Elso Alves Lustosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07217315920258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0721731-59.2025.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE(S): H. K. O. D. A. - CPF/CNPJ: 101.412.041-17 e I. D. O. N. - CPF/CNPJ: 024.169.371-38 REQUERIDO(S): I. N. D. A. - CPF/CNPJ: 011.533.841-16 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de alimentos. O feito ainda não está apto para recebimento. A titularidade dos alimentos é da criança, sendo esta a legítima para figurar no polo ativo da demanda. Portanto, a genitora do menor é mera representante processual. Não obstante, a declaração de hipossuficiência e a procuração foram outorgados em nome da própria mãe, o que está inadequado, uma vez que a mãe não tem pertinência subjetiva com a lide. Assim, emende-se a petição inicial para apresentar a declaração e a procuração em nome do menor, representado por sua genitora. Ainda, realizei, nesta data, consulta ao sistema PRECJUD, o qual declinou emprego da parte requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Ceilândia/DF, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente f
3. Processo 07282684220238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0728268-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: A. O. D. S. DESPACHO O Ministério Público manifestou ciência acerca da petição de ID. 242796854, tendo afirmado que as questões relativas ao mérito serão discutidas por ocasião de eventuais Alegações Finais. Desta forma, não há nada a se prover por ora em relação à petição supramencionada. No mais oficie-se o Conselho tutelar nos moldes descritos na petição de ID. 242796854. Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
4. Processo 07060322020248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706032-20.2024.8.07.0017 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: ADAILZA LUIZA DOS SANTOS REU: VOLNEI ANTONIO DOS SANTOS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida pediu o levantamento dos valores referentes a caução depositada pela autora para deferimento da liminar. Nada a prover quanto ao referido pedido, uma vez que a caução é para garantir eventuais prejuízos do locatário antes do julgamento da lide. Verifico que já há sentença nos autos. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
5. Processo 07217315920258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0721731-59.2025.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: H. K. O. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: I. D. O. N. REU: I. N. D. A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de fixação de alimentos. Emende a parte autora a petição inicial para esclarecer a capacidade econômica de contribuição do requerido, indicando sua profissão, renda estimada e se possui outros filhos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Ceilândia/DF, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
6. Processo 07120344720218070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: 01vfamilia.planaltina@tjdft.jus.br Processo: 0712034-47.2021.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: Guarda (5802) REQUERENTE: R. C. D. A. REQUERIDO: F. B. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da Parte Requerida foi devidamente cadastrado no presente feito, bem como habilitado para visualização dos autos, conforme procuração juntada ao processo. Na oportunidade, os dados da Parte Requerida foram atualizados/conferidos, com base nas informações trazidas na petição/procuração em questão. Fica a parte requerida, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 07501488020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0750148-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DOS SANTOS COSTA DE SENA, VALDEENE RIBEIRO SANTANA REQUERIDO MASSA FALIDA DE: ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ADM JUD ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foi anexada RÉPLICA da parte MARIA DOS SANTOS COSTA DE SENA e outros (ID 242497079). Nos termos da Portaria n.º 02/2018 deste Juízo, digam as partes, fundamentadamente, acerca das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2025 15:49:18. ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
8. Processo 07152327520248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0715232-75.2024.8.07.0009 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Intimem-se os requerentes para que cumpram o determinado na parte final da decisão de id 234178810, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Esclareço que o instrumento procuratório de id 211746837 não outorgou poderes específicos ao i. advogado para assinatura do acordo de dissolução de união estável (art. 731, CPC). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito