Ayob De Oliveira Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 07096295120258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709629-51.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDERSON OLIVEIRA LIBERATO EMBARGADO: PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, E. D. O. D. M., D. D. O. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2025 13:00:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
3. Processo 07105886920228070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710588-69.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA RITA MARQUES DA SILVA REQUERIDO: CONDOR VEICULOS LTDA - EPP, BANCO PAN S.A., BC MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o laudo pericial de ID 243524308. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 14:37:46. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
4. Processo 07116701020238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro o pedido de inclusão de ALEX AMORIM DA SILVA no pólo passivo da presente demanda. Venha aos autos nova petição inicial, com individualização dos pedidos com relação à referida parte.
5. Processo 07096295120258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709629-51.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDERSON OLIVEIRA LIBERATO EMBARGADO: PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, E. D. O. D. M., D. D. O. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexos à resposta do presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Após, abram-se vistas ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC). Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2025 14:06:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
6. Processo 00001104120255180181
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ ATSum 0000110-41.2025.5.18.0181 AUTOR: LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7c6a03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Tendo em vista o silêncio do autor, tem-se que o acordo foi cumprido. Nos termos do Ofício Circular nº 020/2023/TRT18 -SCR, registra-se neste ato, para fins estatísticos, a solução no Sistema PJE (extinta a execução ou o cumprimento da sentença por motivo da extinção (196) - motivo da extinção - cumprimento integral do acordo). Decorrido o prazo recursal, com a certidão de regularidade dos atos processuais prevista no art. 257 do PGC/TRT18, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI
7. Processo 00001104120255180181
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ ATSum 0000110-41.2025.5.18.0181 AUTOR: LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7c6a03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Tendo em vista o silêncio do autor, tem-se que o acordo foi cumprido. Nos termos do Ofício Circular nº 020/2023/TRT18 -SCR, registra-se neste ato, para fins estatísticos, a solução no Sistema PJE (extinta a execução ou o cumprimento da sentença por motivo da extinção (196) - motivo da extinção - cumprimento integral do acordo). Decorrido o prazo recursal, com a certidão de regularidade dos atos processuais prevista no art. 257 do PGC/TRT18, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS
8. Processo 00001104120255180181
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ ATSum 0000110-41.2025.5.18.0181 AUTOR: LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2efb06 proferido nos autos. DESPACHO Por meio da petição de Id. 652f51e, o reclamante informa o não pagamento da terceira e última parcela do acordo. E requer aplicação de multa por descumprimento de acordo, ainda que não haja previsão de multa nos termos do acordo de Id. 4623dac.  Intimada (Id. 54df847) a se manifestar, a reclamada, pelo Id. acf10f8, alega que a parcela reivindicada foi adimplida em 25/06/2025. E requer o indeferimento do pedido de incidência de multa, em razão do cumprimento total da obrigação e da inexistência de pactuação de multa. Ao exame. Inicialmente, verifico que, no expediente de Id. 4623dac, foi pactuado acordo por livre e espontânea vontade das partes. E que, no aludido acordo, não consta qualquer multa por atraso no pagamento das parcelas avençadas. Dessa forma, indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento de acordo. Por sua vez, considerando que não consta nos autos o lançamento da terceira e última parcela do pagamento do acordo, intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo adimplemento.    Transcorrido "in albis" o referido prazo, conforme pleiteado pelo Id. 652f51e, inicie-se a execução, utilizando-se os convênios previstos no artigo 89 do PGC, bem como o CNIB, além da inclusão da devedora no cadastro do SERASAJUD, observando-se, quanto à inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores (BNDT), o disposto no artigo 883-A da CLT.   Uma vez comprovado o adimplemento da última parcela do acordo, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento do processo. Intimem-se. IPORA/GO, 10 de julho de 2025. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS