Fernando Alcantara De Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007708020235100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000770-80.2023.5.10.0002 RECLAMANTE: GIOVANNA DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: INSTITUTO APRENDER, TATIANA LIMA BEUST Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt02.brasilia@trt10.jus.br INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo transcrito: " Vistos. Trata de embargos à execução opostos por Tatiana Lima Beust (fls. 1407/1413). A executada alega, em apertada síntese, a insustentabilidade da penhora de 30% da pensão militar que recebe, uma vez que já existem outras duas penhoras judiciais sobre a pensão, a quais totalizam 35% (15% da 21ª Vara Cível e 20% pela 11ª Vara Cível de Brasília). De fato, os documentos de fls. 1366 e 1351 são decisões judiciais determinando a constrição de 15% e 20% da pensão da executada. Acontece que não consta nos autos contracheque/demonstrativo de pagamento da pensão em questão. Converto o julgamento em diligência, abrindo o prazo de 15 dias à embargante para juntado de demonstrativo/contracheque atualizado da pensão.".   Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.   BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. CAROLINE POLY CHRISSANTE, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LIMA BEUST
3. Processo 00013816620105100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0001381-66.2010.5.10.0009 RECLAMANTE: JOAO DE DEUS FRANCISCO DOS SANTOS, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS, registrado(a) civilmente como CDJUC, Ministério Público do Trabalho, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CLODOALDO ROGERIO DOS REIS RECLAMADO: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS EIRELI EM, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, MAIA SUPERMERCADOS AGUAS CLARAS LTDA, MAIA ARAPONGA SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA, MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA, MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA MASSA FALIDA, MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA, ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LAGO SUL LTDA, MAIA SUPERMERCADOS LTDA, MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA, INBRAPEL IND BRASILIENSE DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA FALIDO, PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTO ANTONIO LTDA - EPP, NEURACI RIBEIRO DE SOUZA, NAYRA DE FATIMA GONCALVES BANDEIRA MAIA, NADY BANDEIRA MAIA, NADIA MARIA GONCALVES MAIA BISMARCK, ANDREA SUELY VASQUEZ VALADAO, FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA, PANIFICADORA OCTOGONAL SANTO ANTONIO LIMITADA, MAIA SUPERMERCADOS PERTO LTDA Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: sexec@trt10.jus.br INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo transcrito: "O imóvel Loja 1 localizada no prédio sito no lote 01, comércio local, quadra 209 SHCE/SUL Brasília/DF foi arrematado por Antonio de  Brito Passos CPF:505.454.341-49 conforme homologado no id. 7392b0b. O despacho de id. cc21e51 determinou a expedição de ofício ao 1º Ofício de Imóveis do Distrito Federal determinando o cancelamento da anotação "R.7-60041 - HIPOTECA" da matrícula 60041. O 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF confirmou a prenotação sob o protocolo nº 619.698, contudo apontou exigências consignadas no ofício de id. 3b15903. Intime-se o arrematante para ciência. ".   Assinado pelo Servidor da Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE BRITO PASSOS
4. Processo 07313297720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731329-77.2024.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE, r. despacho ID 239747577 . Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito. Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 00385475720118070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0038547-57.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO ESPÓLIO DE: JUSTINO DE PAULA REQUERENTE: CLAUDIO MARQUES DE PAULA, SERGIO MARQUES DE PAULA HERDEIRO: LUCIA MARIA MARQUES DE PAULA, JOSE FRANCISCO MARQUES DE PAULA, MARIA JOSE MARQUES DE PAULA, FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA, FILLIPE GABRIEL SOUZA DE PAULA, NIA ALINNA NARI JADE RACHEL DE PAULA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JUSTINO DE PAULA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA MARIA DE SOUZA, MARIA JOSE MARQUES DE PAULA DESPACHO 1. Compulsando a documentação acostada aos autos, verifico que na procuração outorgada por FLÁVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA, com assinatura apenas pelo sistema .GOV precisa ser regularizada. Malgrado o art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, disponha que é possível a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos eletrônicos, estes não são aplicáveis aos processos judiciais, o qual que tem exigências próprias. Com efeito, o art. 