Eduardo Cardoso Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07065429520228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O FEITO com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários, estes fixados em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se.
3. Processo 07087785720218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0708778-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
4. Processo 07262119120228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726211-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KAIROS ACESSOS E SEGURANÇA LTDA EXECUTADO: MAURO ZAN MOREIRA PIMENTEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, R$ 414,89 (MAURO ZAN MOREIRA PIMENTEL), conforme Decisão de ID 236518316. No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexos. Assim, dou vista ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 10 de junho de 2025 às 11:06:33 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
5. Processo 07527477420248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. ausência de quitação do débito exequendo. pagamento da metade do valor. incidência do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E desPROVIDO. A agravante sustentou que realizou o pagamento tão logo intimada e dentro do prazo legal. Contudo, ao exame dos autos principais, verifica-se que esse pagamento correspondeu tão somente à metade do crédito exequendo. Tendo em vista que o restante foi pago a posteriori e quando já expirado o prazo, não se vislumbra a probabilidade de acolhimento da tese recursal, que tem por escopo afastar as penalidades do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
6. Processo 07044473220218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704447-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L & D CLINICA MEDICA SS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, UNIAO MEDICA DE DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICA LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por L&D CLÍNICA MÉDICA SS LTDA em face de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGES/DF e UNIÃO MEDICA DE DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICA LTDA, partes qualificadas nos autos. Inicialmente o pedido foi iniciado em face do executado UNIÃO MÉDICA e diante da não localização de bens dos devedor, em face da condenação subsidiária, iniciou-se o cumprimento contra o IGES/DF. O IGES/DF apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada (ID 215317709). O IGESDF comunicou interposição de Agravo de Instrumento (0749785-78.2024.8.07.0000), em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ele apresentada. O AGI foi desprovido (ID 238396067). Intimada, a parte exequente requer que o IGESDF seja novamente intimado para comprovar o pagamento do débito de forma espontânea no prazo de 15 dias e indica o valor atualizado (ID 238763880). Intime-se o IGESDF para comprovar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Efetuado pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Ao CJU: Intime-se o executado. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
7. Processo 07068036320228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706803-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS, ERNANDES CARVALHO FERREIRA, V. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERNANDES CARVALHO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 50.816,67 (cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Anote-se. Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 10:22:28. Assinado digitalmente, nesta data.
8. Processo 07021331120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0702133-11.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THIAGO PAES GUIMARAES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 238711236. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 às 23:47:11. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral