Gabriel Asevedo Milhomens

Processos do Advogado

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2. Processo 50487295120258090007
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5048729-51.2025.8.09.0007Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes LtdaPolo Passivo: Ana Clara Franca Dos Anjos Para homologação de acordo, necessária se faz a juntada dos documentos das partes acordantes, razão pela qual intimo as partes para juntarem aos autos os documentos da parte executada com foto e assinatura, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).092
3. Processo 00036120420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0003612-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA, MARIALICE FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, DIOMAR BEZERRA LIMA, DEUZENITE BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIO LOPES FERREIRA, LEILA MARIA MOREIRA, ANA MARIA WOLFF EDREIRA, IONICE DE PAULA RIBEIRO, ANGELA MARIA ZILLER ARRUDA, MANOEL MAIA JOVITA, INACIO MARTINS DE SOUZA, LINDANIR YAZUE IRIE TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBEIRO ZSCHABER REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido de ID 2149486962, visto que já houve migração, depósito e saque da requisição 285/2022 expedido em favor do advogado ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ, a título de honorários sucumbenciais, conforme juntada de ID 2191026455 . Digam as partes se ainda há algo a ser requerido neste feito. Sem requerimentos, tornem conclusos para senteça de exinção. Intimem-se. Brasília, data da assinatura digital.
4. Processo 07324010520248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0732401-05.2024.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO 1. Trata-se de pedido incidental formulado por CIATOY BRINQUEDOS LTDA visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) EMBRACO E. B. D. C. L. (ID 69101091/69101829). Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada através do art. 778, do CPC, haja vista estarmos em uma fase necessária do rito executivo contra a Fazenda Pública: Art. 778. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: (...) III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; Destaque-se, ainda, que o art. 100, §13, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09/12/2009, autoriza a cessão de direitos de crédito representados em precatórios. In verbis: § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. Saliente-se, inclusive, que está dispensado o consentimento do devedor (art. 100, § 13, da CF), bastando mera comunicação ao juízo da execução e ao credor (§14, do mesmo dispositivo), o que está suprido com a publicação desta decisão. Pelo exposto, DEFIRO o pedido para admitir a(s) habilitação(ões) requerida(s), de forma a permitir o ingresso do(a)s Cessionário(a)(s) na causa executiva, na qualidade de assistente(s) litisconsorcial(is), ficando assegurada possibilidade de expedição de alvará(s) em nome dele(s) quando do adimplemento. Dê-se ciência ao Distrito Federal acerca da presente habilitação e de todo o andamento processual pelo prazo de 30 dias, já considerado o cômputo do prazo em dobro. No mesmo prazo, deverá, ainda, informar se existe processo administrativo de compensação tributária e em caso afirmativo apresentar os cálculos no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), a fim de possibilitar a emissão do certificado de compensação tributária. 2. Em continuidade com a análise do ofício de id 70794241, de acordo com o art. 100, § 5º, da Constituição Federal e a Súmula Vinculante n. 17 do STF, não incidem juros de mora, no precatório, desde a data da requisição (1º de julho - precatórios expedidos até 01/07/2021; ou 2 de abril - precatórios expedidos a partir de 02/07/2021) até o último dia do exercício seguinte (período de graça). Além disso, conforme tese definida no RE 579.431 (Tema 96 da Repercussão Geral), incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Portanto, a partir do momento em que se remete uma requisição retificadora com data-base posterior àquela constante do ofício precatório original, sem ser observado o período de graça constitucional (o que, normalmente, não é considerado pelo juízo da execução), serão computados juros de mora de forma indevida na atualização do precatório. Além disso, por uma questão de transparência, é fundamental que o credor tenha ciência de que seu crédito aumentou ou diminuiu com a retificação do precatório. No momento em que se altera para frente a data-base, é comum que o novo valor encontrado seja maior do que o original, mas isso não significa que o crédito aumentou, pois se utilizou um período diferente e maior de atualização comparado com o do ofício original. Diante do exposto, antes de analisar as providências pendentes, oficie-se ao Juízo da Execução para que apresente os cálculos retificados deste precatório com a mesma data-base do ofício precatório original (ID 62503587), qual seja 12/04/2024. 3. Anote-se a penhora de ID´s 72485785/72485786 em desfavor do credor EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, averbando-a eletronicamente, devendo observá-la quando da eventual expedição de certidão que espelhe o crédito vindicado nestes autos e do adimplemento do presente precatório. Cientifique-se o(a) credor(a) da constrição realizada, ressaltando, desde já, que eventual impugnação deverá ser dirigida ao Juízo que determinou a penhora. Adote a Secretaria da COORPRE as providências devidas. No mais, aguarde-se a satisfação da obrigação, com a devida observância da ordem cronológica. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac
5. Processo 07136437220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713643-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS EXECUTADO: JILL RENATO MERAZZI DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de ID 238452117 juntada pela parte exequente, em que apresenta a chave pix. Prazo: 15 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência do autor. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:28:20. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
6. Processo 00017831420094013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001783-14.2009.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIR PORTO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MENDES DA SILVA - MT2926/O, MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - MT3639/O, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O, EUCLIDES BALERONI - MT882/O, MOSAR FRATARI TAVARES - MT3239-B, DJALMA PEREIRA DE REZENDE - SP137850, HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO24720, LUCILENE CARNEIRO XAVIER - MT7956/O, PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364, ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC7855, CHRISTIAN SIEBERICHS - SC16789, CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT3213/O, GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031, LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - GO56149, PAULO GONCALVES - GO11710, MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - GO25012 e GILL MARCOS DE OLIVEIRA - GO40045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: MARLENE SIRQUEIRA DE SOUZA ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) OSVALDO AMARAL GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) PEDRO FELIPE BORGES GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) MAIRA LEAO BALDUINO - (OAB: DF39188) VITOR CARVALHO PORTO - (OAB: DF27291) REGINA SEBASTIANA CALDEIRA - (OAB: DF15949) ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) CASSIUS FERREIRA MORAES - (OAB: GO19582) PEDRO DE MORAIS BORGES NETO GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) LUIZ AUGUSTO NARDELLI PINTO QUAGLIA GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO EIRELI GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA REZENDE GILL MARCOS DE OLIVEIRA - (OAB: GO40045) MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - (OAB: GO25012) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) PAULO PEREIRA MARIANO LUCILENE CARNEIRO XAVIER - (OAB: MT7956/O) LUZINETE DOS SANTOS GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) ANTONIO LAURENCO DE MOURA MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) LAIR PORTO PEREIRA ROBERTO MENDES DA SILVA - (OAB: MT2926/O) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) ESPÓLIO DE PAULO STEFEN DE ALBUQUERQUE CLAUDIO STABILE RIBEIRO - (OAB: MT3213/O) CHRISTIAN SIEBERICHS - (OAB: SC16789) ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - (OAB: SC7855) MARLENE MARIA MEIRA DE ALBUQUERQUE ALDO FRANCISCO ZAGO PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - (OAB: DF64364) MARCONDES BRAULIO DE PAIVA HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - (OAB: GO24720) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - (OAB: SP137850) KENIA MARIA DE CARVALHO PAULO GONCALVES - (OAB: GO11710) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
7. Processo 00017831420094013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001783-14.2009.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIR PORTO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MENDES DA SILVA - MT2926/O, MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - MT3639/O, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O, EUCLIDES BALERONI - MT882/O, MOSAR FRATARI TAVARES - MT3239-B, DJALMA PEREIRA DE REZENDE - SP137850, HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO24720, LUCILENE CARNEIRO XAVIER - MT7956/O, PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364, ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC7855, CHRISTIAN SIEBERICHS - SC16789, CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT3213/O, GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031, LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - GO56149, PAULO GONCALVES - GO11710, MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - GO25012 e GILL MARCOS DE OLIVEIRA - GO40045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: MARLENE SIRQUEIRA DE SOUZA ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) OSVALDO AMARAL GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) PEDRO FELIPE BORGES GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) MAIRA LEAO BALDUINO - (OAB: DF39188) VITOR CARVALHO PORTO - (OAB: DF27291) REGINA SEBASTIANA CALDEIRA - (OAB: DF15949) ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) CASSIUS FERREIRA MORAES - (OAB: GO19582) PEDRO DE MORAIS BORGES NETO GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) LUIZ AUGUSTO NARDELLI PINTO QUAGLIA GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO EIRELI GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA REZENDE GILL MARCOS DE OLIVEIRA - (OAB: GO40045) MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - (OAB: GO25012) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) PAULO PEREIRA MARIANO LUCILENE CARNEIRO XAVIER - (OAB: MT7956/O) LUZINETE DOS SANTOS GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) ANTONIO LAURENCO DE MOURA MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) LAIR PORTO PEREIRA ROBERTO MENDES DA SILVA - (OAB: MT2926/O) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) ESPÓLIO DE PAULO STEFEN DE ALBUQUERQUE CLAUDIO STABILE RIBEIRO - (OAB: MT3213/O) CHRISTIAN SIEBERICHS - (OAB: SC16789) ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - (OAB: SC7855) MARLENE MARIA MEIRA DE ALBUQUERQUE ALDO FRANCISCO ZAGO PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - (OAB: DF64364) MARCONDES BRAULIO DE PAIVA HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - (OAB: GO24720) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - (OAB: SP137850) KENIA MARIA DE CARVALHO PAULO GONCALVES - (OAB: GO11710) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
8. Processo 00017831420094013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001783-14.2009.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIR PORTO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MENDES DA SILVA - MT2926/O, MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - MT3639/O, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O, EUCLIDES BALERONI - MT882/O, MOSAR FRATARI TAVARES - MT3239-B, DJALMA PEREIRA DE REZENDE - SP137850, HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO24720, LUCILENE CARNEIRO XAVIER - MT7956/O, PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364, ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC7855, CHRISTIAN SIEBERICHS - SC16789, CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT3213/O, GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031, LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - GO56149, PAULO GONCALVES - GO11710, MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - GO25012 e GILL MARCOS DE OLIVEIRA - GO40045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: MARLENE SIRQUEIRA DE SOUZA ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) OSVALDO AMARAL GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) PEDRO FELIPE BORGES GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) MAIRA LEAO BALDUINO - (OAB: DF39188) VITOR CARVALHO PORTO - (OAB: DF27291) REGINA SEBASTIANA CALDEIRA - (OAB: DF15949) ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) CASSIUS FERREIRA MORAES - (OAB: GO19582) PEDRO DE MORAIS BORGES NETO GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) LUIZ AUGUSTO NARDELLI PINTO QUAGLIA GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO EIRELI GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA REZENDE GILL MARCOS DE OLIVEIRA - (OAB: GO40045) MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO - (OAB: GO25012) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) LUIZA RABELO MULLER SALOMAO - (OAB: GO56149) PAULO PEREIRA MARIANO LUCILENE CARNEIRO XAVIER - (OAB: MT7956/O) LUZINETE DOS SANTOS GOES ORLANDO CAMPOS BALERONI - (OAB: MT4849/O) EUCLIDES BALERONI - (OAB: MT882/O) ANTONIO LAURENCO DE MOURA MOSAR FRATARI TAVARES - (OAB: MT3239-B) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) LAIR PORTO PEREIRA ROBERTO MENDES DA SILVA - (OAB: MT2926/O) MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - (OAB: MT3639/O) ESPÓLIO DE PAULO STEFEN DE ALBUQUERQUE CLAUDIO STABILE RIBEIRO - (OAB: MT3213/O) CHRISTIAN SIEBERICHS - (OAB: SC16789) ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - (OAB: SC7855) MARLENE MARIA MEIRA DE ALBUQUERQUE ALDO FRANCISCO ZAGO PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - (OAB: DF64364) MARCONDES BRAULIO DE PAIVA HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - (OAB: GO24720) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - (OAB: SP137850) KENIA MARIA DE CARVALHO PAULO GONCALVES - (OAB: GO11710) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT