Fábio Mattos Leal Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00117830520258178201
   Tribunal: TJPE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0011783-05.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: MYRIAM PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO(A): OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se vê dos autos, a parte devedora efetuou o pagamento voluntário do valor da condenação. De outro turno, a teor do art. 925 do CPC, a extinção da execução ou do cumprimento da sentença só produz efeito quando declarada por sentença. Nessa conformidade, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com base e para os fins dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Fica, desde logo, autorizada a expedição do competente alvará de transferência em favor da parte credora relativamente ao valor depositado, após o fornecimento dos dados necessários à sua confecção. P. R. I. RECIFE, 8 de julho de 2025. Juiz de Direito
3. Processo 07151798420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 07151798420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 08379059220238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0837905-92.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALETE FRANCA NUNES RÉU: OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso). Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA). Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17. AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença. Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos. Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015). NITERÓI, (data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
6. Processo 07285545520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728554-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAPITAL AUTOMACAO LTDA - ME REU: LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI, LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.ºs 240609129, 240609133, 240609134 e 240609136. Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento monitório. Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentação de embargos, sendo a ré LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI via sistema, por meio do domicílio judicial eletrônico. Fixo honorários em 5% do valor atribuído à causa, salvo embargos. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
7. Processo 07352146520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735214-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA REU: EDSON BRITO JUNIOR CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que comprove o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 18:04:44. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
8. Processo 00005240720255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000524-07.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: MARIA ANGELA SILVA SOUSA RECLAMADO: SINERGIARH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA INOVA SIMPLES (I.S.), SINERGIARH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CANTUCCI COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1cda2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões formuladas na presente demanda para condenar as reclamadas, SINERGIARH SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INOVA SIMPLES e SINERGIARH SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, solidariamente, e CANTUCCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA – EPP, subsidiariamente, ao pagamento das parcelas acima deferidas, como se apurar em liquidação, observados todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a integrar o presente dispositivo. A primeira reclamada deverá proceder com a entrega das guias, conforme determinado acima. Incidem juros de mora, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, e honorários advocatícios na forma da fundamentação. Concedidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita. O valor estimativo da condenação é arbitrado em R$10.000,00, com custas de R$200,00, pelas reclamadas. O valor exato será apurado na fase de cálculo. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINERGIARH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA INOVA SIMPLES (I.S.) - SINERGIARH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CANTUCCI COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA - EPP