Larissa Cardoso Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07044798920258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   - Emenda à inicial. As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar declaração de residência, devidamente assinada, nos termos da Lei Federal 7.115/1983 e da Lei Distrital 4.225/2008; - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela. Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s). Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 00100521920225180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010052-19.2022.5.18.0241 AUTOR: JOSE LOPES MELO JUNIOR RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22ee9de proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos devido à manifestação de id. 93c2482. A executada solicitou planilha atualizada constando os lançamentos da contribuição social, empresa, empregado e SAT, de forma individualizada e por competência para viabilização do preenchimento e geração da DCTFWeb. Destaco que, fora acostada aos autos planilha detalhada relativa às contribuições previdenciárias, com as discriminação das quotas do empregado, empregador e SAT conforme id. 03d4cc3. Saliento que as contribuições previdenciárias já foram recolhidas, conforme DARF de id. d8b4bba, restando apenas o envio da respectiva declaração. Dessa forma, fica intimada a reclamada para, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021,sendo que o descumprimento sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Nesse último caso, deverá ser expedido ofício, comunicando o ocorrido, à Receita Federal, o que fica desde já determinado. Tudo feito, volva-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. DSA VALPARAISO DE GOIAS/GO, 23 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
4. Processo 00100521920225180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010052-19.2022.5.18.0241 AUTOR: JOSE LOPES MELO JUNIOR RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22ee9de proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos devido à manifestação de id. 93c2482. A executada solicitou planilha atualizada constando os lançamentos da contribuição social, empresa, empregado e SAT, de forma individualizada e por competência para viabilização do preenchimento e geração da DCTFWeb. Destaco que, fora acostada aos autos planilha detalhada relativa às contribuições previdenciárias, com as discriminação das quotas do empregado, empregador e SAT conforme id. 03d4cc3. Saliento que as contribuições previdenciárias já foram recolhidas, conforme DARF de id. d8b4bba, restando apenas o envio da respectiva declaração. Dessa forma, fica intimada a reclamada para, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021,sendo que o descumprimento sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Nesse último caso, deverá ser expedido ofício, comunicando o ocorrido, à Receita Federal, o que fica desde já determinado. Tudo feito, volva-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. DSA VALPARAISO DE GOIAS/GO, 23 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LOPES MELO JUNIOR
5. Processo 07039577620228070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703957-76.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANILSON CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Conforme decisão de ID 166482042: VANILSON CARLOS DO NASCIMENTO propõe ação de conhecimento pelo procedimento comum (“ação declaratória de inexistência de relação jurídica”), com pedido de tutela de urgência, em desfavor do BANCO DE BRASILIA S.A., partes qualificadas nos autos. Relata que foi surpreendido com ligação suspeita, por meio da qual o interlocutor informou ser do Banco de Brasília – BRB. Nessa ligação, teriam solicitado ao requerente que confirmasse os dados pessoais. Contudo, o requerente afirma que suspeitou do pedido e não informou nenhum dado. Assevera que foi questionado se confirmava um empréstimo bancário que havia sido realizado em seu nome, mas que a ligação caiu nesse momento. Narra ter ligado imediatamente para o réu (Tele Banco BRB) solicitando o cancelamento de todos os cartões, bem como o bloqueio temporário das contas (protocolo n. 305 2164/2022). Informa que, em 17/5/2022, dirigiu-se até à agência bancária e solicitou os extratos, tendo verificado que, no dia 16/5/2022, data da ligação, havia sido vítima de fraude bancária perpetrada mediante a contratação de: 1) Empréstimo bancário NSU n. 2033560525, da quantia liquida de R$4.000,00, a ser quitado em 47 parcelas de R$222,51, no total de R$10.410,97; 2) transferência bancária para a chave PIX (86) 995141206, beneficiário JOÃO INÁCIO SILVA DO NASCIMENTO, no valor de R$10,00 (dez reais) para o Banco Inter, CNPJ 452849890001-40; 3) transferência bancária, via PIX, para o mesmo beneficiário, no valor de R$4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais); 4) transferência eletrônica no valor de R$ 4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais) para MARKUS VINICYUS DOS SANTOS DUTRA, conta corrente n. 353.612.535-4, agência 353. Aduz ter tentado resolver o problema extrajudicialmente, sem êxito. Requer, liminarmente, a suspensão dos descontos das parcelas referentes ao empréstimo. No mérito, requer a declaração de inexistência de negócio jurídico em relação ao contrato de empréstimo, a condenação do réu ao pagamento de indenização dos danos materiais sofridos, no valor de R$ 9.937,00, e compensação financeira pelos danos morais alegados, estimando o valor de R$ 10.000,00. Junta procuração e os documentos de ID 127761551 a ID 127761556. Custas recolhidas (ID 131784460). Tutela provisória de urgência deferida para que o requerido suspenda a cobrança relacionada ao empréstimo de crédito pessoal NSU 2033560525 (ID 133734524). Réu citado pelo PJe em 26/8/2022. Contestação no ID 136583191,, sem preliminares. No mérito, afirma que o autor declinou na inicial e na ocorrência policial de ID 127761554, que permitiu o acesso de terceiros ao aplicativo BRB mobile, fato que teria permitido que os fraudadores tivessem acesso à sua conta bancária. Discorre sobre a não aplicação da Súmula 479 do STJ, pois o fato não teria ocorrido no estabelecimento comercial. Alega culpa exclusiva do autor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC. Impugna o pedido de dano moral, ao argumento de que não houve lesão aos direitos da personalidade do autor. Junta os documentos de ID 136583193. Réplica no ID 139059456,, na qual o autor nega ter permitido o acesso de terceiros ao seu aparelho celular. Insurge-se em relação à alegação do requerido de que teria feito tal afirmação, afirmando que o que disse por ocasião do registro da ocorrência policial foi exatamente o contrário do que alega o réu. No mais, reitera os termos da petição inicial. Intimados a especificarem provas que pretendem produzir, o réu afirmou não ter mais provas a serem produzidas (ID 139628648) e o autor quedou-se silente. Acrescento que, na decisão de ID 166482042, o juízo fixou os pontos incontroversos e os em debate, distribuiu os ônus probatórios e intimou as partes para indicarem as provas para elucidá-los. No ID 167954366, acompanhada do extrato de ID 1679555361, o autor reitera a falha na prestação do serviço bancário e o dano moral sofrido. Destaca que houve três parcelas descontadas. Quanto ao parecer técnico de ID 136583193, aduz que só tomou conhecimento dele com a juntada no processo. Que seguiu os passos lá informados para evitar possíveis golpes, mas que não foram suficientes para evitar que sofresse o golpe financeiro. Reiterou os pedidos autorais. O réu, por sua vez, juntou os documentos de IDs 169564950 a 169564958. Em seguida, o autor, no ID 169856416, alegou que essa documentação não demonstra que praticou conduta que tenha permitido o golpe sofrido. Depois, na decisão de ID 205217218, o juízo destacou que, na decisão saneadora de ID 166482042, foi imputado ao réu o ônus da prova em relação à alegação de que as transações financeiras questionadas foram realizadas pelo aparelho celular do autor. Intimado, o requerido carreou aos autos documentos relacionados ao registro da reclamação feita pelo autor questionando as transações financeiras, nos quais constam a informação de que o "o cliente informa que o orientaram baixar um aplicativo e a partir disso identificou que houve movimentações que desconhece" (ID 169564950). O autor nega ter prestado esta informação. Consta do parecer emitido pelo requerido que a reclamação do requerente foi feita pelo SAC BRB (SVA) nr. 3052164/2022 (ID 169564954). Assim, o juízo converteu o julgamento em diligência e intimou o réu para juntar aos autos a gravação do SAC, com a afirmação do autor de ter baixado o aplicativo no celular. Contudo, o réu ficou silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não há vícios ou irregularidades a serem sanados, nem outras preliminares pendentes de apreciação. Produzidas as provas necessárias, houve a cognição exauriente e o processo está maduro para ser julgado. A matéria a ser analisada versa sobre relação jurídica com natureza típica de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor, devendo, pois, ser solvida à luz dos princípios que informam e disciplinam o microssistema específico por ele trazido. Relata o autor ter sido vítima de um golpe praticado por terceiros, por meio do qual foram realizadas transferências bancárias de sua conta corrente administrada pelo requerido, bem como realizado um empréstimo em seu nome, fato que tomou conhecimento após ter recebido uma ligação suspeita solicitando seus dados pessoais. Nega ter fornecido os dados e alega ter ligado imediatamente para o réu solicitando o cancelamento de todos os cartões, bem como o bloqueio temporário das contas (protocolo n. 305 2164/2022). Informa que, em 17/5/2022, dirigiu-se até a agência bancária ontem mantém conta e solicitou os extratos, tendo verificado que, no dia 16/5/2022, data da ligação recebida, foram realizadas as seguintes transações bancárias: 1) empréstimo de nº NSU 2033560525, no valor líquido de R$ 4.000,00, a ser quitado em 47 parcelas de R$ 222,51, no total de R$10.410,97 (ID 127761555 - Pág. 4); 2) transferência bancária no valor de R$10,00 para a chave PIX (86) 995141206, do Banco Inter, tendo como beneficiário João Inácio Silva do Nascimento, CNPJ 452849890001-40 (ID 127761555 - Pág. 2); 3) transferência bancária via PIX para o mesmo beneficiário, no valor de R$ 4.928,00 (ID 127761555 - Pág. 3); 4) transferência eletrônica no valor de R$ 4.999,00 para Markus Vinicyus dos Santos Dutra, conta corrente nº 353.612.535-4, agência 353 (ID 127761555). Requer, assim, a declaração de inexistência de negócio jurídico relacionado ao contrato de empréstimo, a restituição dos valores transferidos de sua conta bancária e ao pagamento de compensação financeira por dano moral. O requerido, por sua vez, alega que o autor declinou na inicial e na ocorrência policial de ID 127761554, que teria permitido o acesso de terceiros ao aplicativo BRB mobile, fato que teria ocasionado o acesso pelos fraudadores à sua conta bancária. Alega, assim, culpa exclusiva do autor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC. Impugna o pedido de dano moral, ao argumento de que não houve lesão aos direitos da personalidade do autor. Com isso, na decisão saneadora de ID 166482042, o juízo reputou incontroverso que o autor foi vítima de um golpe praticado por terceiros. Lado outro, destacou incontroverso verificar: 1) se as transações questionadas pelo autor foram realizadas pelo seu aparelho celular; 2) se houve dano moral. Por conseguinte, atribuiu ao réu o ônus de provar o item 1 e ao autor o item 2. Intimado, o réu juntou os documentos de IDs 169564950 a 169564958. Em seguida, o autor, no ID 169856416, alegou que essa documentação não demonstra que praticou conduta que tenha permitido o golpe sofrido. Conforme narrado, na decisão de ID 205217218, o juízo destacou que, na decisão saneadora de ID 166482042, foi imputado ao réu o ônus da prova em relação à alegação de que as transações financeiras questionadas foram realizadas pelo aparelho celular do autor. Intimado, o requerido carreou aos autos documentos relacionados ao registro da reclamação feita pelo autor questionando as transações financeiras, nos quais constam a informação de que o "o cliente informa que o orientaram baixar um aplicativo e a partir disso identificou que houve movimentações que desconhece" (ID 169564950). O autor nega ter prestado esta informação. Consta do parecer emitido pelo requerido que a reclamação do requerente foi feita pelo SAC BRB (SVA) nr. 3052164/2022 (ID 169564954). Assim, o juízo converteu o julgamento em diligência e intimou o réu para juntar aos autos a gravação do SAC, com a afirmação do autor de ter baixado o aplicativo no celular. Entretanto, o réu não juntou a documentação essencial parra demonstrar a alegação de o autor praticou conduta apta a viabilizar a prática do golpe, qual seja o download de um aplicativo que permitisse a realização das movimentações financeiras. Com efeito, o réu não se desincumbiu o respectivo ônus probatório para sanar a controvérsia do item 1 dos pontos controvertidos, razão pela qual deve ser rechaçada a hipótese de que houve conduta exclusiva do autor. Realço, por oportuno, nos termos do enunciado da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça ‘a instituição financeira responde pelo defeito na prestação de serviço consistente no tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando tais informações são utilizadas por estelionatário para facilitar a aplicação de golpe em desfavor do consumidor.” Outrossim, conforme o Tema Repetitivo 466 “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Contudo, a aplicação desses entendimentos não prescinde da análise da causalidade, ou seja, é necessário demonstrar que o dano decorre da prestação do serviço, de modo que não se reconhece a responsabilidade pelos danos decorrentes de atos praticados por terceiros para os quais não concorreu defeito da atividade ou o fortuito interno, ausente o nexo causal. No caso em exame, o autor foi vítima do golpe denominado “falsa central de atendimento”, pelo qual os estelionatários se utilizam do número oficial do requerido e induzem os consumidores a praticarem atos que permitem o acesso pelos golpistas à conta bancária da vítima. Como in casu, nos ‘golpes de engenharia social’ são utilizadas abordagens psicológicas de persuasão, imitando o atendimento verdadeiro de instituições financeira, sempre com certa urgência na realização das ações pela vítima, para que ela não tenha tempo para analisar a situação e evitar o golpe. No caso em comento, em evidente golpe de engenharia social, a dinâmica do ocorrido está bem delineada pelo autor na declaração prestada ao registrar o Boletim de Ocorrência Policial de nº 1.290/2023-0 (ID 175986371, fls. 13/14), cujo teor transcrevo: Esclareceu que na data de 16/06/2022 por volta das 14:37 horas recebeu uma ligação suspeita informando que era do Banco BRB, que na ligação foi solicitado a confirmação de dados pessoais, que não passou os dados quando foi questionado na ligação se ele confirmava um empréstimo, em seguida a chamada "caiu". Que ligou para o BRB telebanco quando solicitou o cancelamento de cartões e bloqueio das senhas. Que nesta data, 17/06/2022, esteve na agência bancária tirou um extrato bancário e confirmou que na data de 16/05/2022 havia um empréstimo no valor de R$4341,06 no BRB Service em 47 parcelas de R$ 222,51. Um PIX para a chave (86)995141206 beneficiário João Inácio Silva do Nascimento. no valor de R$10,00 para o Banco Inter, CNPJ 452849890001-40 e foi feito um PIX para o mesmo beneficiário no valor de R$4928,00 e mais uma transferência eletrônica no valor de R$4999,00 para a pessoa de Marcus Vinycius dos Santos Dutra, conta de nº353612535-4. Percebe-se, assim, que, mesmo o autor não tendo fornecido os respectivos dados aos terceiros fraudadores que praticaram o golpe, o evento ocorreu e o autor teve o contrato celebrado em seu desfavor, além das transferências realizadas sem sua participação. Com isso, houve falha na prestação do serviço bancário. Essa falha, por sua vez, permitiu: 1) a celebração do contrato de mútuo NSU n. 2033560525, da quantia liquida de R$4.000,00, a ser quitado em 47 parcelas de R$222,51, no total de R$10.410,97; 2) a transferência bancária para a chave PIX (86) 995141206, beneficiário JOÃO INÁCIO SILVA DO NASCIMENTO, no valor de R$10,00 (dez reais) para o Banco Inter, CNPJ 452849890001-40; 3) a transferência bancária, via PIX, para o mesmo beneficiário, no valor de R$4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais); 4) a transferência eletrônica no valor de R$ 4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais) para MARKUS VINICYUS DOS SANTOS DUTRA, conta corrente n. 353.612.535-4, agência 353. Com isso, fica caraterizada que a falha na prestação do serviço foi determinante para a celebração do contrato fraudulento e os danos materiais sofridos pelo autor, razão pela qual merecem ser acolhidos os pedidos de declaração de inexistência do contrato e de reparação dos danos materiais. Quanto a esses danos, por sua vez, os documentos de ID 127761555, permitem verificar que o contrato celebrado ensejou a transferência de 4.000,00 para a conta do autor, no dia 16/05/2022, às 14h54min48seg. Às 14h55min31seg, houve a transferência de 4,928,00. Às 14h57min, o valor de R$ 4.999,00. Por fim, às 14h59min, o valor de R$ 10,00. Com isso, verifico que, desses valores transferidos, houve dano material apenas no valor de R$ 5.937,00 e no valor das três parcelas descontadas, de R$ 222,51, no total de R$ 6.159,51. Os valor remanescente foi fruto do empréstimo de R$ 4.000,00 e é o réu quem suportará o dano. A reparação desses danos deve ser feita mediante o pagamento das quantias de forma simples, não se afigura presente a prática de má-fé por parte do réu ou cobrança extrajudicial por parte do requerido, que enseje a aplicação do parágrafo único do art. 42 do CDC. Sobre o dano moral, sabe-se que este constitui a lesão a um dos direitos da personalidade, os quais podem ser exemplificados pelas hipóteses do inciso X do art. 5º do CC. Destaco que o CDC se limita a regular a responsabilidade civil do fornecedor em razão de danos decorrentes do fato ou vício do produto ou serviço. Contudo, a violação de direitos subjetivos na relação de consumo que atingem a esfera extrapatrimonial do consumidor são reguladas pelo Código Civil. Com base no diálogo das fontes, isso ocorre com observância às normas protetivas ao consumidor (v.g. responsabilidade civil objetiva, inversão probatória etc.). Assim, o art. 186 do Código Civil estabelece que comete ato ilícito aquele que violar direito ou causar dano a outrem. O art. 927, por sua vez, arremata o tema ao estabelecer o dever de reparação àquele que violou direito ou causou o dano. No caso em espeque, a falha na prestação do serviço do réu ensejou a implantação de descontos mensais de parcelas de contrato fraudulento, além de prejuízos materiais sofridos pelo requerente. Não há como se defender ter havido mero aborrecimento. É cediço que todos os beneficiários de serviços bancários estão sujeitos a fraudes praticadas por terceiros, muitas vezes cometidas por condutas alheias às das instituições financeiras, isto é, com colaboração, ainda que descuidada, dos usuários dos serviços. Também é verdade que esse tipo de situação está a ocorrer com mais frequência ultimamente, haja vista os relacionamentos bancários terem se tornado quase que integralmente digitais. Entretanto, não se pode normalizar esse tipo de situação, sobretudo em um setor da economia pouco pulverizado e extremamente regulado, no qual se espera das instituições financeiras a adoção de padrões não apenas mínimos, mas razoáveis de segurança, pelo menos. Permitir a contratação de contrato de mútuo em nome da autora, com assinatura de punho em que se verificou não ter sido promanada pela autora, tendo como consequência o impacto no contracheque dela – considerando que a renda dessa parte é pouco menos de um salário-mínimo – ultrapassa a barreira do mero evento corriqueiro. Trata-se de fato suficiente para violar direitos da personalidade da autora relacionados à respectiva integridade psíquica. Isso, a seu turno, gera para o réu o dever de repará-los, o que será feito mediante pagamento de compensação financeira. Com relação ao quantum indenizatório, não há critérios legais para a fixação do valor da reparação. Para sua aferição, não se pode arbitrar valor exagerado, que promova enriquecimento ilícito de quem pleiteia. Tampouco o montante pode ser ínfimo, porquanto não alcançará o objetivo de reparar a lesão ocorrida. Nesse sentido, consideram-se vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas, tais como a reprovabilidade do fato, a intensidade e a duração do sofrimento, todos pautados pelo princípio da razoabilidade. Logo, atento a esses critérios, reputo razoável fixar o valor da compensação financeira por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento, e acrescidos de juros de mora do art. 406 do CC, desde o evento danoso, em 16/05/2022. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar inexistente o contrato de crédito pessoal (NSU n. 2033560525), no importe de R$4.000,00, a ser pago em 47 parcelas de R$222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), bem como condenar o réu: 1) a restituir o autor os valores de R$ 5.937,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde 16/05/2022, e acrescido dos juros de mora do art. 406 do CC, a partir da citação; 2) a restituir ao autor as parcelas descontadas de R$ 222,51, nos meses de 16/06/2022, 16/07/2022 e 16/08/2022, a serem corrigidas monetariamente pelo IPCA, a partir dessas datas descontadas, e acrescidas dos juros de mora do art. 406 do CC, a partir da citação; 3) a pagar ao autor a compensação financeira de R$ 5.000,00, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da publicação desta decisão, e acrescida dos juros de mora do art. 406 do CC, a partir do evento danoso (16/05/2022). Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 20% para o autor e 80% para o réu. Outrossim, com base no § 2º do art. 85 do CPC, condeno as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro desta forma: 1) em favor dos patronos do autor, 10% sobre o valor do proveito econômico (soma do preço do contrato declarado inexistente, com os valores das condenações); 2) em favor dos patronos do réu, 10% sobre o valor do proveito econômico (diferença do valor pretendido e o da condenação dos danos materiais, isto é R$ 3.332,47). Resolvo o mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto 6
6. Processo 07123747720248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ciente do Acórdão. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
7. Processo 07154377120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Edital
   17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0710593-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808356-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707703-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710330-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo S. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808 STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706912-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA ESDRAS GABRIEL PEREA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0720115-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A PATRICIA ARAUJO LUPIANO - DF22958 Polo Passivo VELOZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR - PR67651 Terceiros interessados Processo 0700008-61.2024.8.07.0021 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MFS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705603-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. S. T. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725398-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE AUGUSTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0706941-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo L. D. C. T. M. A. D. C. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710215-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANNA HELOISA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700436-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Polo Passivo E. A. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713777-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GUILHERME WERNECK RAMOS - DF35299-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DA CUNHA Processo 0739514-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO Processo 0700743-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LEANDRO FARIAS DE SOUZA DAVID PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo DAVID PIRES DE OLIVEIRA LEANDRO FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0006128-62.2017.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DENISE SILVA BARBOZA WILTON DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo DOMINGOS NUNES INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES - GO28911-A Terceiros interessados Processo 0717005-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716230-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853 Polo Passivo ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 Terceiros interessados Processo 0700111-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709672-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AOR LUIZ VIAPIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712447-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0706297-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 Polo Passivo H. B. M. M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711288-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA GONCALVES RUSSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709532-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0700798-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS DANILO BATISTA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201-A Polo Passivo GERSON LEAL SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707113-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANA PAULA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707307-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIOGENES EL MOURANI ISAAC Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187 Polo Passivo NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704382-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRISMAR ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708670-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA SOLEDADE SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708701-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704749-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo FABRICIO CARPANEZ LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0706729-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDINICE PUGAS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707673-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709877-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)  E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0711506-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiros interessados Processo 0753625-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A Terceiros interessados Processo 0703636-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 Polo Passivo A. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705258-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Terceiros interessados Processo 0709624-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLIMOES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA JOAO CARLOS BISPO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704597-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO RUY CAPORAL Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE OLMERINDO RUY CAPORAL RUY CARLOS CAPORAL Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Terceiros interessados Processo 0752380-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DUARTE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701325-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0703004-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISNEYDE DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMILTES RODRIGUES DOS SANTOS - GO19176 JEFFERSON ALVES BATISTA - GO39292 Polo Passivo ROGERIO ADRIANI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiros interessados Processo 0714345-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO CALDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0702796-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ARTHUR DIAS FREIRE - PB25762 Terceiros interessados Processo 0742403-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo FRANCISCO EVERTO RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0706706-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0701512-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo KEVEN RAONNY COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF76817-A Terceiros interessados Processo 0721347-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANILO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Polo Passivo ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A Terceiros interessados Processo 0713278-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDA DA SILVA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Processo 0734251-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados Processo 0717421-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR DE JESUS GIRAO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715437-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARINA FREIRE AMADO NERI JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados Processo 0716169-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEANDRO PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711212-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UE-DF UNIAO DOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0703417-97.2018.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUCIMAR ANTONIO PEREIRA JUCIMAR ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0739268-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A Polo Passivo FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0735594-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANA MEDEIROS BESSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0723516-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Terceiros interessados Processo 0715810-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0775287-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. A. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo A. B. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0749943-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0750641-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704001-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A Polo Passivo J. P. F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FOLHA BRANDAO - DF70733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700195-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704940-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo F. A. P. G. F. Y. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753643-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo K. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo J. G. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706131-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo H. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701825-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADJANE ROCHA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0703327-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706797-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE NAORU TARUI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704904-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707325-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0706040-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0714217-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0704703-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 01578947111 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706279-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS BORBA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700907-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. I. D. L. R. H. I. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0713686-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0710513-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738755-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711199-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712132-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0703541-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705724-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. V. S. A. D. E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Polo Passivo E. H. B. D. A. M. V. S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715560-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE FONSECA SANTOS GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0700467-55.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LILIAN VILELA DE CASTRO ANDRE LUIZ BEZERRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0741200-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONETE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0020227-80.2016.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0751439-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A Terceiros interessados Processo 0708029-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA VENANCIO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PRISCILA VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Processo 0704677-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710012-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JONAS DE NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708166-46.2021.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo JOSECLEY FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO DOS REIS Processo 0734274-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULA REGIA DE OLIVEIRA BARROSO GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA FURTADO MANUEL RODRIGUES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714113-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739498-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734318-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A Polo Passivo CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A Terceiros interessados Processo 0705437-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. S. P. B. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo G. B. B. F. S. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-22.2020.8.07.0011 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILKEM NOGUEIRA ROCHA MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Polo Passivo SERGIO ELIAS ALVES FRANCA ADRIANA BATISTA PAGIDIS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0703177-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES - DF77042 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713435-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708913-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO - RS88082 Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713772-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSIMEIRY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0705325-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MEIRISLANE LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823 JEAN RODRIGO CIOFFI - SP232801 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0706566-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO - CE25306-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714876-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707996-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUINA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709144-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NUNES VALADAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704005-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE MARTINS DA SILVA LUCINEIDE SANTOS AVELINO MOL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0706832-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ENILCIO JONES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0708871-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SYLVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704222-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo LUIZA RODRIGUES ZANELLO CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Terceiros interessados Processo 0703760-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0704716-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo THIAGO ANDRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A THIAGO ANDRIGO VESELY - DF73023 Terceiros interessados Processo 0705751-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IEDA VIEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713272-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA SANTOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Terceiros interessados Processo 0002684-91.2017.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. J. C. D. M. G. M. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731060-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIONE GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A Polo Passivo MARIA D APARECIDA GOMES RODOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. T. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Processo 0700775-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE NOGUCHI TELMA SUELY DE ARAUJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA LIA SHIZUE KUWAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo Não Há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754984-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUIZA FUENTES DE OLIVEIRA MARIA MARLENE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0741021-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0709122-64.2023.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTTYAN CARLOS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706115-35.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. H. M. D. S. S. B. F. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704365-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo E & M COMERCIO DE PAPELARIA INFORMATICA E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0716871-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIELA RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0719302-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCA FAUSTINO INACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0743862-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MUNICIPIO DE SAO GABRIEL GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 Terceiros interessados Processo 0716423-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. O. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo P. H. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0710481-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDGAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736919-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVISON SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Terceiros interessados Processo 0706449-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0734056-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. R. D. B. V. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715971-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ESFIRRAS SFIHA LTDA THIAGO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FAZANI LEAL FEITOSA - DF51136-A Terceiros interessados Processo 0710947-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANY XAVIER DUARTE MARCO XAVIER DUARTE DANIEL XAVIER DUARTE WAGNER DUARTE JUNIOR CARLA XAVIER DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE DUARTE - DF38149-A Polo Passivo WAGNER DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708237-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0713848-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821-A Terceiros interessados Processo 0712686-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701165-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874 JAMILLE RIBEIRO PIRES - SP331032 TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO - SP255267 Polo Passivo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 Terceiros interessados Processo 0703677-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706725-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA PEDRO AMORIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Processo 0710132-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEONE BORGES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0708982-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA MARIA LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700603-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YURE ALVES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. YURE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Processo 0704696-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Processo 0701990-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo B. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702791-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707240-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0707725-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707469-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZENIR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0706867-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARILIA JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703625-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo JOSE GILBERTO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712759-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA ARIADNE RAMALHO DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708047-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721246-46.2017.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA LIMA 13305313889 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731442-70.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0709103-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713464-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo LAIS GABRIELE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701011-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo EMILLY DAS GRACAS TEIXEIRA DE ASSIS 03717010158 ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708605-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA SOL NASCENTE DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS EIRELI JOSE PACIFICO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708382-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAIS IMOVEIS BSB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo ROBERTO MARINHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708800-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709059-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Terceiros interessados Processo 0704786-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0710312-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER - GO34301 Polo Passivo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706559-21.2023.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILAN MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0706633-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706784-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Polo Passivo J. H. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716817-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. YADO CHIRITI LIMA BRICENO Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo YADO CHIRITI LIMA BRICENO ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0706171-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FABIOLA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719323-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0724087-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0707811-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EUZIBERGUE BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A Polo Passivo ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0704854-41.2021.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO GOMES DOS SANTOS KATIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEZ MARIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745411-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo CHARLES SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704908-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0718770-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GENESIO A MENDES & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034463-24.2013.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756048-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. P. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735581-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. H. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715802-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIARA CAROLINE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0700384-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO - RJ186370 Polo Passivo A. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707223-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL BENEF. SERV. GDF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo VERBENA ALVES NONATO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0747242-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702918-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700179-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO RICARDO BRAGA COUTINHO MARCO TULIO COUTO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo DANIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiros interessados Processo 0713505-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0753278-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735745-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0743311-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0725692-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRYELLE DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0746047-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA LUCIA GONCALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709029-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0717908-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AZARIAS ANDRE SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO SOARES RAPOSO MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de maio de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível