Elaine Aparecida Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00115773920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011577-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1006923-62.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabricio Ferreira Neves - Vistos. Fls. retro: Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. Intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA RODRIGUES (OAB 64576/DF)
3. Processo 00115340520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011534-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1006923-62.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabricio Ferreira Neves - Vistos. Quando da distribuição do cumprimento de sentença é necessário o recolhimento das taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito (sendo os valores mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs), conforme o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), e da(s) taxa(s) para envio de intimações por meio eletrônico (R$ 32,75 por parte a ser intimada por meio eletrônico, na Guia FEDTJ 121-0), nos termos do art. 2º, XIII e XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. o Novo Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, observando-se o código correto da guia. Portanto, emende a parte autora a inicial com a comprovação do recolhimento correto dos valores para custeio das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Prazo: 15 dias. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA RODRIGUES (OAB 64576/DF)
4. Processo 15065486020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506548-60.2024.8.26.0281 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - G.D.C. - Proceda a z. Serventia à remessa dos autos à fila "medida cautelar em vigor", por meio da movimentação 61995, bem como mandado de acompanhamento de medida protetiva no BNMP com duração do prazo concedido a fls. 110. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para deliberações. - ADV: HELIO MARTINS DE LIMA (OAB 479102/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES (OAB 64576/DF)
5. Processo 50166530820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016653-08.2025.4.03.6301 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CARLOS JOSE VIEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ELAINE APARECIDA RODRIGUES - DF64576 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Tendo em vista o teor da Resolução PRES n 482, de 09 de dezembro de 2021 (“caput” do art. 13: “Nos processos judiciais em curso perante o Sistema PJe, as citações e intimações das partes serão feitas via sistema.”) e as alterações promovidas pela Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021, determino que a citação ocorrerá por meio da ciência, pela parte ré, da comunicação pelo sistema (ocasião em que iniciará a contagem do prazo de 30 dias) e dispensará a expedição de mandado, observados os princípios da celeridade e economia processual. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes. SãO PAULO, na data da assinatura.
6. Processo 15065486020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506548-60.2024.8.26.0281 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - G.D.C. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ELAINE APARECIDA RODRIGUES (OAB 64576/DF), HELIO MARTINS DE LIMA (OAB 479102/SP)
7. Processo 00115773920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011577-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1006923-62.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabricio Ferreira Neves - Vistos. Quando da distribuição do cumprimento de sentença é necessário o recolhimento das taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito (sendo os valores mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs), conforme o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), e da(s) taxa(s) para envio de intimações por meio eletrônico (R$ 32,75 por parte a ser intimada por meio eletrônico, na Guia FEDTJ 121-0), nos termos do art. 2º, XIII e XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. o Novo Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, observando-se o código correto da guia. Portanto, emende a parte autora a inicial com a comprovação do recolhimento correto dos valores para custeio das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Prazo: 15 dias. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA RODRIGUES (OAB 64576/DF)