Fernando Ciro Cellarius Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50009316020234036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de julho de 2025 Processo n° 5000931-60.2023.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 02-09-2025 Horário de início: 13:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCELO CURY SAHAO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 07427324320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 21/08/25 A 28/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0742732-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174-A LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI TURQUINO - DF34548-A Polo Passivo CONSORCIO NOVO TERMINAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Terceiros interessados Processo 0721286-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0705878-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A Terceiros interessados Processo 0718332-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V N FERNANDES SOLUCOES DE ECOMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701318-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBSON MELO DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109 ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729185-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALVES FORTE - GO21490-A Polo Passivo BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Terceiros interessados Processo 0700789-37.2020.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO DIVINO DE CARVALHO CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GRANJA DE SOUSA - GO55189 JOAO PEDRO TOMAZ OLIVEIRA - GO54148 MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E Polo Passivo CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS CLAUDIO DIVINO DE CARVALHO ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E ISABELLA GRANJA DE SOUSA - GO55189 JOAO PEDRO TOMAZ OLIVEIRA - GO54148 FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA - CE38218 MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - MG53261-A Terceiros interessados Processo 0706121-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANO ATTIE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CESAR MOLENA - GO22839-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ ZANFORLIN FILHO - DF29923-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO - DF49261-A Terceiros interessados Processo 0703262-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo LEANDRO DE JESUS SILVA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo EDILTON LOBATO GAMA - DF0021029A Terceiros interessados Processo 0748942-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PATRICIA WANESSA DIAS BICALHO MARIA ASTROGILDA ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo MARIA ASTROGILDA ALMEIDA OLIVEIRA PATRICIA WANESSA DIAS BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados Processo 0717297-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LFE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo PRINTER LASER GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A Terceiros interessados Processo 0702783-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 Terceiros interessados Processo 0720018-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Polo Passivo ROBERT PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749107-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALINE DINIZ DE OLIVEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748209-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. M. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731478-96.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Polo Passivo L. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727864-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCOS AURELIO MARTINS FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA MARCOS AURELIO MARTINS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0722733-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728968-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735374-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO JOAO IZAIAS DE FREITAS JOAO MARQUES DA SILVA JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOAO ROBERTO MOREIRA JOAO SANTOS DA PAZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0720222-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Terceiros interessados Processo 0718237-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ALZIRA BERNARD Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0704277-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720904-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JULIANA VITORIA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712906-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CHRISTIANY TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A Terceiros interessados Processo 0711531-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709614-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIVINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo JOAO PORFIRIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Terceiros interessados Processo 0700363-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709430-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. R. FABIANA FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700645-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA LETICIA FREIRE SOUZA DA SILVA LEVI FREIRE PINA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FREIRE SOUZA DA SILVA - MG228372 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750884-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEIDE CONCEICAO JACOMINI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0700371-54.2024.8.07.0019 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GERALDO GOMES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701967-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OCA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Processo 0709939-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME ROSIVAN CORREIA DE SOUZA TELMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA SOUZA - DF27224-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Processo 0700831-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A Polo Passivo E. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados Processo 0703416-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MOURA CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Terceiros interessados Processo 0740365-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Processo 0754589-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0718864-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAUANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0743538-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BELMIRO FREITAS DE SALLES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF31145-A ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MENDES - SP170683-A Terceiros interessados Processo 0722801-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Polo Passivo G. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720887-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ GONCALO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MARIA CRUZ - SP308555 Polo Passivo SAMUEL NERY DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Terceiros interessados Processo 0722427-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA DA SILVA PEREIRA - DF80253 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742931-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo JOSE DA SILVA BRASIL LOCACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000869-52.2004.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703363-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L.K. SANTANA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A Terceiros interessados Processo 0706537-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771976-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo F. D. P. R. M. F. D. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705011-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY LIANA LUSTOSA LEAL MUSY Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo JOSE MARIA SIMOES PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0735962-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo HELKIANE MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELKIANE MENDES FERREIRA - DF75426 Terceiros interessados Processo 0752933-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705960-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752294-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo S. E. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705292-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDILA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0721083-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DIAS DOS SANTOS - DF76398 Polo Passivo J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES DA CRUZ - DF77217 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720013-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GREGORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0717220-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JORGE PAULO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716385-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTHONY VICTOR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS AVGS GASTROBAR BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA - AC3909-A EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Terceiros interessados Processo 0745331-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE FRANCO MIRNA DE MELO DIAS FRANCO G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A ANA LUCIA RAMALHO - SP494130 Terceiros interessados MIRNA DE MELO DIAS FRANCO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717627-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo EVANDRO REIS DA SILVA FILHO ALINE MONTEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Processo 0718735-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIOLA DANTAS DA SILVA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0719530-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANE PIRES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720908-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo WESLLIN VASCONCELOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720977-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706520-72.2024.8.07.0017 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. H. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720335-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SALETE SEARA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702816-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0706910-14.2020.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Polo Passivo AILTON CARVALHO DE QUEIROZ MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0711179-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIOGO SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A Polo Passivo EDEVAL BOLDT JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721018-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO PAN S.A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO MASTER S/A ITAU UNIBANCO S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO BRADESCARD S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SABANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0722413-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA TORRES PEREIRA LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DANIEL RODRIGUES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo FLAVIO SARAIVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A VICTOR HUGO COSTA VALIM PORTO - DF62484 Terceiros interessados Processo 0707586-72.2019.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MBN SUPRIMENTOS EM SAUDE LTDA - ME BENEDITO DE SOUZA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A Terceiros interessados Processo 0737472-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELLE MOREIRA KAHL Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo DANIELLE MOREIRA KAHL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0712534-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Polo Passivo B. F. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704125-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIANE FERNANDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo RONALDO FERREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0747841-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGERIO MEZENCIO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. NOVERDE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0721494-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiros interessados Processo 0703561-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAFAEL ASSUNCAO DE CUBAS NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA SOUZA DE MATTOS CERICATTO - DF41452-A ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - DF41440-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. RAFAEL ASSUNCAO DE CUBAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MONICA SOUZA DE MATTOS CERICATTO - DF41452-A ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - DF41440-A Terceiros interessados Processo 0700460-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo RICARDO DE SOUZA CASSIM E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A Terceiros interessados Processo 0713350-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0726014-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0700498-93.2022.8.07.0008 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEODECIO RODRIGUES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A Polo Passivo FRANCIS LOPES PEIXOTO KOURGU'S COM. REP. DIST. EXP. E IMPORTACAO LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720254-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo APARECIDA EVANGELISTA DOS ANJOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742342-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A Terceiros interessados Processo 0753153-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714184-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO MANOEL SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A LOYANNE CHRISTINE MARTINS DE LEMOS - DF72724 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760047-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418-A Polo Passivo S. K. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ176617 Terceiros interessados Processo 0709176-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA ALMIR ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700917-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0720259-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo JOSELEUMA LOPES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719528-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721662-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAYANE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0713311-79.2022.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A Polo Passivo M. C. D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0711845-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705119-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FLORENCIO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0721870-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0707879-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCOLA CRECHE PARTIMPIM BABY KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A Polo Passivo JONATHAS FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS FERREIRA DOS REIS - DF38013-A Terceiros interessados Processo 0722129-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Terceiros interessados Processo 0718514-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ROSA MARIA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719266-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVIA HELENA DE FREITAS CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - CE23295-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0727242-72.2020.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA NOIMAN MOURAO E MELO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A Terceiros interessados Processo 0711341-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SEABRA MELO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A Terceiros interessados Processo 0717016-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo HENRIQUE GONCALVES NETO ANTONIO HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0729636-34.2019.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DA GRACA DE SOUZA TAVORA Advogado(s) - Polo Ativo MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A Polo Passivo ANA LUCIA CASTRO DE SOUZA ALVARO JOSE DE SOUZA ANDREIA CARLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON LAGES RANGEL - RJ57866-A Terceiros interessados Processo 0738558-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JOSE DE AZEVEDO NASCIMENTO MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO NASCIMENTO SILVA EDSON AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761290-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. D. S. S. N. S. G. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo G. V. S. G. D. S. S. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714436-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. V. F. C. V. F. G. S. D. F. I. S. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Polo Passivo I. S. H. S. G. A. E. S. I. V. F. C. V. F. G. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607 RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714693-18.2020.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0720441-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO BRUNO ALEXANDRE CARNEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0705225-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDINA ALVES DUARTE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701065-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALK COMERCIO DE VEICULOS LTDA GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP BANCO PAN S.A ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME Processo 0722703-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA IONI LUIZ DE LIMA ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO PORTELA LAYLA DAYEENE REGIS PEREIRA SILVA FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA GILVANEIDE ALVES PEREIRA MENDES MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS DINA DA COSTA BARCELOS JOANA D ARC HILARIO DOS SANTOS DARCY SAMPAIO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiros interessados Processo 0701590-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA ALVES DAVID Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A Terceiros interessados Processo 0716678-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. Y. O. R. Y. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo S. S. D. S. Y. S. H. Y. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719372-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEUZA COIMBRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731883-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DA LUZ LOPES NUNES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0766777-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA DA CANDANGOLANDIA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A Terceiros interessados Processo 0734431-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ZENOZIRA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo ZENOZIRA PEREIRA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0704226-18.2022.8.07.0017 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FASHIONTEEN & FASHIONCAMPUS CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A Polo Passivo PAULA CAROLINE FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752588-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WELISSON FERREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo AIRES VIGO - SP84934-A Terceiros interessados Processo 0000522-35.2017.8.07.0010 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA POSITIVA SHOPPING COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721088-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS FREITAS AMORA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0725392-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEILA SANDRA MARQUES DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PALMA SILVA - SC19770 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729645-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Polo Passivo L. S. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723024-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199 Polo Passivo ELISANGELA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0717609-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOC. DE ESPORTE E LAZER DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERC. EM BRASILIA CARLA CRISTINA CAMELO FERNANDES I. A. F. L. H. A. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DE SOUZA MOREIRA DE ARAUJO - DF33146-A ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Polo Passivo CARLA CRISTINA CAMELO FERNANDES H. A. F. L. I. A. F. L. ASSOC. DE ESPORTE E LAZER DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERC. EM BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 THAIS DE SOUZA MOREIRA DE ARAUJO - DF33146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710623-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANO REGIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo LUIZ PAULO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701586-71.2024.8.07.0017 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIANA PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO - SP434225 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0716856-96.2023.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/ABANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Terceiros interessados Processo 0707554-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ASSOCIACAO DO CORPO JURIDICO DO GRUPO ALGAR ACJGA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Processo 0729624-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RODRIGO CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0746895-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ADRIANA CRISTINA WANDERLEY SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE BRAZ FRANCISCO - GO35456 MARCOS ANTONIO CRUVINEL DE MORAES - GO59153 PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740036-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEDA MARCIA MOREIRA SKAF Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0704962-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALINE DOS SANTOS JOAQUIM Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI Advogado(s) - Polo Passivo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Terceiros interessados Processo 0705380-51.2020.8.07.0014 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO ALVES DE CARVALHO MARIA GOIACI ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DE CARVALHO - DF46592-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707512-73.2023.8.07.0015 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIONIZA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707155-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO VIEIRA DE SOUSA - PI19811 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701356-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA ROCHA DAMASCENO - DF67167-A POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A Terceiros interessados Processo 0724623-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Terceiros interessados Processo 0709793-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DOS SANTOS REIS - MG187790 MIRIAN SOARES DE LACERDA - MG192182 MARIZETE RIBAS DE ALMEIDA - MG178183 Terceiros interessados Processo 0701551-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CASSIUS ALEXIS DO NASCIMENTO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo MARIA PAULA ARANHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Terceiros interessados Processo 0700964-84.2017.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo MACEDO E MELO CURSOS LTDA - ME LUCIANO PEREIRA DE MELO MARLENE MACEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737731-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NESTOR APARECIDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359 Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiros interessados Processo 0781112-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. L. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A Polo Passivo A. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0719471-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THAIANE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA TRANQUILLINI NERY - DF56776-A Polo Passivo TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722051-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERIK TEIXEIRA RIGONATO RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0725239-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0724693-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALMIR ANTONIO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Terceiros interessados Processo 0715998-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo M. D. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724818-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0701516-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLAINE DA SILVA MOTTAS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A Terceiros interessados REGINA CELIA RODRIGUES CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742859-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GLADIUM TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712292-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO GERLANE RUFINA DE SOUSA PERLA BATISTA DE MOURA LIMA JAKELINE FARIAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0715248-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo G P DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708371-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 23 de julho de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
4. Processo 10057028420244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005702-84.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005702-84.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:viacao marlim ltda - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE ARAUJO DE JESUS - DF65436-A, LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF74520-A, RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI - DF34548-A, LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A e FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELANTE). Polo passivo: viacao marlim ltda - ME - CNPJ: 24.524.797/0001-94 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 10057244520244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005724-45.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174, LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954, RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI TURQUINO - DF34548 e LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF74520 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Destinatários: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: DF74520) RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI TURQUINO - (OAB: DF34548) LUCAS SAHAO TURQUINO - (OAB: DF32954) FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - (OAB: DF64174) FINALIDADE: Vista do recurso adesivo ID 2186916348.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10485664520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A, FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174-A, RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI - DF34548-A, LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT O processo nº 1048566-45.2021.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br
7. Processo 10159984920254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015998-49.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007687-88.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIACAO MATOGROSSENSE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI - DF34548-A, LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A e FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIACAO MATOGROSSENSE LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
8. Processo 50285170720258090137
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: varfazrioverde@tjgo.jus.br - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5028517-07.2025.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 35.569,28Promovente: Sonia Rodrigues VieiraPromovido:Estado De GoiasEndereço: 82, nº. 400, ANDAR 8 PAL PEDRO LUDOVICO, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GOGoias Previdencia - GoiasprevEndereço: PRIMEIRA RADIAL, nº. 586, QUADRAF LOTE AREA, Pedro Ludovico, GOIÂNIA/GOSENTENÇACuida-se de ação inominada ajuizada por SONIA RODRIGUES VIEIRA em face da GOIÁS PREVIDÊNCIA e ESTADO DE GOIÁS.A parte autora alega que: a) é ocupante do cargo de professora, tendo permanecido nas particulares atribuições da sala de aula por mais de 25 anos, vindo a se aposentar com proventos integrais e paridade; b) a Lei nº 21.793/2023 instituiu a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC), com objetivo de valorizar os profissionais da educação, sendo inclusive estendida aos professores contratados temporariamente, o que evidenciaria seu caráter geral; c) a exclusão dos aposentados do recebimento da GEERC violaria o princípio da isonomia e a garantia constitucional da paridade; d) a GEERC possui natureza genérica e deve ser incorporada aos proventos dos aposentados com paridade, com base na Súmula 31 do TJSP e na Súmula Vinculante nº 20 do STF.Assim, requer o pagamento da GEERC, com seus reflexos, e o pagamento retroativo.Citada, a Goiás Previdência apresenta defesa pugnando pela improcedência do pedido, sob argumento de inexistência de previsão legal que contemple a pretensão da requerente.Citado, o Estado de Goiás alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, pugna pela improcedência do pedido inicial.Intimada, a requerente impugna as defesas apresentadas.Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo ao exame do mérito, porquanto está apta a receber julgamento antecipado, visto que a matéria nela versada é unicamente de direito e os fatos estão suficientemente comprovados pelos documentos juntados (art. 355, I do Código de Processo Civil).Inicialmente, em sua peça defensiva o ESTADO DE GOIÁS arguiu ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, devendo ser mantida apenas a GOIASPREV.Cumpre ressaltar que a GOIASPREV é uma autarquia criada por Lei específica e integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Assim, por tratar de benefício previdenciário, deve-se reconhecer que a legitimidade passiva da presente ação restringe-se à GOIASPREV, pois embora o ato de aposentação tenha partido do ESTADO DE GOIÁS, os reflexos da presente ação serão administrados e executados pela GOIASPREV,Desse modo, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do ESTADO DE GOIÁS.Superada a questão, passo ao exame do mérito.A questão central debatida nos autos reside na possibilidade de incorporação da Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos proventos de aposentadoria da parte autora, com base no princípio da paridade.Com efeito, a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) é regulamentada pelo artigo 63-G da Lei nº 21.793/2023, o qual preceitua o seguinte:Art. 63-G. A GEERC será concedida ao professor em razão do efetivo exercício da regência no Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas unidades escolares regulares em tempo parcial da rede estadual de ensino.Desse modo, o pagamento da gratificação de regência de classe é vinculado ao efetivo exercício da docência no ensino fundamental ou médio. Ou seja, é uma prerrogativa por estar o servidor público sujeito a condições diferenciadas de trabalho, na hipótese, o exercício de atividade em sala de aula, cuidando-se de gratificação pro labore faciendo, devida enquanto o servidor se encontrar no exercício.Logo, a gratificação de regência de classe não se enquadra como adicional de caráter individual nem em outras vantagens pessoais permanentes, pois é concedida em decorrência de circunstância transitória - o exercício do magistério -, de maneira que, quando cessa o motivo que lhe dá causa, não pode mais ser percebida, tratando-se de gratificação propter laborem.Ademais, no que tange à incorporação da gratificação de regência de classe aos vencimentos, para fins de aposentadoria, a possibilidade veio tratada no § 6º do art. 63-H da Lei nº 21.793/2023. Confira-se:Art. 63-H. A gratificação de que trata o art. 63-G desta Lei será paga mensalmente aos professores em efetiva regência de classe, lotados nas unidades escolares regulares em tempo parcial da rede estadual de ensino, até o valor limite constante no Anexo IV desta Lei.(…)§ 6º O valor da GEERC não será incorporado ao vencimento ou ao subsídio para nenhum efeito e não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto férias e 13º salário.Dessa forma, a própria lei que criou a GEERC afasta expressamente a sua incorporação aos proventos de aposentadoria, ainda que a servidora tenha se aposentado com paridade.Nesse toar, considerando a natureza propter laborem, e, portanto transitória, da referida gratificação, não é cabível sua incorporação aos vencimentos, para fins de aposentadoria, de modo que a improcedência da ação é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Ainda, em relação ao Estado de Goiás, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.A presente sentença servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).