Carolina Andrade Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07173025520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0717302-55.2025.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 14h20 do dia 30 de junho de 2025, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra. REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusado FÁBIO EDUARDO DE ALMEIDA MACHADO (PRESO, requisitado no sistema prisional conforme ID 237468476). Feito o pregão, a ele responderam a Dra. Nicole Lopes Assis, Promotora de Justiça. Ausente a Dra. Carolina Andrade Dos Santos – OAB/DF 67337, na Defesa do acusado presencialmente no Fórum, conforme determinado no ID n. 237114521. Presente o réu FÁBIO EDUARDO DE ALMEIDA MACHADO, questionado, o réu informou não ter interesse em ser patrocinado nesta assentada por outra causídico. Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Ednaldo Pereira Nunes, Policial Militar, matrícula 23.443-5; e Em segredo de justiça, Policial Militar, matrícula 739.079-3. Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa José Adão De Souza Martins; e Ana Karolynne Rodrigues Da Silva. Iniciada a audiência, em função da ausência da advogada presencialmente no Fórum, NÃO OBSTANTE A SUA CIÊNCIA (ID 237467473) e da recusa do acusado em ser patrocinado por outro causídico neste ato, conforme acima descrito, a audiência precisou ser redesignada. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Oficie-se à Delegacia de Polícia para que junte com urgência o Laudo da Quebra de Sigilo Telemático. Designo o dia 13 de agosto de 2025, às 14h50, para audiência em continuação da instrução na MODALIDE PRESENCIAL (conforme ID 237114521). Requisitem-se novamente as testemunhas policiais Ednaldo Pereira Nunes, Policial Militar; e Em segredo de justiça, Policial Militar. Requisite-se novamente o acusado e a testemunha José Adão de Souza Martins no sistema prisional. Fica a Defesa responsável por trazer a testemunha Ana Karolynne Rodrigues da Silva na audiência em continuação da instrução. A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º. Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que resguarda o direito à imagem, e considerando que a gravação da audiência destina-se exclusivamente à produção de prova no respectivo processo, a eventual divulgação, especialmente em redes sociais, ensejará na responsabilização civil e criminal, caso haja violação do direito à imagem, constitucionalmente garantido. Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo. Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
3. Processo 07122552220248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed. Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: 01vfam.sob@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712255-22.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobradinho/DF, 30 de junho de 2025. VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
4. Processo 50014913920248130143
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a executada/embargada intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos em ID 10467846266, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
5. Processo 07245265520238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724526-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RENAN SANTOS FACUNDO DECISÃO Diante da manifestação da Defesa de RENAN (ID 239983113), defiro a restituições ao acusado dos bens apreendidos e descritos nos itens 1 e 3 do AAA 831/2023 - ID 180887313, mediante comprovação da propriedade/posse legítima, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido referido prazo sem a apresentação da documentação comprobatória, decreto o perdimento em favor da União, nos termos do art. 123 do CPP Taguatinga/DF, 26 de junho de 2025, 14:09:13. Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
6. Processo 07056296520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0705629-65.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados MATHEUS FIGUIREDO SILVA, GISDELIO JOSE DE PINHO DOS SANTOS e JHON NILTON SOARES LEAO para apresentarem as alegações finais, por memoriais, no prazo legal. Brasília/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
7. Processo 07163994220248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA-DF ATA DE AUDIÊNCIA Aos 26 de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15h40, por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, presente na sala virtual a Dra. ALANNA DO CARMO SANKIO, MMa. Juíza de Direito Substituta, acompanhada da secretária de audiências Flaviane Canavez Alves, obedecendo às orientações contidas na Portaria Conjunta nº 52 do TJDFT de 08 de maio de 2020, a qual regula o procedimento de realização de audiências por videoconferência, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos 0716399-42.2024.8.07.0005, em que é vítima J.R.S. e acusado MATHAUS SILVA MARTINS, por infração ao artigo 147, caput e §1º, e no artigo 129, §13, ambos do Código Penal, combinado com os artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/06. FEITO O PREGÃO, a ele respondeu a Dra. Mariana Sapata Gonzalez, Promotora de Justiça, o acusado assistido pela Dra. Carolina Andrade dos Santos, OAB/DF 67.337, bem como a vítima assistida pela colaboradora da Defensoria Pública, Dra. Luiza Rejane da Rosa Prates, OAB/DF 57.958, e as testemunhas comuns André Ferreira de Oliveira e Júlio César Soares de Oliveira. As vítimas de violência doméstica podem receber assistência e auxílio da Defensoria Pública por meio do contato telefônico (61) 99882-4085 e para as vítimas que se encontrem fora do Distrito Federal, os números de contato são o 129 e (61) 3465-8200. O horário de funcionamento da Central de Relacionamento com o Cidadão é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Além disso, a Defensoria Pública de Planaltina, em atendimento aos RÉUS de Violência doméstica, informa telefone funcional (whatsapp) para retirada de quaisquer dúvidas relacionadas ao processo - 61 98349-5418. Abertos os trabalhos, após a identificação dos presentes na sala virtual de audiência, foram colhidos os depoimentos da vítima, na ausência do acusado, uma vez que, nos termos do art. 217 do CPP, demonstrou sério constrangimento em depor em sua presença, e das testemunhas comuns André Ferreira de Oliveira e Júlio César Soares de Oliveira, o que foi devidamente gravado no sistema de gravação Microsoft Teams. A vítima, durante seu depoimento, informou que possui interesse na concessão de novas medidas protetivas em desfavor do denunciado. Pela ordem, a Defesa da vítima se manifestou nos seguintes termos: “Respeitável Juízo, a assistência qualificada à vítima, exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, requer, com fundamento na manifestação expressa da ofendida, que demonstrou temor em relação ao acusado, devidamente registrada no sistema audiovisual da audiência, a prorrogação, por prazo indeterminado, das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas nos autos do processo nº 0714998-08.2024.8.07.0005, cuja vigência se encerrou em 03/05/2025.”. Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com a sua defensora, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio. A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu, declarando-se encerrada a instrução criminal. Após o interrogatório, as partes afirmaram que não possuem requerimentos de diligências complementares. Na fase do artigo 403 do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou suas alegações finais orais, o que também foi devidamente gravado no sistema de gravação Microsoft Teams. A Defesa, por seu turno, requereu prazo para apresentação de suas alegações finais por memoriais. Por fim, a MMa. Juíza proferiu a seguinte decisão: “ACOLHO o pedido formulado pela Defesa da vítima e APLICO ao ofensor MATHAUS SILVA MARTINS as seguintes medidas protetivas de urgência: a) Proibição de aproximação da vítima J.R.S., restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; e b) Proibição de contato com a J.R.S., por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros. Vítima e réu devidamente intimados em audiência. Certifique-se e traslade-se para os autos do expediente correlato se nº 0714998-08.2024.8.07.0005. Ainda, associem-se aquele expediente ao presente feito. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Defesa, pelo prazo de 5 dias, para apresentação de alegações finais por memoriais. Ato contínuo, façam-se os autos conclusos para sentença.” Intimados os presentes. Os presentes manifestaram oralmente sua concordância com a presente ata de audiência, após ser realizado o upload do documento, permitindo aos presentes a leitura da ata. A assinatura desta ata será realizada de forma digital pela secretária de audiências, em nome de todos, através de certificação digital. Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 16h16. Eu, Flaviane Canavez Alves, Secretária de Audiências, o digitei. MMª. Juíza de Direito Substituta: Dra. ALANNA DO CARMO SANKIO Ministério Público: Dra. Mariana Sapata Gonzalez Defesa: Dra. Carolina Andrade dos Santos INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PROCESSO: 0716399-42.2024.8.07.0005 Aos 26 de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), nesta cidade de Planaltina/DF, na sala de audiência virtual, Microsoft Teams, do Juízo de Direito do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, onde se encontra a Dra. ALANNA DO CARMO SANKIO, MMa. Juíza de Direito Substituta, cientificada a Promotoria Pública, pela MMa. Juíza procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? Mathaus Silva Martins De onde é natural? Gajaú/MA Qual o seu estado civil? Solteiro Qual a sua idade? 04/11/1998 De quem é filho? Célia Regina Soares Silva Martins e Robson Alves Martins Qual a sua residência? QD 09, LT 03, Quintas do Amanhecer, Planaltina/DF Telefone? 61 99376-7320 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Garçom Qual a renda? R$ 1.500,00 Estudou até qual série? 7ª série Já foi preso ou processado? Sim Tem filhos? Algum é menor de 12 anos? Não Possui alguma deficiência? Não Às perguntas, respondeu conforme mídia juntada aos autos. Em seguida, lida a denúncia passou a MMA. JUÍZA A INTERROGAR O ACUSADO. O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação Microsoft Teams. Nada mais. MMª. Juíza de Direito Substituta: Dra. ALANNA DO CARMO SANKIO Ministério Público: Dra. Mariana Sapata Gonzalez Defesa: Dra. Carolina Andrade dos Santos
8. Processo 10084687620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1008468-76.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, abra-se vista à parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e/ou documentos apresentados pela parte ré, especialmente sobre eventual preliminar/prejudicial de mérito suscitada ou, ainda, proposta de acordo, caso haja. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, 26 de junho de 2025. TEREZA CRISTINA A COSTA FONTES Servidor