Carlos Andre Da Silva Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 80051231920248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   COMARCA DE BARREIRAS  2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br   Processo nº: 8005123-19.2024.8.05.0022 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: DANILLO BORGES PRADO SILVA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte  embargante deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada. Cumprido o quanto determinado, voltem-me conclusos.   Intime-se.    Barreiras - BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
3. Processo 80028685420258050022
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS      PROCESSO: 8002868-54.2025.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINA SANTOS DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE BARREIRAS     ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso LXIX, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista os Embargos de Declaração interpostos no ID 506731684, fica intimada a parte  embargada  para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões.  BARREIRAS/BA, 3 de julho de 2025.  ELIZANGELA ALVES CANA VERDE SODRETécnico(a) do JudiciárioAutorizado(a)
4. Processo 00031073420248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 07:46:01): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 80085537620248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008553-76.2024.8.05.0022 INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE SOUSA PEREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO HENRIQUE SOUSA PEREIRA Representante(s): CARLOS ANDRE DA SILVA PRADO (OAB:DF64445) INTERESSADO: SANDRO COIMBRA BRITO Representante(s):   INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para recolher custas de expedição de mandado para viabilizar a citação por hora certa. Prazo de quinze dias. BARREIRAS/BA, 16 de junho de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
6. Processo 80064875220238050154
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Nº 8006487-52.2023.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRADO E ROCHA CONTABILIDADE S/S EXECUTADO: MASTER PL PRIME LTDA - ME  ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte exequente, por meio de seu/sua advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referentes aos atos de "Requisição de Informações por Meio Eletrônico," pelos motivos constantes no Petitório retro sob ID nº 438282682. 2- Intimações Necessárias. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/#        *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL          *Tipo de Ato: XIX - Requisição de Informações por Meio Eletrônico (Bacenjud. Renajud, Infojud, Serasajud ou assemelhados) POR CADA CONSULTA.                            *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES MAGALHÃES **ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia.   Luís Eduardo Magalhães, 4 de outubro de 2024. Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Matrícula 970235-0 Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente