Joao Paulo Lima Senise

Processos do Advogado

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2. Processo 00002303520235100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000230-35.2023.5.10.0001 RECLAMANTE: NATALIA CRISTINA SILVA RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, ESTER GIRALDI DIAS, AZOR GIRALDI DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535a75 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA MATEUS COSTA MELO,  no dia 01/07/2025. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para os executados recorrerem da sentença, citem-nos para pagamento no valor de R$ 42.006,57, no prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
3. Processo 00002303520235100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000230-35.2023.5.10.0001 RECLAMANTE: NATALIA CRISTINA SILVA RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, ESTER GIRALDI DIAS, AZOR GIRALDI DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535a75 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA MATEUS COSTA MELO,  no dia 01/07/2025. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para os executados recorrerem da sentença, citem-nos para pagamento no valor de R$ 42.006,57, no prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA CRISTINA SILVA
4. Processo 07032831120258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703283-11.2025.8.07.0012 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: JOAO PAULO DE LIMA SENISE REQUERIDO: RITA GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Nada a prover quanto a petição de ID 239552421. Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
5. Processo 07085568920258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708556-89.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILSON SILVA MARTINS REQUERIDO: BANCO CITIBANK S A SENTENÇA Pretende o autor que o réu seja condenado a promover a baixa do gravame existente sobre o veículo placa KEG6637. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se que o veículo está registrado em nome de Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil, CNPJ 34.112.128/0001-69, arrendado para JOAQUIM MENESES LOPES. Muito embora Joaquim Meneses Lopes tenha realizado com o autor contrato de cessão do veículo, tal negócio jurídico não opera efeitos em relação ao arrendatário Citibank Leasing, pois, nos termos do artigo 299, do Código Civil, somente poderia ser considerado válido se houvesse o expresso consentimento do credor. Ademais, ainda que quitado o contrato de arrendamento mercantil, imprescindível o exercício da opção de compra (art. 1º. Lei 11.649/2008). Segundo o artigo 1º, Lei 11.649/2008, após a quitação de todas as parcelas vencidas e vincendas, o arrendante deverá, ainda, enviar ao arrendador (ora réu): - o comprovante de pagamento dos IPVAs e dos DPVATs, bem como das multas pagas nas esferas federal, municipal e estadual; - carta em que o arrendante manifesta formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei 6.099/74. Somente após a remessa desses documentos é que surge a obrigação para a sociedade de arrendamento mercantil de entregar, em até trinta dias úteis, DUT do veículo devidamente assinado pela arrendadora, a fim de que o arrendante providencie a transferência da propriedade do veículo, a nota promissória, se houver, vinculada ao contrato e o temo de quitação do contrato. No caso concreto, todas essas providências haveriam de ser tomadas pelo arrendatário, Joaquim Meneses Lopes, pessoa legitimidade para a providência requerida pelo autor, o qual não pode defender em nome próprio direito alheio, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil. Acrescente-se que também não poderia o autor representar Joaquim com fundamento na procuração outorgada, pois, na sistemática da Lei 9.099/95, não se admite representação. Consoante Enunciado 20/FONAJE, o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório, não se podendo fazer representar. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO POR DESÍDIA DA PARTE - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - IMPOSIÇÃO LEGAL DE COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O não comparecimento pessoal do autor à audiência implica ofensa ao artigo 9º da Lei 9.099/95. Conforme enunciado nº 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal do autor às audiências é obrigatório, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 3. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 4. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais, devendo ser suspensa a cobrança na medida em que a ele defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios em decorrência da ausência de contrarrazões. (Acórdão 1197020, 07469195920188070016, Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 27/8/2019, publicado no DJE: 4/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deve-se, portanto, reconhecer a ilegitimidade do autor para a propositura da ação, uma vez que o contrato de arrendamento mercantil do veículo não foi por ele celebrado. Note-se, ainda, que a ação deve ser proposta em desfavor do arrendatário, ou seja, Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil, CNPJ 34.112.128/0001-69. Diante do exposto, indefiro a inicial por ilegitimidade ativa e extingo a ação nos termos dos artigos 330, II, e 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6. Processo 10023005320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002300-53.2025.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.G.P. - Recolha o autor a diferença do valor da diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias - ADV: JOAO PAULO LIMA SENISE (OAB 65191/DF)
7. Processo 07023142220228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0702314-22.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - Fixação (6239) AUTOR: A. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: C. R. D. S. REU: T. S. M. CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2023, deste Juízo, intimo às partes para ciência do retorno dos presentes autos, do que, para constar, lavrei a presente certidão. Planaltina - DF, 24 de junho de 2025 10:48:29. (assinado eletronicamente) EVA CRISTIANE AFONSO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
8. Processo 10029671020238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002967-10.2023.8.26.0191 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Tutela de Urgência - B.M.S. - A.E.G.P. - Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das fls. 297/302. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA CARNEIRO CRUZ (OAB 385476/SP), JOAO PAULO LIMA SENISE (OAB 65191/DF)