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Paulo Henrique Ferreira Da Silva

Paulo Henrique Ferreira Da Silva

Número da OAB: OAB/DF 064057

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJDFT, TRF1, TJGO
Nome: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1069087-69.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERLEY MARINHO LEITE Advogados do(a) AUTOR: OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606, PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dispõe o artigo 20, § 12, da Lei 8.742/93, que são requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício de prestação continuada “as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento”. Ainda, nos termos do art. 12, do Decreto 11.016/2022, “as informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania”. Do contexto, e porque decorreu prazo superior ao prazo supracitado desde a emissão do documento, impõe-se determinar a regularização do CADúnico, nos termos do regramento vigente. II Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documento que comprove o registro no Cadastro Único atualizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Após, venham. Brasília, data conforme registro. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0708027-70.2025.8.07.0005 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça informando o não cumprimento do mandado, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se AR de intimação do autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, paralisados os autos por mais de 30 dias, remetam-se à conclusão para extinção nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 18:07:23. AUGUSTO CESAR DA SILVA BORGES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Dispositivo:Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo parcialmente procedente para condenar o réu a pagar ao autor, mensalmente, a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, incidindo sobre todas as verbas que compõem a sua remuneração, inclusive férias e décimo terceiro, deduzidos apenas os descontos compulsórios (IR e Previdência) e incluídos auxílio creche e salário família, se houver. Tal montante deverá ser depositado na conta bancária da representante legal da parte autora informada na inicial. Assim, extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0747499-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURINE ANA DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da cota apresentada pelo Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital MARCIA MARIA MILANEZ 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF / Cartório / Servidor Geral
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Dispositivo:Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo parcialmente procedente para condenar o réu a pagar ao autor, mensalmente, a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, incidindo sobre todas as verbas que compõem a sua remuneração, inclusive férias e décimo terceiro, deduzidos apenas os descontos compulsórios (IR e Previdência) e incluídos auxílio creche e salário família, se houver. Tal montante deverá ser depositado na conta bancária da representante legal da parte autora informada na inicial. Assim, extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000693-39.2024.8.26.0035 (processo principal 0000144-29.2024.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DOMINGOS ROGÉRIO CAMILO DE SOUZA - Caroline Stéfany Martes Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do(a) Advogado(a) do autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar sobre o resultado das pesquisas de endereços. - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 64057/DF)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte requerente, isenta do pagamento em face da gratuidade de justiça. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713800-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: CAIO ARAUJO DANTAS DA COSTA DECISÃO Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo proposto no id. Num. 239646657 - Pág. 1 e aceito no id. Num. 239999600 - Pág. 1. Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento. Intime-se o/a executado(a) acerca dos dados bancários do(a) autor(a). I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partespara que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID nº 239626312), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
  10. Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
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