Bianca Cristina Silva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 54865052620178090128
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da Vara das Fazendas Públicas     Autos nº: 5486505-26.2017.8.09.0128   ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 CERTIFICO e dou fé que, tendo em vista as citações infrutíferas movs. 119 a 122, fica a parte autora intimada, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender lhe de direito. Planaltina-GO, 4 de junho de 2025.   SHIRLEI SANTOS TAVARES Analista Judiciário Matrícula nº 1986260
3. Processo 07015260320258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701526-03.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADEMIR FERREIRA DE CAMPOS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO Trata-se de pedido para declaração de nulidade de descontos havidos em benefício previdenciário do requerente. Ao ID 236925019, a requerida apresentou gravação da qual constaria áudio, cuja voz foi atribuída ao autor, em que a parte teria aceitado os termos para os descontos realizados pela requerida. Questionado, o autor informou desconhecer a voz constante daquele áudio. No mais, o requerente pleiteou genericamente designação de audiência de instrução (ID 238088265). Sobre o pedido de designação de audiência, há de se pontuar que não pode a parte pedir sua própria oitiva (art. 385 do CPC), se essa fosse a intenção. Além disso, não houve arrolamento de eventuais testemunhas. Verifica-se, portanto, que a matéria suscitada é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica para verificar a legitimidade ou não da contratação, a qual teria sido feita por meio de ligação telefônica. Ante o exposto, extingo a demanda, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Intime-se e registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
4. Processo 00325633520198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032563-35.2019.8.26.0405 (processo principal 0023314-17.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.B.M.S. - A.M.S. - Inicialmente, esclareça a exequente se pretende ser nomeada fiel depositária dos veículos indicados as f.127 dos autos. Após, proceda-se a penhora dos veículos de f.127, mediante termo nos autos, com fulcro no artigo 845, § 1º do C.P.C. A Parte exequente deverá trazer avaliação da Tabela Fipe para os veículos penhorados no prazo de 05 dias. Considerando que o executado, foi intimado via edital (f.88), de-se ciência ao curador especial, via Defensoria Pública. Sem prejuízo, deverá a exequente informar onde se encontram os veiculos, no prazo de dez dias. - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), BIANCA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 65540/DF)
5. Processo 07015260320258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701526-03.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADEMIR FERREIRA DE CAMPOS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DESPACHO Esclareça o autor se reconhece como sua a voz constante do áudio apresentado pelo réu. Ainda, em caso positivo, deverá esclarecer em qual oportunidade teria havido a gravação. Prazo de 05 dias. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6. Processo 07120774720228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712077-47.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DA SILVA RODRIGUES REU: AC ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - EPP DECISÃO Em que pese o noticiado pela parte requerida no ID n. 227386819, não verifico razão para a restituição do prazo para manifestação sobre a decisão de ID n. 212312813, uma vez que a própria Defensoria Pública do DF já manifestou ciência da decisão, conforme ID n. 212558364. Por outro lado, a fim de evitar futura alegação de nulidade de intimação, restituo o prazo de 5 dias para o requerido se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada no ID n. 222052189. Feito, retornem-se os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
7. Processo 07152795820248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715279-58.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA FERREIRA DUARTE REU: INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 226590655. A parte autora informou não ter provas a produzir (Id 228294025). A parte ré pretende a produção de prova oral e indicou duas testemunhas (Id 229243425). Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova testemunhal requerida, razão pela qual a defiro. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC). Assim, a parte ré deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência. A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha. Documento datado e assinado eletronicamente. 9