Antonio Rodrigues Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 07184176520228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718417-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE NUNES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA, BRB BANCO DE BRASILIA SA DENUNCIADO A LIDE: ALLSEG SEGURADORA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor da petição de ID 235359950, bem como da data designada para inicio da realização dos trabalhos periciais. Ceilândia-DF, Domingo, 25 de Maio de 2025 09:41:47.
3. Processo 07042081620258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, com apoio no art. 330, II, do Código de Processo Civil INDEFIRO A INICIAL em relação ao pedido de condenação do requerido ao pagamento de alugueres pelo uso exclusivo do imóvel comum. Por conseguinte, em relação aos referidos pleitos, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com apoio no art. 485, I e VI, do CPC.
4. Processo 00002618620225100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000261-86.2022.5.10.0002 RECLAMANTE: MARLA GONCALVES ALMEIDA RECLAMADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA, RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA, DENILSON PAULO SILVA, EDUARDO NASCIMENTO DO COUTO DE ASSIS, IANDERSON NAZARENO PONTES DE MELO, CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e207fb proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, em 22 de maio de 2025. DESPACHO   A exequente, por meio da petição de fls. 1003/1010, requer o reconhecimento de fraude à execução e penhora dos imóveis de matrículas nº 281.233, 24.990 e 87.231. Em análise à documentação cartorária nota-se que: imóvel de matrícula 281.233 - foi alienado por Cassius Clay Resende Boechat em 10/07/2023 à empresa H de S Ferreira Restaurante, inscrita no CNPJ nº 23.482.082/0001-53;imóvel de matrícula 24.990 – foi partilhado sendo que executado Cassius Clay Resende Boechat recebeu o percentual de 11,11% (fls. 1016), sobrevindo a venda do imóvel por todos os proprietários em 22/02/2023 a Luciano de Oliveira Biagi (fls. 1018);imóvel de matrícula 87.231 - foi vendido por Fellipe Simões Resende Boechat para Iris Barreto Moitinho, CPF nº 030.038.521-83, em 26/04/2021 (fls. 1027). Feitas essas considerações, decido. Quanto ao imóvel de matrícula 24.990, entendo ser inócua a medida, uma vez que apenas o percentual de 11,11% pertencia a um dos executados – Cassius Clay Resende Boechat – tendo sido o bem alienado por todos os herdeiros. De igual modo, quanto ao imóvel de matrícula 87.231, uma vez que alienado antes mesmo do ajuizamento desta ação. No que se refere a estes imóveis, indefiro. Resta, portanto, o imóvel de matrícula 281.233, que foi alienado pelo executado Cassius Clay Resende Boechat em 10/07/2023, ou seja, após a instauração da execução. Quanto a este, determino a citação da empresa H de S Ferreira Restaurante, inscrita no CNPJ nº 23.482.082/0001-53, via postal, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Com a defesa, intime-se o exequente para vista e manifestação em igual prazo. Cumpra-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLA GONCALVES ALMEIDA
5. Processo 00002618620225100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000261-86.2022.5.10.0002 RECLAMANTE: MARLA GONCALVES ALMEIDA RECLAMADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA, RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA, DENILSON PAULO SILVA, EDUARDO NASCIMENTO DO COUTO DE ASSIS, IANDERSON NAZARENO PONTES DE MELO, CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e207fb proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, em 22 de maio de 2025. DESPACHO   A exequente, por meio da petição de fls. 1003/1010, requer o reconhecimento de fraude à execução e penhora dos imóveis de matrículas nº 281.233, 24.990 e 87.231. Em análise à documentação cartorária nota-se que: imóvel de matrícula 281.233 - foi alienado por Cassius Clay Resende Boechat em 10/07/2023 à empresa H de S Ferreira Restaurante, inscrita no CNPJ nº 23.482.082/0001-53;imóvel de matrícula 24.990 – foi partilhado sendo que executado Cassius Clay Resende Boechat recebeu o percentual de 11,11% (fls. 1016), sobrevindo a venda do imóvel por todos os proprietários em 22/02/2023 a Luciano de Oliveira Biagi (fls. 1018);imóvel de matrícula 87.231 - foi vendido por Fellipe Simões Resende Boechat para Iris Barreto Moitinho, CPF nº 030.038.521-83, em 26/04/2021 (fls. 1027). Feitas essas considerações, decido. Quanto ao imóvel de matrícula 24.990, entendo ser inócua a medida, uma vez que apenas o percentual de 11,11% pertencia a um dos executados – Cassius Clay Resende Boechat – tendo sido o bem alienado por todos os herdeiros. De igual modo, quanto ao imóvel de matrícula 87.231, uma vez que alienado antes mesmo do ajuizamento desta ação. No que se refere a estes imóveis, indefiro. Resta, portanto, o imóvel de matrícula 281.233, que foi alienado pelo executado Cassius Clay Resende Boechat em 10/07/2023, ou seja, após a instauração da execução. Quanto a este, determino a citação da empresa H de S Ferreira Restaurante, inscrita no CNPJ nº 23.482.082/0001-53, via postal, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Com a defesa, intime-se o exequente para vista e manifestação em igual prazo. Cumpra-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT