Raniele Dos Reis Damasceno

Processos do Advogado

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2. Processo 50763667320248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5076366-73.2024.8.09.0051AUTOR: 1. MEEIRA - Ludmilla Do Amaral Pereira (Inventariante)RÉU: Espólio de Patrick Bruno Ruas Guimaraes  DECISÃO 1.  Ao inventariante incumbe a posse e administração dos bens do espólio em face dos demais herdeiros, nos termos do art. 618, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. A decisão proferida, na mov. 29, autorizou a alienação do veículo Hyundai/Creta Limited, ano 2021/2022, cor branca, placa RBQ5G29, pelo inventariante. 3. Os herdeiros interpuseram Agravo de Instrumento, contudo foi prolatado Acórdão negando provimento ao recurso. 4. Os herdeiros interpuseram Agravo em Recurso Especial, contudo não há efeito suspensivo, portanto, a decisão proferida produz efeitos imediatos. 5. Diante disso, DETERMINO a imissão na posse do veículo pelo inventariante. 6. INTIMEM-SE os herdeiros para entregarem voluntariamente o veículo Hyundai/Creta Limited, ano 2021/2022, cor branca, placa RBQ5G29., no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de busca e apreensão do bem. 7. Informado o descumprimento, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo Hyundai/Creta Limited, ano 2021/2022, cor branca, placa RBQ5G29.8. Em caso de descumprimento, DEFIRO o pedido de restrição de circulação e transferência do automóvel de placa RBQ5G29, através do sistema RENAJUD. 9. DETERMINO que os atos sejam praticados pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, na comarca de Goiânia, conforme determinado no Provimento nº 19/2018, através do pagamento de custas.10. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 14 de julho de 2025.Giuliano Morais AlbericiJuiz de Direito em Substituição (Portaria nº 418/2025)OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.
3. Processo 02141771120228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Compulsando os autos, verifico que os presentes autos se referem à Operação Ponto Final (0505914-23.2017.4.02.5101/RJ), que, de acordo com o decidido pelo STF no HABEAS CORPUS nº 161.021 RIO DE JANEIRO (id. 9107/9151), está abarcada na competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento. Decisão determinando a baixa e o arquivamento dos autos no id. 10334/10336. Remessa ao arquivo no id. 11527. No id. 11592/11594, foi juntado o Acórdão proferido no RESE nº 5062282-48.2022.4.02.5101/RJ, o qual fixou a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da ação penal nº 5051280-81.2022.4.02.5101 (Operação Farejador), tendo sido ressaltado, na ementa, que o precedente do HC nº 161.021/RJ, que reconheceu a Justiça Estadual competente para processar e julgar a Operação Ponto Final, NÃO SE APLICA à ação penal relativa à Operação Farejador. Como é possível observar da troca de e-mails juntada no id. 11582/11583, o processo que tramita nesta Especializada e que se refere ao processo de competência da Justiça Federal é o de nº 0331285-61.2022.8.19.0001 (5051280-81.2022.4.02.5101). Por todo o exposto, acolho a alegação da Defesa de JACOB BARATA FILHO, RECONSIDERO a r. decisão de declínio proferida no id. 11620 e MANTENHO o feito nesta Especializada. Intimem-se para ciência. Sem prejuízo: a) Diligencie a Serventia para o efetivo cumprimento do ofício expedido no id. 11618; b) Diante da ausência de manifestação das Defesas sobre os despachos de id. 11556 e 11564 (vide certidões de publicação de id. 11559 e 11570), renove-se vista ao MPERJ para manifestação acerca dos id. 11573 e 11599, conforme requerido na parte final da cota de id. 11562, bem como sobre o id. 11576/11580. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para deliberação e posterior retorno dos autos ao arquivo.
4. Processo 00202674220024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020267-42.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS VILLALBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130, ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102, TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - DF37250, MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - GO40435, LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610 e RANIELE DOS REIS DAMASCENO - DF65970 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CELIA DOS SANTOS VILLALBA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) CASSIMIRA TAVARES DE OLIVEIRA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANGELA MARIA CAMPOS MICHELINI TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - (OAB: DF37250) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANA GABRIELA CAMPOS MICHELINI RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) NIZARDI MICHELINI QUEIROZ RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) CELINA FITTEL CAMPOS MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - (OAB: GO40435) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) MARCIO MICHELINI DA SILVA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00202674220024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020267-42.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS VILLALBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130, ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102, TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - DF37250, MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - GO40435, LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610 e RANIELE DOS REIS DAMASCENO - DF65970 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CELIA DOS SANTOS VILLALBA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) CASSIMIRA TAVARES DE OLIVEIRA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANGELA MARIA CAMPOS MICHELINI TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - (OAB: DF37250) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANA GABRIELA CAMPOS MICHELINI RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) NIZARDI MICHELINI QUEIROZ RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) CELINA FITTEL CAMPOS MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - (OAB: GO40435) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) MARCIO MICHELINI DA SILVA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00202674220024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020267-42.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS VILLALBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130, ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102, TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - DF37250, MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - GO40435, LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610 e RANIELE DOS REIS DAMASCENO - DF65970 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CELIA DOS SANTOS VILLALBA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) CASSIMIRA TAVARES DE OLIVEIRA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANGELA MARIA CAMPOS MICHELINI TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - (OAB: DF37250) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANA GABRIELA CAMPOS MICHELINI RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) NIZARDI MICHELINI QUEIROZ RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) CELINA FITTEL CAMPOS MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - (OAB: GO40435) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) MARCIO MICHELINI DA SILVA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00202674220024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020267-42.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS VILLALBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130, ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102, TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - DF37250, MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - GO40435, LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610 e RANIELE DOS REIS DAMASCENO - DF65970 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CELIA DOS SANTOS VILLALBA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) CASSIMIRA TAVARES DE OLIVEIRA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANGELA MARIA CAMPOS MICHELINI TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - (OAB: DF37250) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANA GABRIELA CAMPOS MICHELINI RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) NIZARDI MICHELINI QUEIROZ RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) CELINA FITTEL CAMPOS MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - (OAB: GO40435) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) MARCIO MICHELINI DA SILVA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00202674220024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020267-42.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS VILLALBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130, ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102, TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - DF37250, MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - GO40435, LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610 e RANIELE DOS REIS DAMASCENO - DF65970 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CELIA DOS SANTOS VILLALBA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) CASSIMIRA TAVARES DE OLIVEIRA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF06102) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANGELA MARIA CAMPOS MICHELINI TAMARA MICHELINI DE JESUS OLIVEIRA - (OAB: DF37250) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) ANA GABRIELA CAMPOS MICHELINI RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) NIZARDI MICHELINI QUEIROZ RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) CELINA FITTEL CAMPOS MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR - (OAB: GO40435) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) MARCIO MICHELINI DA SILVA RANIELE DOS REIS DAMASCENO - (OAB: DF65970) LIDIANE RODRIGUES PAZ - (OAB: DF37610) DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15130) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF