Daniel Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 07018186520238070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701818-65.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROSENBERG DE FREITAS SILVA, SHIRLENY SILVA REGO, DENIS DE CASTRO LIMA, GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA, FRANCK FERREIRA DE SOUSA, JANISIO BARBOSA DO NASCIMENTO MELO, LIBERTA LAMARC LUCAS DE OLIVEIRA, RAFAEL TADEU GOUVEA XAVIER, ROBERTO DANTE RIBEIRO, AUREA LUCIA DE FREITAS SILVA, JOAO HOLANDA SA NETO, FABIO VIEIRA LINS, CASSIELE VIEIRA DA SILVA, NILCELIO FERNANDES CAMPOS, LAZARO ALVES DA SILVA, FIDEL MARCIANO DE LIMA INVESTIGADO: LAIZA DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos confirmação de recebimento de requisição e comunicação de impossibilidade de servidor comparecer à audiência. Nos termos da Portaria 03/2020, abro vista às partes para ciência e manifestação, no prazo legal. DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
3. Processo 00337666120198090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 00337666120198090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 07177796020218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717779-60.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO, RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, FRANCISCO CARLOS FREIRE, CARLOS ALBERTO LISBOA DE ALMEIDA, DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA, LEONARDO ALVES FARES, MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ LISBOA DE ALMEIDA, SIDNEY TAVARES DE CARVALHO, VALDEMAR CUNHA SILVA Inquérito Policial nº: Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, concedo o derradeiro prazo de 60 dias, a fim de que o Ministério Público aponte o paradeiro atualizado do acusado MANOEL CARNEIRO. Infrutíferas tais diligências, cite-se e intime-se o causado, por Edital. Posteriormente, designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Quanto à petição da defesa (ID 236778464), a sua apreciação será feita após o encerramento da instrução processual, em sede de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) ASS
6. Processo 00337666120198090128
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 07099135320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0709913-53.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: FLAVIA MARIA CARVALHO VIEIRA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de FLAVIA MARIA CARVALHO VIEIRA,GUILHERME AMARO DE CARVALHO OLIVEIRA e SANDRO VIEIRA. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) indiciado(a), em razão do cumprimento integral do acordo firmado nos autos. De fato, o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 236036806, ID 236515013) autoriza o acolhimento do pedido ministerial. Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) FLAVIA MARIA CARVALHO VIEIRA,GUILHERME AMARO DE CARVALHO OLIVEIRA e SANDRO VIEIRA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Demais condições foram adimplidas conforme manifestação Ministerial de ID 236515013 e anexos. Certifique-se a Secretaria do juízo se foi providenciado o levantamento da restrição imposta aos veículos HB20, COBALT, GOL e CORSA, bem como a liberação das contas bancárias dos beneficiários e do Sr. GUSTAVO CAIO CARVALHO DE SOUZA (ID 228537170). Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa técnica. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento das condições estabelecidas, conforme ora determinado, ARQUIVEM-SE os autos com as comunicações de praxe. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, Quarta-feira, 02 de Junho de 2025. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)