Camilla Mateus Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10643001120224013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064300-11.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO - DF56264 e CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA CAMILLA MATEUS MOREIRA - (OAB: DF65952) ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO - (OAB: DF56264) FINALIDADE: Intimar o autor do seguinte despacho: Juntado o comprovante, dê-se vista ao autor, pelo prazo de quinze dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
3. Processo 10014539720234013506
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001453-97.2023.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, tendo em vista o trânsito em julgado da ADI 5090 no Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)
4. Processo 10000769320254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000076-93.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS CAMILLA MATEUS MOREIRA - (OAB: DF65952) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
5. Processo 50023526220254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002352-62.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: CLAUDIO JONER HOLSBACH Advogados do(a) AUTOR: ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO - DF56264, CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952, MIRELLA SANTOS MOREIRA - MS28712 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Dourados, MS, 14 de julho de 2025.
6. Processo 10001301620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000130-16.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EVA RODRIGUES CIRILO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA EVA RODRIGUES CIRILO CAMILLA MATEUS MOREIRA - (OAB: DF65952) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
7. Processo 10052547720254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005254-77.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO JOSE DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULO JOSE DAS CHAGAS CAMILLA MATEUS MOREIRA - (OAB: DF65952) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
8. Processo 07414324620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RENDA MENSAL INICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DEMONSTRADOS. REVISÃO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação previdenciária, julgou improcedente o pedido apresentado na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o apelante faz jus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (auxílio por incapacidade temporária) para incluir no cálculo as remunerações recebidas no período de novembro de 2019 a junho de 2023. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O apelante não apresentou evidências de que a pendência indicada no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi corrigida a fim de possibilitar a correta validação das remunerações/contribuições alusivas ao período de novembro de 2019 a junho de 2023, como disposto no art. 29-A da Lei n. 8.213/1991. 4. A inexistência de elementos capazes de certificar o período do vínculo empregatício e o efetivo desconto das contribuições previdenciárias inviabiliza o acolhimento da pretensão de revisar o cálculo do benefício. A cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não evidencia o alegado vínculo de emprego no período de novembro de 2019 a junho de 2023. As anotações não indicam precisamente a data de saída e a ordem cronológica da relação laboral. Faltam, ainda, provas dos descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques durante todo o lapso temporal mencionado, pois não foram apresentados os demonstrativos relativos aos anos de 2019 e 2020, bem como os atinentes a janeiro de 2022, dezembro de 2022 e junho de 2023. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido.