Stefany Mendes Delcho

Processos do Advogado

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2. Processo 56001028320228090164
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e  Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5600102-83.2022.8.09.0164   Ato Ordinatório   Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), requerendo o que entender de direito.   Cidade Ocidental, 21 de julho de 2025.   Ludimila Carolina Bonfim de Sousa Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5105730
3. Processo 07088425720228070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-seo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis da parte executada ou requeira o que entender de direito para a satisfação do débito exequendo, trazendo indícios concretos mínimos de utilidade e efetividade, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º, CPC).
4. Processo 00213252520245040205
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021325-25.2024.5.04.0205 RECLAMANTE: CAROLINE CITOLIN VERLINDO RECLAMADO: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO E OUTROS (1)   DESTINATÁRIO: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO Endereço desconhecido   Fica V. Sa. notificado da manifestação e documento anexado aos autos pela parte autora no id d461fe1. CANOAS/RS, 18 de julho de 2025. GISELE ARNECKE ROESCH Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
5. Processo 07161326320218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716132-63.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte AUTORA intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ). Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 17:13:04. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
6. Processo 07280993220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728099-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SNIPER e INFOJUD, conforme Decisão de ID 242282687. Assim, nos termos da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.. Brasília - DF, 14 de julho de 2025 às 10:13:18 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
7. Processo 07280993220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728099-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER disponível ao Juízo [Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos], devendo imprimir relatório com CNPJ e/ou CPF da parte executada. Ao CJUVETECABSB para realização da pesquisa. Ademais, porquanto ainda não realizada nos autos, determino que a Secretaria proceda à consulta, via INFOJUD, da última declaração de imposto de renda da parte executada. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. Processo 07237388020238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALIMENTOS. 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, conheceu e conheceu e deu provimento, em parte, à apelação interposta. O embargante alega omissão no julgado por deixar de declarar expressamente a incidência dos alimentos sobre o 13º salário e o terço de férias, conforme consta da sentença II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado por não mencionar expressamente que o 13º salário e o terço de férias integram a base de cálculo da prestação alimentícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 4. Verifica-se a existência de omissão, pois o acórdão embargado não mencionou expressamente que o 13º salário e o terço de férias integram a base de cálculo da prestação alimentícia, conforme consta da sentença. IV. DISPOSITIVO Embargos de declaração conhecidos e acolhidos Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, I a III; Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 192.