Andrey Fontes Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 50270861420214047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5027086-14.2021.4.04.7003/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : GAZIN HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A) : ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A) : ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) APELANTE : GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A) : ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A) : ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) APELANTE : GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A) : ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A) : ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) APELANTE : TLG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A) : ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A) : ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. repetição de indébito. depósitos judiciais. EXCLUSÃO DOS JUROS (taxa Selic) E CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO. Tema 1.237 do STJ. Tema nº 1.237 do STJ: " os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas ". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.
3. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação