Rafael Soares Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 07034646120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 03vfos.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0703464-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: P. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: Z. B. S. L. EXECUTADO: C. J. S. T. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos processada nos termos do art. 528 CPC, com pedido de prisão civil do devedor em razão de se achar inadimplente no cumprimento da obrigação alimentícia. Embora devidamente citado com a advertência de que tinha 3 dias para pagar a dívida reclamada, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o réu não pagou nem provou já tê-lo feito antes, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Manteve-se inerte, apenas. Manifestam-se o exequente e o Ministério Público por nova intimação do executado. O executado advertido de que poderia pagar a dívida, provar que já o fizera antes ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Não atendeu aos chamados judiciais, dando mostras de que não tem interesse de atender o comando da lei. Tal conduta omissiva reclama a aplicação da lei civil no seu aspecto mais cogente, que é aquele aspecto de impor o cumprimento da obrigação mediante a compulsão física do devedor. É o que estatui o art. 528, §3º do CPC, que tem fundamento na Constituição Federal, que autoriza, no seu art. 5º, inciso LXVII, a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente. Quanto ao pedido de ID 238380999, ressalto a inexistência de fundamento legal para que seja o executado intimado pela terceira vez para pagar a mesma dívida, a qual é fundada na mesma garantia de prisão desde o princípio. A conduta omissiva do executado em não pagar e apenas procrastinar o feito, pagando parcialmente apenas para ser recolhido o mandado de prisão, não só reclama a aplicação da lei civil no seu aspecto mais cogente, que é aquele aspecto de impor o cumprimento da obrigação mediante a compulsão física do devedor. É o que estatui o art. 528, §3º do CPC, que tem fundamento na Constituição Federal, que autoriza, no seu art. 5º, inciso LXVII, a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente. Portanto, também pode ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, IV, §1º, do CPC. Assim, caso ocorra novamente, aplicarei multa no importe de 20% do valor da causa (dívida atualizada) sobre o débito, por se tratar de atitude grave, além da extrema covardia com o menor exequente, que possui apenas doze anos, não tendo sequer condições de trabalhar para prover o próprio sustento. Por isso, decreto a prisão civil do devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que cumpra voluntariamente a obrigação, fazendo o depósito do valor da dívida que lhe é reclamada. Expeça-se mandado de prisão. DETERMINO a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, pelo valor atualizado total da dívida (ID n. 238380999). Quanto ao rito da penhora, o laudo de avaliação do veículo HYUNDAI IX35-GLS, placa PAN4H45, foi homologado, ID 236813969. A exequente apresentou a relação dos débitos, ID 238317444. E ainda, o Banco do Brasil respondeu ao ofício, indicando existência de débitos do consórcio, ID 238610410. O Ministério Público oficiou pela continuidade dos atos de alienação dos direitos aquisitivos do veículo, ID 240469908. Intime-se a exequente para se manifestar se tem interesse em adjudicar o veículo, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida em aberto. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 4
3. Processo 07183757319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), RÉGIS AMÉRICO IZZO DE GÁSPERI (OAB 155981/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (OAB 007303/RJ), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA 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4. Processo 10372910220214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037291-02.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOABE ALMEIDA RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOABE ALMEIDA RIOS RAFAEL SOARES CABRAL - (OAB: DF63905-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
5. Processo 07036398420228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0703639-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS, ANA PAULA JARLES DE SOUZA, EDSON LIMA LEAL, ROGERIO DE SOUZA PIMENTA, JACKSON MOREIRA DA ROCHA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JAILSON DOS SANTOS MENDES Inquérito Policial nº: 32/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB SENTENÇA Segue sentença em arquivo PDF anexo. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
6. Processo 08104605620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Antes de dar prosseguimento ao feito, verifico que, em planilha de cálculos apresentada pela exequente (id Num. 222789186), incluíram-se os meses de outubro a dezembro de 2024. Posteriormente, em planilha apresentada em id Num. 235307416 – Pág. 1, excluíram-se os meses cobrados em petição inicial e foram incluídos apenas os meses de fevereiro a abril de 2025. 2. A fim de esclarecimentos, e considerando a possibilidade de a exequente incluir os meses inadimplentes que vencerem no decorrer do processo, a partir de outubro/2024, intime-se a exequente a fim de que esclareça se houve pagamento dos meses anteriormente pugnados, ou, se o caso, readéque a planilha, incluindo os meses inadimplidos pelo devedor, a partir do ajuizamento da execução e conforme condenação em sentença já publicada, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar quanto à petição de id Num. 238661470 - Pág. 1/2. 3. Apresentada planilha, concedo o derradeiro prazo de 3 (três) dias ao executado, a fim de que quite o débito na sua integralidade, dada a rejeição da proposta de parcelamento apresentada à exequente (id Num. 237697478), sob pena de prosseguimento do feito. 4. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 01684366020178090175
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 10049340820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Ciência ao administrador judicial da expedição do ofício de fls. 2644105/2644106 (EMIFOR), para impressão e encaminhamento, devendo instruir com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos. - ADV: RENATA ARAÚJO DE LIMA (OAB 335847/SP), CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP), LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB 337632/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 338232/SP), THALITA RIBEIRO MORI BAZZO (OAB 326366/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), MATHEUS ERENO 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