07246986020248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0724698-60.2024.8.07.0020 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DESPACHO Considerando que a proposta de honorários periciais apresentada no ID 238145459 ultrapassa os valores custeados pelo Tribunal, nos termos dos limites estabelecidos pela Portaria Conjunta 116, de 08 de agosto de 2024, e pela Portaria GPR 27, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista que o requerido já manifestou anuência em arcar com 50% (cinquenta por cento) da diferença entre o valor proposto e o valor subsidiado pelo TJDFT (conforme ID 238441635), intime-se a parte autora para que informe se concorda em custear a outra metade da diferença dos honorários. Prazo: 5 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
3. Processo 07072045720208070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707204-57.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME EXECUTADO: VINICIUS LEONEL RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certificado o transcurso do prazo para eventual impugnação à penhora realizada, fica desde já deferida a transferência do valor bloqueado/transferido pelo sistema SISBAJUD (ID 229496099), mais acréscimos legais existentes. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 229496099) em favor da parte credora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Considerando que o montante bloqueado não é suficiente para o adimplemento da dívida, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para seu fiel cumprimento no endereço da parte devedora, conforme requerido na petição de ID 212302074. Intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 dias, se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositária dos bens penhorados, o que fica deferido, desde já. Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado. Havendo recusa da credora, caberá à própria devedora exercer o encargo de fiel depositária. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
4. Processo 50011438520214036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Piracicaba AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001143-85.2021.4.03.6109 AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO RONALDO DE OLIVEIRA ANGEOLETI, CARLOS ALBERTO NICOLAU JUNIOR, DIRCEU CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, BRIGIDO AUGUSTO ANTUNES, ROBERTO GUERRIERO Advogado do(a) REU: GUSTAVO TADEU LARA FONTICH - SP398782 Advogado do(a) REU: CLARISSA MAGALHAES SANTOS - SP204495 Advogado do(a) REU: CARLOS ANDRE GOUVEIA SCAFF - PR70321 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA - DF71769, DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602 Advogado do(a) REU: GUILHERME ANTIBAS ATIK - SP153240 Advogados do(a) REU: BRUNO PICANCO MONTENEGRO - PR62933, MARIO HENRIQUE MIGLIOZZI - PR89435 Advogado do(a) REU: TIAGO ADEJA SANTOS DA SILVA - SP482424 Advogado do(a) REU: ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE - SP435429 Tendo em vista a manifestação do réu Dirceu Cruz de Oliveira Filho (ID 367364056), designo audiência para a realização de seu interrogatório para o dia 30/06/2025, às 14:00 horas. A audiência ocorrerá na modalidade videoconferência, através do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que pode ser acessado de qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet, ficando ressalvada a possibilidade de comparecimento presencial neste fórum. Expeça-se mandado para intimação do acusado. Deverá o senhor Oficial de Justiça certificar expressamente se o(s) intimado(s) possui(em) as condições informadas acima (fundamentais para a realização da videoconferência), e-mail e telefone para contato, bem como esclarecer que deverá acessar o link ou QR CODE abaixo no dia e horário marcados da audiência e que deverá portar, no momento da audiência, documento de identificação pessoal com foto. Ciência ao Ministério Público Federal. Sendo viável, ficam as partes cientes do LINK / QR CODE abaixo para participação da audiência, o qual deverá ser acessado no dia e horário designados, para que possam ser ouvidas/participar da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a104dff8a7844487db693b410b8d3ccb6%40thread.tacv2/1675961854894?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22916eff56-b5a2-4380-98b0-e84eeadd7f85%22%7d QR CODE (3) PARA AUDIÊNCIA (deve ser acessado por leitor de QR CODE) - Caso haja dificuldade para ingresso por celular com sistema Android, alterar no navegador do GOOGLE CHROME o modo de exibição. Ir nos 3 pontinhos e clicar no modo "PARA COMPUTADOR". Todos os participantes deverão portar, no momento da audiência, documento oficial de identificação pessoal com foto (RG, CNH ou OAB). Na impossibilidade, a audiência será realizada de forma presencial. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 07201463520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720146-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: FRANCISCA MORAIS DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o imóvel já foi avaliado por Oficial de Justiça, conforme diligência de id 189965511. Por consequência, intime-se a parte executada e seu cônjuge (art. 842 do CPC), se houver, para ficar ciente da penhora e avaliação realizada, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º do CPC. Fica nomeada a executada como depositária fiel do bem ora penhorado. Intime-se também a parte exequente (art. 870 e seguintes, do CPC). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
6. Processo 00106831420168190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a expedição de ofício para cancelamento prévio da penhora destes autos, embora o registro da arrematação por si torne sem eficácia anotações anteriores, dada a sua natureza originária.
7. Processo 07043137520258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704313-75.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LISANIA BATISTA DA COSTA REIS, CLAYRTON DE MACEDO REIS REU: VALTEBRAR ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 238497595. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 25/06/2025 15:00. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
8. Processo 07158291120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0715829-11.2024.8.07.0020 Classe Judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) REQUERENTE efetuou(aram) o pagamento da primeira de seis parcelas referente aos honorários pericias. Dessa forma, aguarde-se pelo cumprimento do pagamento integral do parcelamento proposto nos presentes autos, ficando as partes cientes de que o início dos trabalhos está condicionado ao depósito integral dos honorários periciais, conforme determinação contida na parte final da decisão de ID 228556946. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE