Karolline Batista De Melo

Processos do Advogado

1. Processo 07345055820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DISPOSITIVO
2. Processo 07440949820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0744094-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A tutela de urgência não foi concedida, conforme decisão de ID 235662598. O autor, ao ID 236160289, informa que realizou a consulta em oncologia e requer a concessão da tutela de urgência para que a consulta em radiologia seja agenda na próxima semana. Indefiro o pedido pelas razões expostas ao ID 2356625989. O sistema de regulação, conforme as Notas Técnicas 15 e 16 da SES/DF, informa que as demandas são processadas com base na classificação de risco, ordem cronológica e disponibilidade de vagas, mesmo para os casos mais graves. Isso posto, as regulações vêm sendo autorizadas em ordem cronológica. Dessa forma, ausente prova inequívoca de que a ordem da fila não está sendo respeitada ou de que o caso exige antecipação fora dos critérios técnicos estabelecidos, não há como deferir medida judicial que implique na preterição de outros pacientes em situação semelhante ou mais grave, sob pena de violação ao princípio da isonomia e ao próprio sistema de regulação técnica vigente. No mais, aguarde-se o decurso dos prazos fixados ao ID 235662598. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
3. Processo 07440949820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0744094-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
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