Luara Cristina Xavier Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07072087720238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707208-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: FRANCISCO XAVIER BARBOSA DECISÃO - INTIMAÇÃO DJEN OU SISTEMA Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se o início da fase. Proceda a Secretaria a adequação do cadastro, com a inversão do polo, se necessária. FASE INTIMAÇÃO Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária. Caso a parte executada já tenha advogado constituído nos autos, ficará intimada com a publicação desta decisão no Diário de Justiça ou Sistema. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação. Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada. Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores. Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento). Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inerte, façam-se os autos conclusos. FASE PENHORA 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ressalto que o valor da causa poderá ser atualizado no sistema constantemente pelo Juízo para refletir o valor do débito atualizado, para mais ou para menos, visando a integração automatizada com o sistema Sisbajud e demais. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, para preservar o valor nominal da moeda. Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora no prazo estipulado, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários. Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para dar quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD. Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens. Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo. Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.1. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. FASE SUSPENSÃO 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão. A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
3. Processo 00002715320245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000271-53.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: UESLEI CAVALCANTE DOS SANTOS RECLAMADO: FAST SHOP S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 293bc06 proferida nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita por KIM MAFRA DE ANDRADE em 11 de julho de 2025. DECISÃO Vistos os autos. Considerando a apresentação de cálculos pela parte reclamada, não se faz necessário o envio dos autos à Contadoria Judicial neste momento. Conforme dispõe o art. 879, §2º, da CLT, apresentada a conta, deve-se abrir prazo de oito dias para que as partes apresentem impugnação fundamentada, indicando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, o que ocorreu. No caso em apreço, não há fundamento para deferir o pedido de envio dos autos à Contadoria para verificação do cálculo constante do id. d690998. Outrossim, tendo sido ultrapassada a oportunidade para impugnação à conta na forma do art. 879, § 2º, da CLT, homologo os cálculos de id. 6fd6c08, sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 94,82, atualizado até 31/7/25. Intime-se a parte Reclamada (RECLAMADO: FAST SHOP S.A) para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução. O processo deve ser migrado para a fase de execução. Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UESLEI CAVALCANTE DOS SANTOS
4. Processo 00002715320245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000271-53.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: UESLEI CAVALCANTE DOS SANTOS RECLAMADO: FAST SHOP S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 293bc06 proferida nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita por KIM MAFRA DE ANDRADE em 11 de julho de 2025. DECISÃO Vistos os autos. Considerando a apresentação de cálculos pela parte reclamada, não se faz necessário o envio dos autos à Contadoria Judicial neste momento. Conforme dispõe o art. 879, §2º, da CLT, apresentada a conta, deve-se abrir prazo de oito dias para que as partes apresentem impugnação fundamentada, indicando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, o que ocorreu. No caso em apreço, não há fundamento para deferir o pedido de envio dos autos à Contadoria para verificação do cálculo constante do id. d690998. Outrossim, tendo sido ultrapassada a oportunidade para impugnação à conta na forma do art. 879, § 2º, da CLT, homologo os cálculos de id. 6fd6c08, sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 94,82, atualizado até 31/7/25. Intime-se a parte Reclamada (RECLAMADO: FAST SHOP S.A) para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução. O processo deve ser migrado para a fase de execução. Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A
5. Processo 07380142419918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0738014-24.1991.8.26.0100 (583.00.1991.738014) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Termofil Equipamentos Inds. Ltda - Wanderley Guimarães - - Martinox - Importação, Comércio e Indústria de Aço Inoxidável Ltda - - Imotec Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda. - - Pneuastor Comercial Ltda - - Comércio de Papéis Luso Brasileiro Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Brasfor Comercial Ltda - - Globo Acessórios Industriais Ltda - - Eletro Técnica Nipo Brasileira Ltda. - - Aceterm Indústria de Medidores Ltda. - - Açometal Comércio de Aços e Metais Ltda. - - Eletromecânica Balan Ltda - - Carborundum S/A - - Banco Itau S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco do Brasil S/A - - Benedito Martins Mendonça - - Day Brasil S/A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Fundição Vila Ré Ltda - Me - - Irmãos Galeazi Ltda - - Isar Isolamentos Térmicos Ltda - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Madeireira Xavantes Ltda. - - Novex Ltda - - Dante Rossi & Cia Ltda. - - Cartonagem Socaixa Ltda. - - Cibraço S/A Indústria e Comércio - - Sergio Auricchio - - Metalurgica Schioppa Ltda e outros - Jorge Toshihiko Uwada - Cabomar S/A e outros - Paulo Luiz de Vita e outros - Aviquei Produtos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda. - - Ecodata Comércio e Indústria Ltda. - - Megaflex Comércio de Mangueiras Flexíveis e Conexões Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Mat. Elétrico de São Paul - - Persico Pizzamiglio S.a - - Carbono Lorena S/A - - Combustécnica Equipamentos Industriais Ltda. - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - Elétrica São Lucas Ltda - - Aparelhagens Eletromecanicas Kap Ltda - - Tubo Stock Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Vent-for Ventiladores e Fornos Industriais Ltda - - Cestari Industrial e Comercial S.a e outros - Carlos Eduardo Galiazi Merlo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Persico Pizzamiglio S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Vistos. Sentença de encerramento (fls. 3.725/3.728) e de extinção das obrigações do falido (fls. 3.755/3.758) Última decisão (fl. 3.805) Fl. 3.790: Por decisão de fl. 3.792, determinou-se a reiteração do ofício. Ofício ao Banco do Brasil (fl. 3.795), devidamente encaminhado (fl. 3.796). Certidão de que não houve retorno do ofício (fl. 3.797). O síndico requer que seja reiterado o ofício, sob pena de multa (fl. 3.801). Por decisão de fl. 3.805, determinou-se que se reiterasse ofício de fl. 3.795, consignando-se tratar-se de reiteração, com cópias de fls. 3.795/3.796, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 3.808/3.810). O síndico, à fl. 3.814, requer a expedição de novo ofício ao estabelecimento bancário declinado informando os números das contas judiciais em nome da falida: 130013676910 e 3200113676544 (constantes do ofício de folhas 3.557). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 3.818). Oficie-se ao Banco do Brasil em resposta com cópias de fls. 3.795/3.796, 3.808/3.810 e 3.814. Com a resposta ou decorridos 30 dias do protocolo, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), JOSE ASSAO (OAB 26838/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), NELSON ROBERTO TURCO (OAB 31190/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), CYRO SAADEH (OAB 105399/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), DANIEL PEREIRA (OAB 117566/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), NICOLINO MORELLO (OAB 13799/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), ANTONIO APARECIDO PERASOLI (OAB 95937/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), SERGIO SANCHES AMBROGI (OAB 149609/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), JOSE MARIA DE LISBOA (OAB 47844/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP), VALDIVINO FERREIRA DUTRA (OAB 51598/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS COELHO (OAB 59133/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), PAULA BEREZIN (OAB 90845/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), DANIEL SOARES DE ARRUDA (OAB 71721/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP)
6. Processo 00027913319978260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-33.1997.8.26.0038 (038.01.1997.002791) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Colombini Ltda. - Credores Diversos e Terceiros Interessados - Decio Surur - - Laspro Consultores Ltda. - Em face do exposto e com fundamento nas razões acima delineadas, este Juízo DECIDE: i) ACOLHER INTEGRALMENTE a manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325, em todos os seus termos e conclusões, por estar em consonância com as diretrizes de uma eficiente gestão da massa falida e com os princípios da celeridade e da efetividade processual; ii) DETERMINAR a intimação dos credores e demais interessados para ciência das informações anotadas na 2ª relação de pagamento retificada (Fls.34326/34347), bem como dos esclarecimentos detalhadamente prestados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 34.318/34.325, especialmente quanto às variações nos valores de rateio decorrentes da consolidação do ativo e da inclusão de credores do primeiro rateio que tiveram suas questões regularizadas, conforme opinado pela auxiliar do Juízo. iii) INDEFERIR o pedido de desmembramento de crédito formulado por Jesus Arriel Cones Júnior (fls. 34.297), ratificando a manifestação da Administradora