Márcio Fabrício Reis Da Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 51273421620258090127
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito
4. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito
5. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito
6. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito
7. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito
8. Processo 58179973720238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330Processo: 5817997-37.2023.8.09.0100/A1Parte Requerente: Vilmar Lopes De CamargoParte Requerida: Ezequias Lopes De CamargoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioDECISÃODiante da escusa de mov. 224, NOMEIO, em substituição, o expert Leandro Magalhães Mariani, RNP 0708887201, (61) 9 912-26427 / (61) 9 8365-0178, leandro.m.mariani@gmail.com, para realização da perícia sobre o imóvel inventariado.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, ratificando aqueles já apresentados, se for o caso.Decorrido o prazo sem arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para que, prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui interesse na realização da prova técnica, apresentando a proposta de honorários.Esclareça-se ao perito nomeado que, tendo em vista que o Espólio é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que, nesse caso, é dever do Estado o custeio da realização da perícia e que, para tanto, existe uma tabela a ser seguida para realização das perícias custeadas pelo Estado de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 2.000/2023, que estabelece que o valor da elaboração de laudo em perícias sobre imóveis rurais, que é o presente caso, é de R$ 729,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), podendo, excepcionalmente, ser majorado em até 5 (cinco) vezes, a depender da complexidade. Encaminhe-se cópia do referido decreto para conhecimento dos valores estipulados.Caso o expert aceite a nomeação e apresente proposta dentro do patamar máximo autorizado pelo Estado para pagamento, façam-me conclusos os autos para homologação do valor dos honorários periciais.Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE, desde logo, o perito nomeado, por telefone, para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Com a entrega do laudo pericial, INTIME-SE a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Se o prazo do perito nomeado decorrer in albis ou se apresentar proposta de honorários periciais superior ao estabelecido pelo Estado, façam-me conclusos os autos para nomeação de novo expert em substituição.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.  THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito