Robson Soares Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00050191519974036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0005019-15.1997.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS Advogados do(a) AUTOR: ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES - PA29893, DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO - PA13522-B, ELANO UCHOA LACERDA - RR2418, MARINA DE OLIVEIRA FLORES DE MAMANN - MS8788, RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA - CE5460, ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701, SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: JERONIMO MOREIRA GOMES - CE22865 D E S P A C H O Conforme já reiteradamente determinado, os cumprimentos de sentença que tenham como objetivo a execução do título executivo originário deste feito devem ser distribuídos livremente, em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal. Dessa forma, nesta ação coletiva não houve a deflagração de qualquer cumprimento de sentença individual, uma vez que estão sendo efetuados em autos apartados, distribuídos por sorteio. Assim, prescindível e inviável a análise dos inúmeros pedidos de desistência aqui apresentados, como também das petições em que os requerentes apenas comunicam a deflagração do cumprimento de sentença em autos diversos, eis que não resultarão em efeito prático algum. Observo, ainda, que se trata de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sem individualização dos exequentes, não havendo forma de este Juízo proceder a análise de eventual litispendência, eis que, repito, os cumprimentos de sentença estão sendo distribuídos livremente em todo o território nacional. Intimem-se, pois, os requerentes Adília de Oliveira Silva, Lucila Bandeira Beato, Paulo de Lopes de Carvalho, Cláudia Cristina de Oliveira Lima, Rita de Cássia Paula da Costa, Rubens Favareto, espólio de Luiza de Jesus Ferreira, Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil, Franquia de Precatórios SP Investimentos Ltda e João Farah Netto, por meio dos advogados constituídos Dayana da Rocha Wanderley – OAB/AL 19.006, Ronny Silva Ferreira – OAB/AL 19.980, Sara Andréia da silva Castro – OAB/SP 418.168, Laura Maciel Moura – OAB/DF 73.403, Paula Maria Ferreira de Castro Lima – OAB/SP 171.257, Ghaio César de Castro Lima – OAB/SP 140.189, Alexandre Silva de Aguiar – OAB/RJ 234.069, Marcelino Bispo dos Santos – OAB/PR 24.190, Keylla Silva Pereira de Souza Batista – OAB/RJ 246.885, Bárbara Regina Gonçalves de Carvalho – OAB/RJ 230.590, Antônio Rodrigo Sant’Ana – OAB/SP 234.190, Pedro Paulo Corino da Fonseca – OAB/SP 222.363, George Farah – OAB/SP 152.644, Mário Fernando Valente Colombo – OAB/RJ 89.949, para que dirijam os seus pleitos mediante a distribuição do cumprimento de sentença ou, se for o caso, para os juízos em que tramitam as execuções. Em atenção aos termos do Ofício nº 055/2025, expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Teresina/PI (ID 374372076), informe-se que o exequente José Valter Lopes Oliveira (CPF 226.228.023-15) não figura como parte nesta ação coletiva, bem como de que há impossibilidade de este Juízo, com exatidão, informar se houve ajuizamento de ação individual, o que poderá se dar em juízos diversos, conforme acima exposto. Registro, por oportuno, que a Certidão de Objeto e Pé relativa a este feito se encontra juntado no ID 361979362. Oportunamente, rearquivem-se os autos, ficando consignado a desnecessidade de desarquivamento, caso sejam apresentadas petições tratando unicamente de desistência da execução nesta ação coletiva, ou comunicando a deflagração do cumprimento de sentença em juízo diverso. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Juízo da 2ª Vara Federal de Teresina/PI (processo nº 1030837-44.2024.4.01.4000), devendo ser encaminhada a citada Certidão de Objeto e Pé. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.
3. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
4. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
5. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
6. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
7. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
8. Processo 08307901220158205001
   Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)