Micaelle Marciano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07050984920258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: 1vcrim.sta@tjdft.jus.br Número do processo: 0705098-49.2025.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: DANIEL RODRIGO DE ALMEIDA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência do despacho de Id. 241577775. Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
3. Processo 00017618320245100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001761-83.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA RECLAMADO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME, ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA, PRISCILLA LIMA GUIMARÃES, ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Publicação - DJEN Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 25/09/2025 10:40 DESTINATÁRIO: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 10:40 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ANDERSON CARLOS ALVES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA
4. Processo 00017618320245100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001761-83.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA RECLAMADO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME, ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA, PRISCILLA LIMA GUIMARÃES, ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Publicação - DJEN Audiência UNA PRESENCIAL - 25/09/2025 10:40 DESTINATÁRIO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 10:40 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ANDERSON CARLOS ALVES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME
5. Processo 00017618320245100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001761-83.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA RECLAMADO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME, ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA, PRISCILLA LIMA GUIMARÃES, ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Publicação - DJEN Audiência UNA PRESENCIAL - 25/09/2025 10:40 DESTINATÁRIO: ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 10:40 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ANDERSON CARLOS ALVES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA
6. Processo 00017618320245100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001761-83.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA RECLAMADO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME, ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA, PRISCILLA LIMA GUIMARÃES, ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Publicação - DJEN Audiência UNA PRESENCIAL - 25/09/2025 10:40 DESTINATÁRIO: PRISCILLA LIMA GUIMARÃES Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 10:40 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ANDERSON CARLOS ALVES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILLA LIMA GUIMARÃES
7. Processo 00017618320245100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001761-83.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: ANTONIA JESSICA VIEIRA LIMA RECLAMADO: ESCOLA INTEGRAL MEU QUERIDO PONEI EIRELI - ME, ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA, PRISCILLA LIMA GUIMARÃES, ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Publicação - DJEN Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 25/09/2025 10:40 DESTINATÁRIO: ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 10:40 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ANDERSON CARLOS ALVES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALANA FIDELIS DE OLIVEIRA JULIO
8. Processo 07090190520238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709019-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F. B. S. REQUERIDO: J. M. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância) e que o acórdão transitou em julgado em 28/06/2025. De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da primeira instância. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 18:46:24. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral