Layanny Kelly Lima E Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07050537220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido nos autos, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado ALEX SOUSA COSTA, como incurso nas penas do artigo 171, § 2°-A, do Código Penal. SENDO ASSIM, CONDENO ALEX SOUSA COSTA, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. Considerando o quantum sancionatório preconizado e as condições pessoais do réu, o regime de cumprimento de pena será inicialmente o aberto. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, na forma do art. 44, do CP, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal, por entender socialmente recomendável e em face das circunstâncias do caso concreto. Concedo ao acusado o direito de recorrer da sentença em liberdade, uma vez que desta forma respondeu ao processo, não estando presentes os requisitos autorizadores para o decreto de prisão preventiva. Fixo o mínimo indenizatório de R$ 2.060,00, a ser pago à vítima. Eventual diferença poderá ser pleiteada na esfera cível. Intime-se a vítima para conhecimento da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Condeno, ainda, o sentenciado, a pagar as custas processuais, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor. Eventual pedido de isenção deverá ser formulado perante o Juízo das Execuções. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, ainda, a carta de guia para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução das penas. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 07009049220238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0700904-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: K. G. C. A. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. L. A. REQUERIDO: R. C. S. O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( ) AUTORA ( X ) RÉ, ID nº 237038173, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( X ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Certifico, ainda, que a parte ( X ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Gama/DF, 9 de junho de 2025 13:34:56. (Datada e assinada eletronicamente)
4. Processo 08086892020248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0808689-20.2024.8.10.0029 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JADIEL TRINDADE CHAVES REQUERIDO: DOMINGAS ARAUJO CHAVES Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) do reclamante: GIACONO SOARES LIMA (OAB 16520-MA), FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO (OAB 6108-MA), e do Advogado(s) do reclamado: LAYANNY KELLY LIMA E SILVA (OAB 64666-DF), HERBERT CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SANTANA (OAB 24854-MA), do ATO ORDINATÓRIO a seguir "(...) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal. artigo 152, item VI e § 4ª. ambos do Código de Processo Cível, bem como do provimento 22/2018 da CGJ-MA, pratico o presente ato ordinatório: Conforme decisão ID nº 150389791,para incluir na pauta de audiência, DESIGNO o dia 15 de julho de 2025 às 09 h, para a realização de audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no sistema videoconferência, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3civelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 10 de Junho de 2025 ANA DULCE PEREIRA LIMA Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
5. Processo 07004513820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700451-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO LEITE EMBARGADO: MARIA LINDALVA DE SOUZA, GERALDO DA SILVA ARAUJO, SIRMENES ARANTES VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao embargante, bem como ao segundo e terceiro embargados para que tomem ciência da petição (ID 238661453). BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:27:47. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
6. Processo 08089302820238100029
   Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CAXIAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des. Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone: (99) 2055-1371. E-mail: varacrim1_cax@tjma.jus.br INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0808930-28.2023.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): REU: WELESON DE SOUSA RODRIGUES, ANTONIO FRANCILDO FERREIRA DE SANTANA, KATIANE MEIRELES DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o Advogados do(a) Advogados do(a) REU: MANUELLE LOURENNA MIRANDA DE ALMEIDA BATISTA - MA26265, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal, conforme designado nos autos do processo em epígrafe. Caxias-MA.Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. FRANCISCO CLAIRTON MESQUITA RODRIGUES Secretário Judicial da 1ª Vara Criminal
7. Processo 10281967420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1028196-74.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JOSILENE MOREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINE EDVIGES SIMOES - DF64787-A, FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SANTANA - MA24854-A e LAYANNY KELLY LIMA E SILVA - DF64666-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSILENE MOREIRA DE SOUSA LAYANNY KELLY LIMA E SILVA - (OAB: DF64666-A) FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SANTANA - (OAB: MA24854-A) ANA CAROLINE EDVIGES SIMOES - (OAB: DF64787-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437297404) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025.
8. Processo 07004513820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700451-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO LEITE EMBARGADO: MARIA LINDALVA DE SOUZA, GERALDO DA SILVA ARAUJO, SIRMENES ARANTES SENTENÇA Cuida-se de ação de Embargos de Terceiro em que houve acordo homologado no processo de cumprimento de sentença. Relatado, decido. Diante da informação da homologação do acordo naqueles autos, o feito deve ser extinto. Assim, constatada a perda superveniente do interesse processual, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, ante a carência de ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois reconheço a perda superveniente do interesse de agir. Custas, se houver, pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Promova-se a baixa de eventuais restrições anotadas nos autos. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta