Aline Fortunato De Lemos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07196663420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0719666-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: YURI NATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0719666-34.2024.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 26 de junho de 2025 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
3. Processo 07202612720248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720261-27.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREA GOMES DE LIMA Requerido: ANDRE ANTUNES DOS REIS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pela AUTORA. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
4. Processo 07295058320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0729505-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes. (ID 238281092 e 239968954) É, em apertado resumo, o relatório. DECIDO. Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
5. Processo 07202612720248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para anular a alienação da pessoa jurídica MÁXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA DE VEÍCULOS LTDA, nome fantasia TOTAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEÍCULOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.787.225/0001-56, efetuada entre os réus e a consequente venda e transmissão das suas cotas sociais e dos bens da sociedade ao réu MIKAELL, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Os bens da pessoa jurídica deverão ser objeto de meação no Juízo competente através da apuração do regime do casamento. Com efeito, oficie-se à junta comercial para que se anule o atual contrato social e se retorne ao contrato social em que autora possui 100% das cotas sociais. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção de 67% para pagamento pelos réus e 33% para pagamento pela autora, conforme art. 86 do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
6. Processo 07030480820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703048-08.2024.8.07.0003 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: A. G. D. L., M. V. A. D. L., M. A. D. L. REPRESENTANTE LEGAL: A. G. D. L. REQUERIDO: A. A. D. R. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da(o) MM. Juíza(Juiz) de Direito, designo o dia 31/07/2025 14:30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a qual será realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, sala 110. BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 12:41:05. JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
7. Processo 07039045720248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Portanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
8. Processo 07295058320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0729505-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos. Em análise ao termo de acordo, não localizei a assinatura da parte requerida, uma vez que consta assinatura somente do patrono da parte requerente. Assim, ficam as partes intimadas a apresentar minuta de acordo devidamente assinada por ambos os transigentes. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 9 de junho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito