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Carlos Eduardo Silva Duarte

Carlos Eduardo Silva Duarte

Número da OAB: OAB/DF 064566

📋 Resumo Completo

Dr(a). Carlos Eduardo Silva Duarte possui 71 comunicações processuais, em 32 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJRN, TJDFT, TRT18 e outros 5 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJRN, TJDFT, TRT18, TJSP, TJES, TJGO, TJMG, TJPR
Nome: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
41
Últimos 30 dias
70
Últimos 90 dias
71
Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (22) RECUPERAçãO JUDICIAL (18) APELAçãO CRIMINAL (6) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (5) AGRAVO DE INSTRUMENTO (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet Ltda - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Jair Alberto Carmona e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Fibra S.a. - - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - - Marlon da Silva Balieiro Transportes - - Mayekawa do Brasil Refrigeração Ltda. - - Mml Indústria e Comércio Ltda. - - Banco do Brasil S.a. (opõe Objeção Aos 27/2/2009) - - Banco Abn Amro Real S.a. - - Banco Santander S.a. - - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Sobam Centro Médico Hospitalar - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Transportadora Rápido Real Logística Ltda. - - Haroluz Comercial Elétrica Ltda. - - Recolix Resíduos Industriais Ltda. - - Eder Dornellas Pereira - E.p.p. - - Rcm Tubos e Conexões Ltda. - - Telecomunicações de São Paulo Telesp S/a. - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. Fls. 10/11, 18/2/2009, Recolheu Taxa - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (complementou Taxa Aos 20-2-2009 - - Corium Química Ltda. (recolhimento Às Fls. 71) - - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda. (copia dos Recolhimentos Aos 19022009) - - Ticket Serviços Ltda. (recolheu Taxa Aos 4/3) - - Banco Itaú S.a. - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda - - Banco Itaú Bba S.a. - - Tech Data Brasil Ltda. - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Festo Automação Ltda. - - Vivo S.a. - - Dalvo Nunes Franco - - Indústrias Reunidas Cma Ltda. - - Morang Llc - - Agk2 Llc - - Agk Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - C.a.r.m. Investments Llc - - Consultec Proteção Ambiental e Comercial Ltda. - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda. - - Yete Ambiental Indústria e Comércio Ltda. (pet.28/2, Sem Procuração) - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (pet 20022009 Sproc) - - Comgás Companhia de Gas do Estado de Sao Paulo (recolheu R$ 8,30 Aos 25/2) - - Ishida do Brasil Ltda. - - Banco Citibank S.a. (objecao Ao Plano e Procuracao Em 4 de Marco de 2009) - - Logimaster-dachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. (juntou Aos 13-3-09 Ok) - - Tsolution Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda. - - Empower Technologies Informática Ltda - - Sengés Papel e Celulose Ltda. (juntou Guia Aos 6/4/2009, Sem Procuração) - - Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda. - - Vision Agro Fundo de Investimentos e Participações - - Dorly Maria Raniero de Freitas - - Banco Bbm S.a. (04032009 Sem Procuracao) (instruiu de Procuração O Incidente 12 Aos 08-04-09) - - Luiz Carlos dos Santos - - Rubens Alves da Silva e outros - Banco do Brasil S.a. - - Banco Fibra S.a. - - Banco Indusval S.a. - Edson Duarte - - Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - - Elektro Redes SA atual Elektro-eletricidade e Serviços S.a. - - Natalia Rodrigues da Silva - - Banco Pine S.a. - - Diogo da Silva Santos - - Amarildo Alves de Souza e outros - Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Maria de Fatima Alves Pereira - - Michele Cristina dos Santos e outros - Brasil Telecom S/a. - - José Alberto dos Santos - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - - Valdeir Vieira dos Santos - - Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda. - - Bin Pallet Embalagens Ltda. - - Rosalina Lucianetti de Brito - - Patricia Maciel Dornele - - Devair Pereira de Brito - - Alcides Enes Vieira - - Thiago Catarino Viana - - Selma Eleutério Vicente - - Jose Jesus Angelini - - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e outros - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - A. Telecom S.a. - - Jair Augustinho de Almeida - Epp - - Luciana Muniz de Abreu - - Wellington de Moraes Oscar - - Elissandro Gonçalves de Souza - - Bertin S.a. - - Argemiro Marques Palmeira e outros - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Banco Bocom Bbm S/A - - Cryovac Brasil Ltda. - - Independência Alimentos Sa - Incalfer do Brasil Ltda. e outros - Intergas Indústria de Gases Ltda. - - Pantone Gráfica e Editora Ltda. - Maicon Junio Merenda - - Domingos Porfidio de Lima - - Comitê de Credores - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Votuporanga - Sp - - Trust Log - Transporte de Cargas e Logística Ltda. - - Wilsonia P. Macedo de Francisco Pires - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda (pet Aos 11-05-2009, Ver Procuracao) - - Jbm Investimentos, Participações e Negócios S.a. - - Vdq Holdings S.a. - - Roseli Guedes Campos - - Antoninho Vidal dos Santos - - Celso Teles Siqueira - - Marcelo Augusto Ferreira Gabaldi - - Ednardo da Silva Oliveira - - Marciana Fernando Caruso - - Silvio Carlos Furlan - - Jeová Tenório - - Cleonice dos Santos - - Marcos Antonio de Souza e outros - Francisco de Souza - Jose Carlos de Assis - - Fabiana de Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Anderson da Silva - - Daniel Rodrigues - - Marcos Antonio Pereira - - Zurich Brasil Seguros S/A - - Zilda Cardoso dos Santos - - Carlos Roberto do Nascimento - - Banco Daycoval S/A - - Luiz Pereira dos Santos - - Claudinei de Souza - - Reinaldo Tadeu Batista - - Maria de Lourdes Lara - - Alessandra dos Santos Silva - - Amarildo Negrini - - PRODESP - - José Pereira da Silva - - Olinda Rodrigues da Silva - - Sandro Henrique Nogueira - - Agnaldo Jose Pereira - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Str Comercial Ltda - - Estado de Mato Grosso - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda (Supricorp Suprimentos Ltda) - - Wilson Antonio Ferreira - - Salvador Ribeiro - - Marcos Antonio Ferraz - - Seara Alimentos S/A - - Francisco Dias da Silva Sobrinho - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Cristiano da Silva Pereira - - Rafael dos Santos Rosa - - João Antonio Dias - - Paulo César Ferreira - - Marcos Roberto dos Santos Martins e outros - Roseli Alexandre da Silva - Ad oro S/A - - Rubens Pereira do Nascimento - - Robson Teodoro de Faria - - Sirlene Aparecida Rodrigues - - Jarbas Gomes de Lima - - Emerenciano, Baggio e Associados Advogados - - Metalurgica Camrey Ltda - - Eldomiro Coelho de Oliveira - - Orides Peres - - Ivan Douglas Gonçalves - - Elizania Lourenço da Silva - - Edson Venancio de Paula - - Joaquim Conrado - - Guilherme Biicer - - Marcio Donizeth dos Santos - - Rita Joaquina Pereira - - Valdemir Mendes Viana - - Tatiane dos Santos Faustino - - Gildemar Oliveira Vilasboas - - Luzia Aparecida Ribeiro Pereira - - Eduardo Antonio de Sena - - Ademar Soares Dias - - Felipe Carvalho da Silva - - Tac Serigrafia Artistica Ltda Me - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - José Adauto Rodrigues - - Jefferson Souza - - Herculano Silva Souza - - Elisangela da Silva Amaral - - Daiane Cristina Afonso Marques - - Fazenda Pública do Município de Itupeva - - Delourdes Coura de Oliveira - - Vésper Transportes Ltda. - - Fabio de Paulo Rezende - - Fábio Junio Rodrigues - - Adriano Nunes Machado - - Satiro Damião da Silva - - Maria Adalice Azenha Pereira Justo - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Jean Carlo Ismael Custodio - - Wladimir Fernandes Franhan - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - Tecnotermo Isolantes Térmicos Ltda. - - Luiz Rodolfo Pestana Cerqueira (espólio) - - Roberta Dayse da Silva Cruz - - Multicidades Viagens e Turismo - - Vamir Ricci - - André Alborelli de Oliveira - - Willians Goes Luiz - - Claudeonor Zopone Júnior - - Angelo Belém Neto - - Cerelab Laboratório Químico S/c Ltda. - - Wsc Agropecuária S/A - - Aristeia Soares Dias - - Vinicius Rafael Nunes Vieira - - Ana Paula Fanhani - - Adione Vieira de Meneses - - Vepan Eletro Técnica Ltda - - Rosa Massotti Turismo e Intercambio Ltda - - Digilab Apoio Tecnológico e Comércio de Instrumentação Analítica Ltda Epp - - Via Lix Ambiental Ltda Epp - - Trench, Rossi e Watanabe Advogados - - Sirlei Campos de Souza - - Elisabete Cristina de Oliveira Martins Rogério - - Rfl Com Prod. de Hig e Des Ltda - - Shirlei Aparecida Vinhatico de Carvalho - - Andre Luiz Alecrim - - M2m Representação Comercial e de Produtos Pet Ltda - - Rotec Prestação de Serviços S/c Ltda Epp - - Maria Adelia Greppi - - Edgetools Ferrmentas Industriais Ltda - - Comercial 2001 de Jundiaí Ltda - - Luzia Maria Sampaio - - Shenia Cristina Fonseca Leite da Silva - - Jernandes dos Santos Silva - - Rogério Diemerson Cardozo - - Lumens Sp Comercial Ltda - - Claudia de Castro Moura - - Cristina Aparecida da Silva - - Luiz Antonio Silva - - Luiz Antonio Pinto Tavares - - Carlos Souza dos Santos - - Amauri Gonçalves - - Cleber Rodrigo da Silva - - Master Avgas Ltda - - Elisangela da Silva Amaral - - Edison Roberto Quitzau Jorge - - Reginaldo Avelino de Freitas - - Minerva S/A - - Marfrig Alimentos S/A - - Claudia de Castro Moura - - Felipe Fernando Pelarini - - David José Opazo Veliz - - Francisco Fernando Gabriel dos Santos - - Vivalda Rodrigues de Souza - - Célio Roberto Nunes da Silva - - José Elilde Alves - - Mont-fer Comércio de Ferragens - - Ricardo Pinheiro Codarin - - Venus Capital e Participações S/A - - Lds Máquinas e Equipamentos Industriais - - Totvs S/a. - - Antonio Dias Felipe - - Venus Capital e Participações S/A - - Mont-Fer Comércio de Ferragens Ltda.-EPP - - VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTES ME - - Ultragraph Comercio e Representação Comercial de Materiais Gráficos - - Eduardo Jacinto Gonçalves - - BFG BRAZIL FOODSERVICE GROUP S.A. - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - SANETRAT SANEAMENTO S/A - - Ayres da Cunha Marques - - Mário Alves Pedroza Neto - - Welington Ilton Marin - - BANCO CREFISA S/A - - Joao Santos da Silva - - Geremia Redutores Ltda. - - Millafer Consultoria e Representações Ltda. ME - - Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S/A - - Massa Falida de Brasil FoodserviceManager S/A - BFM - - Pedro Alves da Silva - - Brazal - Brazil Alimentos S/A - - ulysses dos santos baia e outros - Marcio Filomeno de Oliveira - FP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA - - Ariston Oliveira França e outros - Manifestar-se o Sr. Administrador, em 05 dias, sobre a resposta do ofício expedido ao Banco BTG Pactual S/A, juntada às fls. 38767/38769. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), AMANDA GREICE TURRIZIANI FIORESE (OAB 270119/SP), MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS (OAB 276378/SP), ELAINE DE CAMPOS SOARES (OAB 279246/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), ANDREY TURCHIARI REDIGOLO (OAB 272029/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), LEANDRO APARECIDO REIS BRASIL (OAB 271244/SP), NADIA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 26.487/26.491: última decisão. Fl. 26.492: À z. Serventia para que proceda à exclusão do patrono do cadastro processual. Fl. 26.494: Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, preste os esclarecimentos solicitados acerca do crédito do credor Amiraldo Nunes de Aquino. Fls. 26.522/26.523: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, vistas ao MP. Fls. 26.524/26.525: Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, promova a inclusão do crédito de Mateus Nunes de Sousa no quadro geral de credores. Fls. 26.530: Manifestação informando o envio de dados bancários diretamente à Administradora Judicial. Nada a deliberar. Fls. 26.534/26.535 e 26.743: Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem esclarecimentos acerca dos pagamentos. Fl. 26.536: Anote-se, se em termos. Fls. 26.539/26.540: Ciência à Administradora Judicial acerca da concordância expressa do credor quanto ao valor por ela apresentado. No mais, anote-se, se em termos. Fls. 26.541/26.553: Manifestação das Recuperandas prestando esclarecimentos sobre: (i) o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; (ii) a adesão ao parcelamento da dívida ativa estadual; (iii) o recebimento de ofícios; (iv) o envio da documentação contábil à Administradora Judicial para elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades; e (v) a viabilidade de encerramento da recuperação judicial. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491 pela Administradora Judicial. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, torne os autos conclusos para deliberação. Fls. 26.732/26.734: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 26.739/26.740: Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, prestem os esclarecimentos requeridos pela credora Sueli Ferreira de Souza, conforme determinado na decisão de fls. 26.487/26.491. Fls. 26.472: Concedo o prazo suplementar de 5 dias à Administradora Judicial para o integral cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491, bem como para atendimento das determinações ora proferidas. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011614-22.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Bernado do Campo - Emparsanco Engenharia S/A e outros - Giovana da Silva Lopes - - Lourival de Souza Leite e outros - Interessados - Hidropav Construtora e Participações - Adriana Rodrigues de Lucena - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Lourival de Souza Leite e outros - Leandro Rodrigues da Silva - - Almir Rodrigues dos Santos - - Luis Carlos Aran - - Warley Cardoso Macedo - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Euclydes Guelssi Filho - - Thiago Martin de Oliveira - - MASTERMADE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - - Geraldo Azevedo de Moura - - Aliny Cristini Barbosa - - Gilvan Cardoso - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp - - Artemis Securitizadora S.a. - Vistos. 1-Fls.5594/5595 (Vigna Advogados Associados), 5647( Sebastião de Sousa Coelho): Reporto-me ao item "1" de fls.5581/5582.2-Fls.5650/5653: Manifeste-se a Administradora. 3-Fls. 5741/5742: Intime-se a Hidropav, na pessoa de seu patrono, para que esclareça a ausência dos depósitos referentes aos alugueres posteriores a 18/03/2025, no prazo de 05 dias. 4-No mais, aguarde-se a manifestação da Administradora acerca de fls.4723/4739 e 5569/5571. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB 284235/SP), LUIS CARLOS DA SILVA (OAB 283077/SP), VALERIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 281958/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), CECILIA AMARO CESARIO (OAB 286057/SP), LUCIA FERNANDA STACCIARINI LEVY (OAB 280214/SP), FERNANDO DA COSTA RAMOS (OAB 278491/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 272135/SP), DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP), DANIELA ALMEIDA BALDASSIN (OAB 289688/SP), GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 290253/SP), ROSEANI ALVES DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 290669/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 290978/SP), PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 292844/SP), RICARDO DOS SANTOS (OAB 268829/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011614-22.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Bernado do Campo - Emparsanco Engenharia S/A e outros - Giovana da Silva Lopes - - Lourival de Souza Leite e outros - Interessados - Adriana Rodrigues de Lucena - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - - Leandro Rodrigues da Silva - - Almir Rodrigues dos Santos - - Luis Carlos Aran - - Warley Cardoso Macedo - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Euclydes Guelssi Filho - - Thiago Martin de Oliveira - - MASTERMADE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - - Geraldo Azevedo de Moura - - Aliny Cristini Barbosa - - Gilvan Cardoso - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp - - Artemis Securitizadora S.a. e outro - Vistos. Fls.5569/5571: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 5557 (Francisco Freire Dantas); 5558 (João Dantas da Silva); 5559 (Gilberto Marques Pires); 5564/5565 (Giese Barbosa dos Santos); 5572/5574 (Paupedra Pedreiras Pavimentação e Construções Ltda.); e 5578/5580 (Francisco José Rodrigues):As referidas petições, embora busquem a habilitação, impugnação ou retificação de crédito, foram protocoladas diretamente nestes autos principais da falência, o que não se coaduna com a forma imposta pela legislação vigente e pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do § 6º do art. 10 da Lei 11.101/2005, os credores que não tiverem apresentado suas habilitações de crédito tempestivamente poderão fazê-lo após a homologação do quadro geral de credores, observando-se, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. Ademais, conforme dispõe o Comunicado CG nº 219/2018 (DJe de 05/02/2018), é vedado o protocolo de habilitação, impugnação ou retificação de crédito diretamente nos autos principais. Tais manifestações devem ser formalizadas por petição inicial autônoma, distribuída por dependência ao processo da falência, com observância