Daniel Vinicius Dos Santos Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 07038252320258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703825-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DO COUTO NUNES JACOBINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Diante do acordo entabulado entre as partes, os embargos de declaração apresentados pela parte ré perderam seu objeto. Assim, deixo de apreciar o recurso. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Ela foi juntada aos autos (ID 241550067). Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
3. Processo 54228644420258090044
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 55287484120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5528748-41.2025.8.09.0051Autor: Edimar José CarneiroRéu: ESTADO DE GOIÁSDECISÃO Trata-se de ação anulatória de débito fiscal c/c pedido de tutela de urgência para sustação de protesto ajuizada por Edimar José Carneiro em face de Estado de Goiás, ambos devidamente qualificados.Considerando o pedido efetuado pelo autor no evento 01, defiro o parcelamento das custas iniciais em 10 parcelas. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, após a emissão pela serventia, proceder o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.Após o pagamento das custas iniciais, ou o decurso do prazo, nova conclusão.Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, 7 de julho de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de DireitoRJ1
5. Processo 52470857520258090044
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00147781920088070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0014778-19.2008.8.07.0003 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente o Ofício 475/2025 (ID. 241298891) para a Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, via e-mail: gcg.protgeral@pm.df.gov.br, gcg.ajl@pm.df.gov.br, dpp.spp@pm.df.gov.br, dpp.spa@pm.df.gov.br e dgp@pm.df.gov.br. Assim sendo, de ordem, aguarde-se resposta. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
7. Processo 07041654020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704165-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ISABEL MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO EXECUTADO: ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando o teor da certidão retro, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, solicitando informações detalhadas acerca do contrato firmado com a parte executada, ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ: 29.687.825/0001-08), especificamente quanto aos seguintes veículos: Solicitem-se as seguintes informações: O ofício deverá conter prazo de 30 (trinta) dias para resposta, contados da data de entrega. Confiro força de ofício ao presente ato. Considerando tratar-se de reiteração da diligência, determino que o ofício seja entregue ao destinatário por oficial de justiça. Expeça-se o respectivo mandado de entrega. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
8. Processo 07577684620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO - ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO CERTIFICO E DOU FÉ que o devido TERMO DE COMPROMISSO encontra-se disponível nos autos. Nos termos da Portaria 02/2023 deste juízo fica o CURADOR nomeado devidamente ciente e intimado a juntar aos autos cópia do referido termo com sua assinatura manuscrita no prazo de 05 dias úteis conforme artigo 759 do CPC. Caso não seja juntado o devido termo na forma acima os autos serão remetidos ao Ministério Público para apreciação de REMOÇÃO do curador nomeado conforme artigo 761 do CPC. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral