Lorruana Medeiros Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00013479720245100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001347-97.2024.5.10.0010 RECLAMANTE: ADRIANE AUGUSTA DOS SANTOS RECLAMADO: PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DONATELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ed015 proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por CAROLINE CHIESA em 29 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Diante do teor da manifestação de ID4d267b4, resta prejudicada a proposta de acordo formulada no ID67c1e1e. Concedo o prazo de 10 dias para que o reclamante junte nos autos a planilha de cálculo relativo ao acordo inadimplido, conforme especificado no despacho de ID65e4f78. Decorrido o prazo in albis, SOBRESTE-SE o feito, iniciando-se o fluxo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT e art. 2º da IN 41/2018 do TST, ante o descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT. Transcorrido o prazo de dois anos, voltem os autos conclusos para a análise da ocorrência da prescrição intercorrente.  Publique-se.   BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DONATELLO - PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
3. Processo 07253284120228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0725328-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: Y. C. P. O. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. S. EXECUTADO: D. D. O. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, intime-se o credor para que promova a atualização do débito, nos termos do artigo 513, §1º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, considerando as informações constantes do documento de ID 242596310, deverá o exequente atualizar seu endereço residencial, para fins de adequação cadastral e futuras comunicações processuais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Publique-se. Intime-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
4. Processo 00064825220124013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0006482-52.2012.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO FEDERAL GO, KOTARO NAKAGI, CARMEN SYLVIA CASTELO BRANCO DE VILHENA, ROSALINA DA SILVA SILVEIRA, ZILDIMAR GOMES FERREIRA, AFONSO DE MELO MENEZES JUNIOR, ELZENIR PEIXOTO DE SOUZA, ERCILIO ALVES DE SOUZA, LINCONL JOSE DA SILVA, CLOTILDES MARIA DE JESUS, PRISCILA FERREIRA DA SILVA, IRENE DA SILVA CLAUDIO, JOAO EVANGELISTA AMORIM, MARCELLO DE MELO MENEZES, ITABIRA FERREIRA DA SILVA, BENONE ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI DECISÃO Às fls. 558/562 (de 03/06/2025, ID 2190395074), a peticionária MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMORIM requereu a sua habilitação nos autos visando o recebimento do crédito exequendo devido ao substituído sindicalizado falecido JOÃO EVANGELISTA AMORIM. O art. 1º da Lei nº 6.858, de 24/11/1980 prevê que “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. (negritei). O Decreto nº 85.845, de 26/03/1981, que regulamentou a referida Lei nº 6.858/1980, dispõe, no seu artigo 1º, que: “Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do art. 2º. Parágrafo Único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; (...)”. Por sua vez, o artigo 2º do referido Decreto, assim estabelece: “A condição de dependente habilitado será declarada em documento fornecido pela instituição de Previdência ou se for o caso, pelo órgão encarregado, na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte.” A Portaria de Pessoal emitida pela FUNAI de fls. 571 (ID 2190396563) comprova que a viúva requerente é a única dependente habilitada à pensão por morte do exequente JOÃO EVANGELISTA AMORIM, estando, portanto, preenchidos os requisitos do Decreto nº 85.845/1981, §§1º e 2º, e dos artigos 687 a 689 do Código de Processo Civil. Dessa forma, defiro o pedido de habilitação da viúva pensionista MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMORIM, como sucessora do substituído falecido JOÃO EVANGELISTA AMORIM. Nos termos da Orientação Normativa COGER nº 10134629, de 20/04/2020, oficie-se à Agência 0682 da CAIXA, solicitando a transferência do valor depositado às fls. 519 (comprovante juntado em 05/05/2025, ID 2184739860), referente à quitação da RPV do de cujus ora sucedido, para a conta bancária indicada na petição de fls. 558/562 (de 03/06/2025, ID 2190395074), de titularidade do advogado WILIAN FRAGA GUIMARÃES, com requerido, cuja procuração outorgada pela sucessora habilitada concedeu os poderes especiais para "receber e dar quitação" (fls. 576, ID 2190396597), devendo o banco depositário observar a retenção do imposto de renda na fonte e a dedução da parcela do PSS incidentes. I. Cumpra-se. Após, aguarde-se a habilitação dos sucessores dos demais substituídos falecidos ELZENIR PEIXOTO DE SOUZA, KOTARO NAKAGI e ERCÍLIO ALVES DE SOUZA. GOIÂNIA, (vide data indicada no rodapé). ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL IDENTIFICADO ABAIXO
5. Processo 00013479720245100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001347-97.2024.5.10.0010 RECLAMANTE: ADRIANE AUGUSTA DOS SANTOS RECLAMADO: PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DONATELLO INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto à proposta de acordo. Assinado pelo Servidor da 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 18 de julho de 2025. LUCAS WOLFF EDREIRA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE AUGUSTA DOS SANTOS
6. Processo 00003273320255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000327-33.2025.5.18.0004 distribuído para 2ª TURMA - Gab. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900300759400000030523400?instancia=2
7. Processo 00003273320255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000327-33.2025.5.18.0004 AUTOR: JOSE LUIZ MORBECK JUNIOR RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ac9ab proferida nos autos. DECISÃO   Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID 9b2812f (fls. 384/96), bem como as contrarrazões de ID ed537fd (fls. 398/405). Informo para os fins do art. 128 do PGC que o rito observado nos autos é o ORDINÁRIO, a Juíza prolatora da decisão recorrida é a Dra. MARCELLA DIAS ARAÚJO FREITAS, e a ocorrência dos seguintes feriados em 2024: 10 a 13 de fevereiro (Carnaval), 27 a 31 de março (Semana Santa), 01/05 (Dia do Trabalho), 30 e 31 de maio (Feriado de Corpus Christi), 11/08 (Feriado na Justiça Federal), 7 de Setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 1 a 2 de Novembro (Finados), 20 de Novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra), 08 de dezembro (Dia da Justiça) e 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 (Recesso Forense - Lei nº 5010/66) e ( Lei n° 13.105 /2015, art. 220, CPC); e em 2025: 01 a 05 de março (Carnaval), 16 a 21/04 (Semana Santa e Tiradentes), 01 a 04/05/2025 (Dia do Trabalho) e 19 e 20 de junho (Feriado de Corpus Christi), suprindo a exigência de certidão para tal finalidade. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para processamento do recurso, com as homenagens de estilo.     wl GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. JEOVANA CUNHA DE FARIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
8. Processo 00003273320255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000327-33.2025.5.18.0004 AUTOR: JOSE LUIZ MORBECK JUNIOR RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ac9ab proferida nos autos. DECISÃO   Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID 9b2812f (fls. 384/96), bem como as contrarrazões de ID ed537fd (fls. 398/405). Informo para os fins do art. 128 do PGC que o rito observado nos autos é o ORDINÁRIO, a Juíza prolatora da decisão recorrida é a Dra. MARCELLA DIAS ARAÚJO FREITAS, e a ocorrência dos seguintes feriados em 2024: 10 a 13 de fevereiro (Carnaval), 27 a 31 de março (Semana Santa), 01/05 (Dia do Trabalho), 30 e 31 de maio (Feriado de Corpus Christi), 11/08 (Feriado na Justiça Federal), 7 de Setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 1 a 2 de Novembro (Finados), 20 de Novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra), 08 de dezembro (Dia da Justiça) e 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 (Recesso Forense - Lei nº 5010/66) e ( Lei n° 13.105 /2015, art. 220, CPC); e em 2025: 01 a 05 de março (Carnaval), 16 a 21/04 (Semana Santa e Tiradentes), 01 a 04/05/2025 (Dia do Trabalho) e 19 e 20 de junho (Feriado de Corpus Christi), suprindo a exigência de certidão para tal finalidade. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para processamento do recurso, com as homenagens de estilo.     wl GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. JEOVANA CUNHA DE FARIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MORBECK JUNIOR