Jayanne Kelly Leite Cavalcante Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 51527644720238090164
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Anápolis- GO Anápolis - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial/TJGO Processo n°  5152764-47.2023.8.09.0164 1- (    ) Intime-se a parte ( ) autora, ( ) requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- (    ) Manifeste a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15(quinze) dias; 3- (    ) Faço vista dos autos ao Ministério Público; 4- (    ) Forneça o interessado, no prazo de 5(cinco) dias, novo endereço da parte ( )autora ( ) ré, sob pena de extinção do processo; 5- (    ) Manifeste a parte ( ) autora, ( ) ré , ( ) Ministério Público sobre a certidão contida na movimentação n._______, no prazo de 05 (cinco) dias; 6- (  x  ) Intimo o inventariante, para promover o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Anápolis, 1 de julho de 2025. GABRIELA VIEIRA DOS SANTOS 3634268 Assinado digitalmente
3. Processo 59671120320248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 gab2varciv.ocidental@tjgo.jus.brAutos n°.: 5967112-03.2024.8.09.0164Polo Ativo: Marciel Oliveira SaPolo Passivo: Kleber De Castro PerseguineNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DESPACHO Em virtude das Férias do Magistrado, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de julho de 2025 às 14h30min, considerando que as audiências por videoconferência foram regulamentadas por meio do Provimento 18 da Corregedoria de Justiça e Portaria nº 003/2021 deste juiz, e suas posteriores alterações, esclareço que a audiência de instrução e julgamento ocorrerá de forma híbrida por meio da plataforma zoom de acesso através do ID da reunião de número 635 139 1121, ou do link https://tjgo.zoom.us/j/6351391121 e presencialmente na sala da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental.Ou seja, é possível que alguns partícipes estejam presentes na sala de audiência , enquanto outros participarão por meio de videoconferência. Essa modalidade de audiência visa suprir a falta de recursos tecnológicos dos envolvidos, sejam partes, sejam testemunhas, bem como atender as determinações do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000). Além disso, como é possível que algumas partes compareçam presencialmente, enquanto outras participam por videoconferência, evita-se a suspensão do processo. Logo, há menos riscos de atrasos no andamento dos processos como um todo.Caso as partes optem pela audiência totalmente presencial, deverão peticionar com até 10 (dez) dias úteis de antecedência da data da audiência, fundamentando e requerendo a realização da audiência de forma totalmente presencial.As partes e/ou testemunhas arroladas, poderão comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental para participar da audiência, ou poderão, se assim desejarem, participar por videoconferência.As partes e testemunha, que desejarem participar da audiência por meio de videoconferência, deverão acessar a sala virtual mantida pela plataforma zoom no horário designado através do ID da reunião de número 635 139 1121, ou do link https://tjgo.zoom.us/j/6351391121, devendo efetuar o cadastro e download (https://zoom.us/download) prévio ao sistema em seu equipamento eletrônico e ficar em local atendido por rede de internet de boa qualidade de sinal (pode ser celular, tablet ou notebook), sendo que o equipamento eletrônico deve disponibilizar o sistema de áudio e vídeo.Atenção, a sala só estará disponível quando o juiz liberar o acesso. Antes disso ela não pode ser acessada.Cumpre mais uma vez salientar que a sala de audiência da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental, está disponível para as partes, advogados e testemunhas participarem da audiência de forma presencial, caso assim desejem.A intimação das partes representadas por advogado, deverá observar as disposições do art. 455, caput e §1º do CPC, devendo o respectivo patrono comprovar nos autos eventual frustração de sua diligência em tempo hábil a possibilitar a intimação pelo juízo (§4º, art. 455 do CPC), sob pena de ser aplicado o disposto no §3º do referido artigo.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3
4. Processo 59671120320248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 gab2varciv.ocidental@tjgo.jus.brAutos n°.: 5967112-03.2024.8.09.0164Polo Ativo: Marciel Oliveira SaPolo Passivo: Kleber De Castro PerseguineNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DESPACHO Em virtude das Férias do Magistrado, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de julho de 2025 às 14h30min, considerando que as audiências por videoconferência foram regulamentadas por meio do Provimento 18 da Corregedoria de Justiça e Portaria nº 003/2021 deste juiz, e suas posteriores alterações, esclareço que a audiência de instrução e julgamento ocorrerá de forma híbrida por meio da plataforma zoom de acesso através do ID da reunião de número 635 139 1121, ou do link https://tjgo.zoom.us/j/6351391121 e presencialmente na sala da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental.Ou seja, é possível que alguns partícipes estejam presentes na sala de audiência , enquanto outros participarão por meio de videoconferência. Essa modalidade de audiência visa suprir a falta de recursos tecnológicos dos envolvidos, sejam partes, sejam testemunhas, bem como atender as determinações do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000). Além disso, como é possível que algumas partes compareçam presencialmente, enquanto outras participam por videoconferência, evita-se a suspensão do processo. Logo, há menos riscos de atrasos no andamento dos processos como um todo.Caso as partes optem pela audiência totalmente presencial, deverão peticionar com até 10 (dez) dias úteis de antecedência da data da audiência, fundamentando e requerendo a realização da audiência de forma totalmente presencial.As partes e/ou testemunhas arroladas, poderão comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental para participar da audiência, ou poderão, se assim desejarem, participar por videoconferência.As partes e testemunha, que desejarem participar da audiência por meio de videoconferência, deverão acessar a sala virtual mantida pela plataforma zoom no horário designado através do ID da reunião de número 635 139 1121, ou do link https://tjgo.zoom.us/j/6351391121, devendo efetuar o cadastro e download (https://zoom.us/download) prévio ao sistema em seu equipamento eletrônico e ficar em local atendido por rede de internet de boa qualidade de sinal (pode ser celular, tablet ou notebook), sendo que o equipamento eletrônico deve disponibilizar o sistema de áudio e vídeo.Atenção, a sala só estará disponível quando o juiz liberar o acesso. Antes disso ela não pode ser acessada.Cumpre mais uma vez salientar que a sala de audiência da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Cidade Ocidental, está disponível para as partes, advogados e testemunhas participarem da audiência de forma presencial, caso assim desejem.A intimação das partes representadas por advogado, deverá observar as disposições do art. 455, caput e §1º do CPC, devendo o respectivo patrono comprovar nos autos eventual frustração de sua diligência em tempo hábil a possibilitar a intimação pelo juízo (§4º, art. 455 do CPC), sob pena de ser aplicado o disposto no §3º do referido artigo.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3
5. Processo 59671120320248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 59671120320248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 07197357120218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719735-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERENO RIBEIRO DIAS, ELISA RIBEIRO ALEXANDRE DIAS, GEN KALLINIE CASES DIAS VIANNA, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, VITORIA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, G. C. D. S. D., G. C. D. S. D., LEONI CRISTINA DOS SANTOS DIAS REPRESENTANTE LEGAL: LEONI CRISTINA DOS SANTOS DIAS, MIRNA CRISTIANE CASES, JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO PEREIRA DA SILVA, IGOR VICICIUS BESERRA DIAS INVENTARIADO(A): MARIA DA LUZ, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a Fazenda Pública sobre a regularidade fiscal do espólio. Brasília-DF, 21 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
8. Processo 54098761920258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE    PROCESSO: 5409876-19.2025.8.09.0164REQUERENTE: Tatiane Teles Dos Santos Prates          CPF/CNPJ: 011.375.691-74REQUERIDO(A): Vicente De Paula Araújo          CPF/CNPJ: 025.617.004-53NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoNos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por Tatiane Teles dos Santos Prates em face de Vicente de Paula Araujo, Maria Edith Guedes Araujo e Terrabras - Construtora e Incorporadora Terras de Brasília, partes qualificadas nos autos.Na petição inicial, a autora alega exercer a posse contínua, pacífica, ininterrupta e com ânimo de proprietária do lote designado como Chácara 14, Quadra D, situado no Condomínio Quintas do Itapuã, bairro Jardim ABC, neste município, área integrante da zona urbana local.Afirma que exerce a posse há mais de 26 anos, de forma mansa e pacífica, com justo título, boa-fé e sem oposição, uma vez que os requeridos, anteriormente, prometeram vender o lote ao senhor Luiz Alberto de Araujo, primeiro adquirente, o qual, por sua vez, repassou os direitos à autora.Sustenta que o Condomínio Quintas do Itapuã, embora em processo de regularização fundiária urbana, encontra-se plenamente consolidado há décadas, apresentando características típicas de núcleo urbano consolidado, com ocupação legítima, contínua e duradoura. O imóvel está situado dentro da área denominada Fazenda Itapuã, anteriormente identificada como Gleba Remanescente, inscrita sob a matrícula nº 1.520 do Cartório de Registro de Imóveis de Cidade Ocidental/GO.A autora menciona, ainda, a existência de promessa de compra e venda celebrada entre Vicente de Paula Araújo e Maria Edith Guedes Araújo e a ré, Terrabras, em 30/07/2006, referente à Gleba Remanescente, ressaltando, contudo, que os adquirentes individuais dos lotes, como ela própria, não foram anuentes nesse contrato global. Aduz que, apesar da longa relação negocial, jamais foram tomadas providências para a individualização registral do lote nem para a outorga da escritura definitiva.Além da declaração de domínio sobre o lote, a autora pleiteia o reconhecimento de servidão de passagem necessária, com o objetivo de garantir o acesso do imóvel a via pública, por meio de faixa territorial contida na Fazenda Itapuã.Diante disso, requer: o reconhecimento da aquisição originária da propriedade, com a consequente declaração de usucapião do lote e o reconhecimento da servidão de passagem necessária em favor do imóvel, permitindo seu acesso a via pública por meio da área da Fazenda Itapuã.Formulou o pedido de concessão de gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada processualmente, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Custas iniciais recolhidas.Vieram conclusos os autos.É o relatório. DECIDO.RECEBO a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.CITEM-SE pessoalmente o(s) proprietário(s) ou o(s) ocupante(s) do imóvel usucapiendo e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), para apresentarem contestação, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.CITEM-SE pessoalmente o(s) confrontante(s) ou o(s) ocupante(s) e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em) caso (art. 246, § 3º, CPC), para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.CITE-SE o Condomínio Quitas do Itapuã, para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de ser frustrada a tentativa de citação dos proprietários, confrontantes ou ocupantes e/ou os imóveis confinantes não estarem ocupados, intime-se a parte requerente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Inerte, intime-se pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC.CITEM-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados, de acordo com os arts. 257, III e 259, I do CPC.INTIMEM-SE os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado de Goiás e Município de Cidade Ocidental, para informarem se possuem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, CPC).INTIME-SE o Ministério Público para manifestar-se em 30 (trinta) dias (art. 178, caput, CPC).Conforme previsto nos artigos 1º a 4º do Provimento Conjunto n. 9 da CGJ e do E. TJGO, AUTORIZO a citação e a intimação na forma eletrônica, sempre que a parte estiver devidamente cadastrada no sistema PROJUDI, uma vez que tal modalidade será preferencial em relação a qualquer outra, nos moldes do ordenado pela Lei n. 11.419/2006, seja por meio eletrônico típico (CPC, art. 246), seja por meio eletrônico atípico, por exemplo, os aplicativos de mensagens instantâneas ou de multiplataforma, tais como Whatsapp, Telegram e outros), redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do artigo 8º da Resolução n. 354/2020 do CNJ.Depois de efetivadas todas as citações; publicado o edital para a citação de eventuais interessados e intimados os representantes das Fazendas Públicas, INTIMEM-SE as partes e somente os confrontantes que eventualmente apresentaram contestação para, no prazo comum de 5 (cinco) dias:a) Informarem se há interesse na tentativa de autocomposição;OUb) Indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.Sendo de interesse de ambas as partes, DESIGNE-SE audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – CEJUSCC, de forma virtual, devendo obrigatoriamente participar da audiência conciliador ou mediador deste Juízo (CPC, artigo 334, § 1º). PROCEDA-SE à marcação da referida audiência, conforme disponibilidade da pauta e INTIMEM-SE as partes e seus advogados.Infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes e eventuais confrontantes contestantes, INTIMEM-SE para a indicação das provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURTJuíza de Direito