Pedro Victor Porto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50023185820224036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara Criminal Federal de São Paulo PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) 5002318-58.2022.4.03.6181 INVESTIGADO: VINICIUS ZAMPIERI MARINHO, DANIEL LUCAS MATSUMURA, RODRIGO MORAES RUSSO, BRUNO KIOSHI TOMO TASHIRA, ADRIANO FROES, GUSTAVO CHAIBUB GORAB, NASHBIT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MURILO CERCATO VALADARES, DANTE FELIPINI, MARCELO ANDRE TORELLI MARQUES, AUGUSTO PENG, MAKES EXCHANGE SERVICOS DIGITAIS LTDA., CLAUDINEI PITERI TEODORO, GUILHERME BIANCIOTTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME BIANCIOTTO DO NASCIMENTO, JOSIAS FERNANDES DE AVILA JUNIOR, JOSE RICARDO EUFRAUZINO, FELIPE JUVINO MAIA, ROBERTO ANTONIO GUIMARAES RUSSO JUNIOR, ROBERTO SANTOS DE ARAUJO, MARCIO JOSE RODRIGUES NUNES, TAO LI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAO LI, FERNANDO MACEDO FROTA RONDINO REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, etc. Ante a decisão proferida na Petição Criminal Nº 5021519-81.2024.4.03.0000 pelo R. Relator Des. Fed. Fausto De Sanctis que indefere o pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação de Augusto Peng (ID 363191516), determino o cumprimento da decisão ID 327653203. Nos termos do ofício ID 333350817, a) Determino conversão da moeda estrangeira (dólares) pela Caixa e autorizo a dedução de eventual custo de transporte dos valores para SP (capital); b) Autorizo o débito do custo junto ao agente exportador contratado pela Caixa; c) Os valores obtidos em moeda nacional deverão ser depositados na Conta 0265.005.86437989-0 (ID 337434002, pág. 13), onde já encontram-se acautelados os valores em moeda nacional apreendidos de Augusto Peng. Encaminhe-se a presente decisão via peticionamento intercorrente vinculado ao processo SEI/MJSP nº 08129.006644/2024-52. Tudo cumprido, sobrestem-se. Ciência às partes. São Paulo, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) NILSON MARTINS LOPES JÚNIOR Juiz Federal
3. Processo 50023185820224036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara Criminal Federal de São Paulo PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) 5002318-58.2022.4.03.6181 INVESTIGADO: VINICIUS ZAMPIERI MARINHO, DANIEL LUCAS MATSUMURA, RODRIGO MORAES RUSSO, BRUNO KIOSHI TOMO TASHIRA, ADRIANO FROES, GUSTAVO CHAIBUB GORAB, NASHBIT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MURILO CERCATO VALADARES, DANTE FELIPINI, MARCELO ANDRE TORELLI MARQUES, AUGUSTO PENG, MAKES EXCHANGE SERVICOS DIGITAIS LTDA., CLAUDINEI PITERI TEODORO, GUILHERME BIANCIOTTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME BIANCIOTTO DO NASCIMENTO, JOSIAS FERNANDES DE AVILA JUNIOR, JOSE RICARDO EUFRAUZINO, FELIPE JUVINO MAIA, ROBERTO ANTONIO GUIMARAES RUSSO JUNIOR, ROBERTO SANTOS DE ARAUJO, MARCIO JOSE RODRIGUES NUNES, TAO LI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAO LI, FERNANDO MACEDO FROTA RONDINO REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, etc. Ante a decisão proferida na Petição Criminal Nº 5021519-81.2024.4.03.0000 pelo R. Relator Des. Fed. Fausto De Sanctis que indefere o pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação de Augusto Peng (ID 363191516), determino o cumprimento da decisão ID 327653203. Nos termos do ofício ID 333350817, a) Determino conversão da moeda estrangeira (dólares) pela Caixa e autorizo a dedução de eventual custo de transporte dos valores para SP (capital); b) Autorizo o débito do custo junto ao agente exportador contratado pela Caixa; c) Os valores obtidos em moeda nacional deverão ser depositados na Conta 0265.005.86437989-0 (ID 337434002, pág. 13), onde já encontram-se acautelados os valores em moeda nacional apreendidos de Augusto Peng. Encaminhe-se a presente decisão via peticionamento intercorrente vinculado ao processo SEI/MJSP nº 08129.006644/2024-52. Tudo cumprido, sobrestem-se. Ciência às partes. São Paulo, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) NILSON MARTINS LOPES JÚNIOR Juiz Federal
4. Processo 00662654020198110000
   Tribunal: TJMT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação: (...) declaro extinta a punibilidade (...), quanto aos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, Relator
5. Processo 10008082020188260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000808-20.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Ovídio Alexandre Azzini - Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - Admito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1.680/1.698). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Fernando de Jesus Santana (OAB: 357604/SP) - Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 409584/SP) - Carlos Alberto Rosal de Ávila (OAB: 438127/SP) - Pedro Victor Porto Ferreira (OAB: 64182/DF) - Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra (OAB: 65653/DF) - Lorena Xavier Correa Rodrigues (OAB: 73910/DF) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10008082020188260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000808-20.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Ovídio Alexandre Azzini - Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - admito o recurso extraordinário (págs. 1.809/1.832). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Fernando de Jesus Santana (OAB: 357604/SP) - Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 409584/SP) - Carlos Alberto Rosal de Ávila (OAB: 438127/SP) - Pedro Victor Porto Ferreira (OAB: 64182/DF) - Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra (OAB: 65653/DF) - Lorena Xavier Correa Rodrigues (OAB: 73910/DF) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10008082020188260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000808-20.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Ovídio Alexandre Azzini - Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - Admito, pois, o recurso especial (págs. 1.647/1.673) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Fernando de Jesus Santana (OAB: 357604/SP) - Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 409584/SP) - Carlos Alberto Rosal de Ávila (OAB: 438127/SP) - Pedro Victor Porto Ferreira (OAB: 64182/DF) - Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra (OAB: 65653/DF) - Lorena Xavier Correa Rodrigues (OAB: 73910/DF) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10008082020188260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000808-20.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Ovídio Alexandre Azzini - Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - Admito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1.626/1.643). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Fernando de Jesus Santana (OAB: 357604/SP) - Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 409584/SP) - Carlos Alberto Rosal de Ávila (OAB: 438127/SP) - Pedro Victor Porto Ferreira (OAB: 64182/DF) - Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra (OAB: 65653/DF) - Lorena Xavier Correa Rodrigues (OAB: 73910/DF) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) (Procurador) - 1º andar