dos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015. Portanto, incumbem aos credores as providências necessárias à regularização, sob pena de não conhecimento dos respectivos pleitos. Fica consignado que eventuais petições futuras com idêntico objeto (habilitação, impugnação ou retificação de crédito) que forem indevidamente protocoladas nos autos principais da falência não serão apreciadas por este Juízo. Consigno, ainda, que é desnecessária a juntada de comunicações relativas à apresentação de habilitações ou impugnações quando promovidas na forma devida, evitando-se, assim, o indevido alongamento dos autos, que já possuem considerável complexidade e volume. Intime-se. - ADV: DAVID LOPES DA SILVEIRA (OAB 262034/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDRE ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP), RICARDO DOS SANTOS (OAB 268829/SP), ALEXSANDRA SILVA AGUIAR (OAB 269158/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP), FABIO SANTANA SOUZA (OAB 270864/SP), CRISTIANE DA SILVA TOMAZ (OAB 272050/SP), ILIONICE DE ALMEIDA LIRA (OAB 273559/SP), MARCELO LOBATO DA SILVA (OAB 275012/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), CRISTIANE RIBEIRO L BERNARDELLO (OAB 96060/SP), LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE (OAB 93670/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 94171/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 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  6. Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 EDITAL DE LEILÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. NÚMERO DO PROCESSO: 5000027-85.2016.8.13.0231. EXEQUENTE: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADESEMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EXECUTADO: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e outros. O leilão eletrônico será realizado no site www.saraivaleiloes.com.br. O presente Edital de Leilão e demais informações estão disponíveis no site ou pelo telefone (31) 3207-3900. 1º LEILÃO: início a partir da inserção do presente Edital no referido site, com encerramento no dia 11/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 1ª leilão, imediatamente inicia-se o período do 2ª leilão.  2º LEILÃO: no dia 28/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 2º leilão, imediatamente inicia-se o período do 3º leilão. 3º LEILÃO: no dia 08/09/2025 às 14:00 horas inicia o fechamento do 3º leilão, e os bens que não receberem ofertas, ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances.  LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, no 2º leilão serão aceitos lances a partir de 50% do valor da avaliação, e no 3º leilão serão aceitos lances a partir de 40% do valor da avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Marcas EMBRASIL, SOCOL, YANKEE, VULCÃO, OI BRASIL, ECOLAND, STRONG, PRAIA & PISCINA, EXATTA, CORAMAIS Distribuidora, NATÁLIA CHRISTMAS, MUSTANG, MASTER CHEF e COBIMEX Negócios Internacionais. AVALIAÇÃO: R$ 9.845.509,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e nove reais). FORMA DE PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: o leilão será aberto para pagamento somente à vista conforme determinação judicial. O pagamento deverá ser realizado através de depósito judicial, impreterivelmente no primeiro dia útil subsequente ao leilão, independente da data de vencimento que constar na guia judicial. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas. OBSERVAÇÃO: Nos termos do artigo 889, parágrafo único, do CPC, fica intimada a proprietária GPM Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 03.039.512/0001-50, conforme despacho de ID 10485371621. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem deste M.M Juiz, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta nº 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será realizado pela Leiloeira Angela Saraiva Portes Souza, Matrícula 441, JUCEMG, a quem caberá 5% de comissão. A Leiloeira fica autorizada a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) A comissão da Leiloeira (5%) será depositada na integralidade, na data do leilão ou no dia subsequente, em conta bancária da Leiloeira, que será informada na confirmação da arrematação. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas.  3º) No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão da Leiloeira, que reterá o valor correspondente. Na hipótese de não pagamento da comissão, a Leiloeira poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos ou, ainda, levar o título (Auto de Arrematação) a protesto perante o Cartório competente (CPC, art. 515, V). 4º) Nos termos da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 29, “Não comprovado o depósito do lance e o pagamento da comissão no prazo determinado no edital, o leiloeiro público comunicará o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de opção. Parágrafo único. A aplicação do disposto no “caput” deste artigo não isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.”.  5º) Poderá a Leiloeira inabilitar para participar de leilão, o licitante que não tenha cumprido com anteriores obrigações de pagamento e condições, em arrematação de leilão judicial. 6º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá se cadastrar e habilitar no site www.saraivaleiloes.com.br, e somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login poderá ofertar os lances. 7º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Caso as benfeitorias informadas no auto de avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. 8º) No caso de acordo ou pagamento da dívida (remição), se requerido após leilão com recebimento de lance, a Leiloeira será remunerada com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo Executado, na data do acordo ou remição. Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrado os honorários de 2% sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, a título de ressarcimento das despesas e serviços prestados que antecederam o leilão. 9º) Nos termos do CPC, art. 887, § 2º e PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 9º, § 2º, o presente edital será publicado no site: www.saraivaleiloes.com.br . 10º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 11º) A Nota de Arrematação será expedida pela Leiloeira após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 12º) Por ordem do Juízo e por força da lei, caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. 13º) Após a oferta, o licitante vencedor fica obrigado ao pagamento da arrematação e da comissão da Leiloeira, e não poderá por qualquer motivo alegar desistência. Caso tenha identificado algum vício, deverá realizar os pagamentos no prazo estabelecido neste edital, e comprovar nos autos a sua alegação. Após apreciação e decisão do juiz, os valores poderão ser restituídos. A desistência sem o cumprimento da obrigação será considerada “perturbação” ao leilão. 14º) Nos termos do Art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E para o conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais- Órgão Oficial deste Estado e afixado sua cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves, aos 11 de julho de 2025. Eu, Fábio Augusto Ferreira, Escrivão Judicial, subscrevo. (a) DAVID PINTER CARDOSO, Juiz de Direito.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002851-64.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Alumini Engenharia S.A.. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - Nota de cartório a Applus Qualitec Serviços de Engenharia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marjorie Emanuelle Garcia Barreto (OAB 185520/SP). - ADV: FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), RENATO CORREA DE FRANCA (OAB 197646RJ), JÉSSICA TAVARES PRESTES (OAB 92137RS), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), SIDINEY DUARTE RIBEIRO (OAB 139373/MG), DAVID FERNANDES DA SILVA (OAB 15459/PE), PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB 154522/RJ), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), SABRINA FONTOURA PERIM (OAB 79989/RS), FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 78528/RJ), MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 6204/SE), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO (OAB 6002/O/MT), ARMANDO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Oenger S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a APPLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MARJORIE EMANUELLE GARCIA BARRETO (OAB 185.520/SP). - ADV: LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), JOSE CARLOS COSTES DA SILVA (OAB 165685/RJ), LUCIANE APARECIDA MACHADO DA CRUZ (OAB 415721/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB 90095/RJ), 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