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419/06, sobre a informatização do processo judicial, dispõe que é considerada assinatura eletrônica aquela realizada por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. No caso, a assinatura digital aposta na procuração de ID.238747812 não atende ao exigido na legislação de regência, para fins de prova em processos judiciais. É certo que a jurisprudência tem se inclinado pela desnecessidade de autenticidade de documentos particulares por certificado emitido pelo ICP-BRASIL, contudo, se faz necessária a comprovação da autenticidade por outros meios seguros como forma de comprovar a identidade de pessoas físicas e jurídicas em documentos produzidos de forma digital. Nesse contexto, é muito comum em documentos digitais, assinados por certificadores que não seja credenciado pela ICP-Brasil, constar ao menos o nome completo do aderente e informações como data, hora, local e dados do IP e, em muitos casos, exige-se foto segurando documento de identidade oficial com foto, como forma de garantir a autenticidade. Assim, fica FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA intimado a juntar aos autos o referido documento com assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade ou por meio de certificado digital ICP-Brasil (token), no prazo de 5(cinco) dias. 2. MARIA JOSÉ MARQUES DE PAULA, LÚCIA MARIA MARQUES DE PAULA e SERGIO MARQUES DE PAULA apresentam petição de ID. 238920095, informando que no título VGLB faltante, de matrícula n.19905774, constam apenas 4 beneficiários, conforme comprovação de ID. 238920096, quais sejam: - JOSÉ FRANCISCO MARQUES DE PAULA; - LÚCIA MARIA MARQUES DE PAULA; - MARIA JOSÉ MARQUES DE PAULA; e, - SÉRGIO MARQUES DE PAULA. Assim, solicitam a expedição dos alvarás, observando a proporção constante dos respectivos títulos. 3. JOSÉ FRANCISCO MARQUES DE PAULA apresenta manifestação de ID.239018006, concordando com o pedido formulado por MARIA JOSÉ MARQUES DE PAULA, LÚCIA MARIA MARQUES DE PAULA e SERGIO MARQUES DE PAULA em ID.238920095. 4. Logo após, o herdeiro CLAUDIO MARQUES se manifesta apresentando documentação relativa a matrícula de n. 19905774, onde estão definidos os 4 (quatro) beneficiários, em partes iguais acostando aos autos em ID.239077028 e ss. Desse modo, apresenta planilha "detalhando, nas dez matrículas, os percentuais correspondentes, individualmente, a cada um dos 6 (seis) beneficiários, na forma estabelecida pelo titular, a saber, 16%, 17% e 25%.(ID.239077027) 5. Também os herdeiros MARIA JOSÉ MARQUES DE PAULA, LÚCIA MARIA MARQUES DE PAULA e SERGIO MARQUES DE PAULA peticionam, em ID.239170190, afirmando que não concordam com o pedido formulado por CLAUDIO MARQUES e impugnam a planilha apresentada em petição de ID.239077027. 6. Os herdeiros FILLIPE GABRIEL SOUZA DE PAULA e NIA ALINNA NARI JADE RACHEL DE PAULA apresentam manifestação de ID. 240839223, juntando aos autos documentação e procurações regularizando as suas representações processuais nos IDs. 241034034 e ss. Tenho como regularizada a representação processual de FILLIPE GABRIEL SOUZA DE PAULA e NIA ALINNA NARI JADE RACHEL DE PAULA. Contudo, resta pendente a regularização da representação processual de FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA. Assim, antes da análise das questões pendentes, é necessária a regularização da representação processual de FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA. 7. À Secretaria para certificar se os patronos das outras partes tiveram acesso aos documentos de IDs.239077028, 239077029, 239079754 e 239079757 que acompanham a petição de ID. 239077027. Caso negativo, diminua o nível de sigilo e dê-se vista à inventariante e demais herdeiros sobre o pleito pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. I. Brasília-DF, 10 de Julho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
6. Processo 10241533120224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024153-31.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - (OAB: DF64268) FINALIDADE: DECISÃO Os honorários que estão sendo executados neste momento não são os honorário arbitrados no processo de conhecimento, que só poderão ser cobrados quando houver o trânsito em julgado daquele processo, mas, sim, honorários arbitrados especificamente pela propositura do cumprimento provisório de sentença (tendo como objeto a tutela provisória deferida no processo de conhecimento). Assim, o arbitramento de honorários foi feito no ID. 2145913270 e a data do trânsito em julgado do arbitramento, a ser lançada no sistema processual como data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, embora imperfeito o nome do campo para o caso concreto, é a data em houve a preclusão da referida decisão de ID. 2145913270. No entanto, verifico que houve falha no processamento do feito, pois somente a parte autora foi intimada do despacho de ID. 2145913270, não se podendo falar em preclusão do direito da União recorrer daquele despacho. Assim sendo, chamo o feito à ordem e determino a intimação da União do despacho de ID. 2145913270 para que, eventualmente querendo, recorra do mesmo. Se a União não recorrer do despacho, os atos processuais posteriores poderão ser aproveitadas e a requisição de pagamento poderá ser expedida com o lançamento no sistema de requisições de pagamento como "data do trânsito do processo de conhecimento", a data em que decorrido o prazo para recurso do despacho de ID. 2145913270, cuja intimação ora estará sendo renovada.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00004053420255100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ETCiv 0000405-34.2025.5.10.0009 EMBARGANTE: CLODOALDO ROGERIO DOS REIS EMBARGADO: JOAO DE DEUS FRANCISCO DOS SANTOS, FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adf01 proferido nos autos. Vistos, etc. Vista às partes da certidão id f792b73 por 5 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO ROGERIO DOS REIS
8. Processo 00004053420255100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ETCiv 0000405-34.2025.5.10.0009 EMBARGANTE: CLODOALDO ROGERIO DOS REIS EMBARGADO: JOAO DE DEUS FRANCISCO DOS SANTOS, FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adf01 proferido nos autos. Vistos, etc. Vista às partes da certidão id f792b73 por 5 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA - EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS