Joao Pedro Garcia Bortolini

Processos do Advogado

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2. Processo 07043273220208070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e mantenho as penhoras determinadas nos autos. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando o teor das certidões constantes nos autos, observo que, no que se refere ao imóvel localizado no Edifício Viena, apartamento 32, o oficial de justiça certificou não ter logrado êxito na diligência presencial por encontrar o imóvel fechado e desocupado, bem como por ter sido informado por terceiros que o executado reside atualmente em outro Estado. Diante desse contexto, requereu autorização para proceder à avaliação indireta do bem, mediante pesquisa de valores praticados em imóveis similares disponíveis em plataformas digitais, ou, alternativamente, autorização para o uso de medidas coercitivas, como arrombamento, auxílio de força policial ou intimação do executado, caso se entenda imprescindível a avaliação física e presencial do imóvel. Quanto ao imóvel situado no Edifício Biarritz, apartamento 2002, em Brasília, o oficial de justiça igualmente deixou de proceder à avaliação e penhora em virtude de o imóvel estar locado e de não ter sido possível localizar o executado no endereço. Ademais, consignou-se que o mandado não especificava de forma detalhada o registro do imóvel, tampouco indicava o fiel depositário, circunstâncias que inviabilizaram o regular cumprimento da ordem judicial. Assim, para dar prosseguimento aos atos executivos e assegurar o regular andamento do feito, determino ao oficial de justiça que proceda à avaliação indireta dos imóveis, utilizando-se de critérios comparativos de mercado, com base em anúncios e ofertas de imóveis de características semelhantes disponíveis em plataformas digitais, nos termos do artigo 870, §2º, do CPC, consignando no laudo a metodologia adotada, bem como as fontes consultadas. O Mandado deverá ser instruído com as respectivas matrículas dos imóveis objeto da constrição, de modo a viabilizar o pleno cumprimento das diligências de avaliação e penhora. Caso não seja possível a avaliação indireta, conclusos para análise do pedido subsidiário. Outrossim, nomeio o executado como fiel depositário. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
3. Processo 80085261520228050103
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008526-15.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: SILVIA KELI DOS SANTOS LARANJEIRA MARTINS Advogado(s): JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA36333), FILIPE ADAME DA SILVA (OAB:BA50350) REQUERIDO: BCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s): EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB:DF29370), LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB:DF37069), PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES (OAB:DF34537), HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO (OAB:DF44542), JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI (OAB:DF65340)   DECISÃO   Vistos estes autos do pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização, envolvendo as partes acima nominadas.  Na decisão de ID. 449206858, foi constatada a necessidade de produção de prova técnica e nomeado perito que declinou da nomeação (ID. 451706953).  Em substituição, NOMEIO perito do Juízo o Sr. FILIPE HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Engenheiro Mecânico), cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA e cujos dados de contato encontram-se na Secretaria (e-mail: filipecavalcante.perito@hotmail.com).  Assinalo aos contendores o prazo de 15 (quinze) dias para fins do § 1º, art. 465 (a - arguição de suspeição ou impedimento do perito, se for o caso; b - indicação de assistente técnico e c -formulação de quesitos).  Por e-mail, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, se positivo, que apresente proposta de honorários, salientando que o veículo se encontra na cidade de Salvador/BA.  Oportunamente apreciarei as petições de IDs. 452710223 e 471753860.  Dê-se-lhe senha de acesso aos autos.  Intimem-se. Cumpra-se.  Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.     Antônio Carlos de Souza Hygino  Juiz de Direito
4. Processo 07451740520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0745174-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO PASSOS GAIOSO ROCHA EXECUTADO: BCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA, ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE COSTA D E C I S Ã O Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca do cálculo juntado pela Contadoria Judicial. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 07451005920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, quando o juízo ou tribunal aprecia, com clareza e objetividade, de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. Aguarde-se resposta no incidente. Sem prejuízo ao Exequente dos cálculos de ID n.º 241125594. Publique-se. Intimem-se.
6. Processo 02511380320148090132
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Posse FÓRUM - Avenida JK S/N - Setor Guarani  Fone - (62)3481-2598    Família, Suc. Inf. Juv. e 1. Cível                                                               PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.     Manifeste a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça no evento de n. 152, no prazo de 05(cinco) dias;   Posse-GO, 30 de junho de 2025                                                                                                                                            LUCELIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS PEIXOTO                                                                                   Analista Judiciário                                                                          Documento Assinado Digitalmente -
7. Processo 07028296420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702829-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL, ID 241286438. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:05:38. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
8. Processo 07043927820258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704392-78.2025.8.07.0006 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CHRISTIANE MOREIRA DIAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga aos autos inicial substitutiva. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.