Judicial neste ponto, considerando que o pleito é intempestivo e a via eleita inadequada para discutir a composição do quadro geral de credores e o plano de rateio já homologados. iv) AFASTAR as divergências de valores no segundo rateio apontadas por Célia Regina Balbino e Eduardo Pires Gonçalves (fls. 34.362/34.363), remetendo-os aos esclarecimentos já prestados pela Administradora Judicial sobre a natureza proporcional dos rateios, a consolidação do ativo da massa falida e a diluição dos valores em razão de retificações e inclusões posteriores de credores. v) DEFERIR o pagamento do segundo rateio aos credores da Massa Falida de COLOMBINI LTDA., nos termos da 2ª relação de pagamento retificada, anexada como DOC. 1 (Fls. 34326/34347) à manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325. vi) AUTORIZAR a Administradora Judicial a proceder ao referido pagamento no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão, utilizando os valores arrolados nas contas judiciais vinculadas à presente demanda, em especial a de número 400125279029, em estrita observância ao disposto no artigo 1.112, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após a comprovação da realização dos pagamentos, intime-se a Administradora Judicial para as providências subsequentes. Cumpra-se, com a máxima urgência que o caso requer, dada a fase avançada da falência e o interesse dos credores na rápida satisfação de seus créditos. P.I.C. - ADV: NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE ADILSON ZANIBONI (OAB 41903/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), VANDER LOPES CARDOSO (OAB 31674/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), OSORIO DIAS (OAB 26731/SP), ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP), SERGIO ABREU WANDERLEY (OAB 24588/SP), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), DARCI LOURENCO GOES (OAB 66712/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE 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HELENA MARTONI (OAB 127661/SP), MARCOS ROBERTO CASTELANI (OAB 123757/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), FERNANDO LUIZ FREIRE ABATEPIETRO (OAB 126766/SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), MARCOS ROBERTO LUIZ (OAB 124669/SP), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), NIVALDO DA ROCHA NETTO (OAB 103819/SP), ELIZABETH HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ULISSES MENDONCA CAVALCANTI (OAB 102304/SP), ROMILDO ZANELATTO (OAB 105182/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), WILLIAN ALVES DOS SANTOS (OAB 100368/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), MARCIA VALERIA CABIANCA (OAB 110796/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP), JOSE VALDIR 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134422/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES (OAB 135811/SP), ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP)
7. Processo 00016569319958260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001656-93.1995.8.26.0510 (510.01.1995.001656) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Nevoeiro S.a. Comercio de Pneus - Sherwin Williams do Brasil Ind. e Com.ltda - - Helfont Produtos Elétricos S.a. - - Sayerlack Ind. Brasileira de Vernizes S.a. - - Basf S.a. - - General Eletric do Brasil S.a. - - Faet S.a. - - Semp Toshiba S.a. - - Multivisão Ind. e Com.ltda. - - Vulcabrás S.a. - - Akzo Nobel - Divisão Tintas - - 3m do Brasil Ltda. - - Tnt Brasil S.a. - - Springer Carrier S.a. - - RJS S.A. - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Pirasa Veículos S.a. - - Sibra Com. e Serviço de Computadores Ltda. - - Sansuy S.a. Ind. de Plásticos - - Fábrica de Escadas Segurança Ltda. - - Purina Nutrimentos Ltda. - - Ind. Com .solventes, Tintas Vern. Tempo Ltda. - - Rhodia Merrieux Veterinária Ltda. - - Ituvet Com. e Repres. Ltda. - - Auto Peças e Oficina Mecânica Mercebens Ltda. - - Ge-dako S.a. e outros - Rodrigo Gustavo Vieira - Banco Rural S.A. - - Tintas Coral S.a. - - Bicicletas Caloi S.a. - - Caloi Norte S.a. - - Multibrás S.a. Eletrodomésticos - - Philips do Brasil Ltda. - - Município de Rio Claro - - Rio Branco Com. e Ind. de Papéis Ltda. - - Brastemp da Amazônia S.a. - - Lavy Nauglass Industrial e Mercantil Ltda. - - Panasonic da Amazônia S.a. - - Sector Eletrônica Ltda. - - Energy Com. de Equipamentos de Energia Ltda. - - Winpool Assessoria Tributária S/c Ltda e outros - Thiago de Carvalho e Silva do Val - Nelcy Brunetta Cardoso - - Silvério Cardoso - - Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.a. - - Top Sul Veículos Ltda. - - Centrolub Comércio e Empreendimentos Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. - Whirlpool S/A - - Washington Paula Barbosa e outros - Mary Ivone Villa Real Marras - Gilberto Luiz Dalcol Cantarelli - - Francisco Gonçalves Manso e outros - Expandir Construtora Eireli - - DNA Participações Ltda. - Maria Aparecida Arroyo Veruci - - Claudio Luiz Cazalli - - Ivair Emilio Botton e outros - Supernova Energia Ltda - Vistos. Fls. 9041: Anotado. Fls. 9038: Anote-se o levantamento de penhora no rosto destes autos, conforme solicitado. Fls. 9043/9044: Defiro. Expeça-se nova Carta de Arrematação nos termos pleiteados, itens 01 e 02. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), FRANCISCO GARRIDO REINA (OAB 63334/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), REGINA HELENA VITELBO ERENHA (OAB 75625/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/SP), SILVIA HELENA BAUCH GREGATO (OAB 89607/SP), NILCE CARREGA DAUMICHEN (OAB 94946/SP), AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB 96143/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), MARIA LUIZA DE FRANCO AGUDO (OAB 26972/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR (OAB 26553/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS CRUZ (OAB 31844/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP), ALBERTO JOSE MARIANO (OAB 45068/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), THIAGO DE CARVALHO E SILVA DO VAL (OAB 235463/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), ANA LUCIA BRUNETTA CARDOSO (OAB 40995/RS), EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB 69963/RJ), BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (OAB 56783/RJ), JOSE JAIR CAMARGOS DOS SANTOS (OAB 10422/RS), MONIR FERRANTI (OAB 74229RS/), AUGUSTO XAVIER DE CARVALHO (OAB 375025/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ANA LUCIA BRUNETTA CARDOSO (OAB 40995/RS), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ODINEI BUENO GONÇALVES (OAB 32352/RS), MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO (OAB 18030/DF), VANDER QUINCOZES OLSON (OAB 38541/RS), ANDRÉ LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), JUAN ANTONIO LOUREIRO COX (OAB 97722/SP), KAREN FERNANDA ARAUJO DE JESUS (OAB 312860/SP), VANDA VERA PEREIRA (OAB 98800/SP), DECIO DOS SANTOS ALARCON (OAB 99978/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 355058/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 355058/SP), FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO (OAB 306012/SP), JOSE LUIZ SANCHES (OAB 71288/SP), NOEL DA SILVA SANTOS (OAB 319428/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), ELISABETE TONIN (OAB 39202/RS), JOAO LUIS DE OLIVEIRA ROSA (OAB 31849/RS), FABIANO BOTTON (OAB 18323/SC), EDISON PEREIRA (OAB 110870/SP), JACQUELINE AMARO FERREIRA BILLI (OAB 124446/SP), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), FABIO RODRIGUES LOUREIRO (OAB 109305/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (OAB 104782/SP), MARCELO RIBEIRO MORAES (OAB 104521/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (OAB 23048/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (OAB 23048/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), OTANIEL DA CUNHA (OAB 198340/SP), JULIANA BARBOSA PECHINCHA (OAB 169987/SP), JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 166557/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), MARIA GABRIELA RIBEIRO SALLES VANNI APRIGLIANO (OAB 147600/SP), DEMILSON PINHEIRO (OAB 146382/SP), JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP), JESUS VARELA GONZALEZ (OAB 139197/SP), FABIO MARTINS (OAB 137942/SP), SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
8. Processo 07236083219908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723608-32.1990.8.26.0100 (000.90.723608-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Persico Pizzamiglio e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Fls. 20239: última decisão. Fls. 20246: Manifestação do MP. Fls. 20273-20275, 20317-20322, 20323, 20326-20365: Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 202366 (pedido de certidão de objeto e pé): Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. O credor deverá solicitar a certidão diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual. A presente falência está extinta. A recuperação judicial da empresa tramita nos autos nº 0830155-08.1990.8.26.0000 (número recursal) (antigo 583.00.1990.723608-8/132) e aguarda julgamento de recurso. As petições deverão ser dirigidas aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.0000. Os pedidos de habilitação devem ser propostos, na primeira instância, como incidente distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.000 (Comunicado CG nº 219/18), e não nestes autos. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), MANOEL ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 9601/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ANTONIO LAURENTI (OAB 18374/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), TITO LIVIO DE CAMARGO BICUDO (OAB 41730/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB 34797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), MARLENE DE OLIVEIRA (OAB 32688/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARNALDO BARBOSA MOREIRA (OAB 24755/SP), LUIZ CARLOS ROSA (OAB 82787/SP), SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP), MARCELO MENEZES RAVAGNANI (OAB 108933/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), WILMA DA COSTA CÔRTES (OAB 038864/RJ), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 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