Juliana Franca Oliveira Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 50036439620248130713
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003643-96.2024.8.13.0713 AUTOR: EXPEDITO PEDRO DE OLIVEIRA CPF: 898.802.426-53 RÉU/RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA CPF: 92.843.531/0001-64 RÉU/RÉ: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CPF: 92.892.256/0001-79 RÉU/RÉ: ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS CPF: 04.028.295/0001-65 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU/RÉ: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CPF: 38.053.184/0001-20 RÉU/RÉ: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS CPF: 81.222.267/0001-25 RÉU/RÉ: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CPF: 45.745.537/0001-19 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração movido por SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em desfavor da sentença veiculada em ID 10413039896. Insurge-se o embargante sob o argumento de que existe OMISSÃO no mérito da referida decisão. Conheço do recurso, vez que tempestivo. Decido. Ab initio, cabe destacar que as razões dos embargantes foram analisadas com zelo e a conclusão a que se chega é que elas não merecem ser acolhidas. É cediço que os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, esclarecer obscuridades, corrigir erro material ou eliminar contradição presente em decisão judicial, conforme preleciona o artigo 1.022 do Código Processual Civil pátrio. O embargante aduz existir OMISSÃO na decisão exarada pelo presente juízo, sob o argumento do juízo não ter apreciado a mídia na qual restaria comprovada a contratação. Analisando os argumentos apresentados pela embargante, verifico não haver omissão apta a ensejar a modificação da sentença, já que houve análise de todas as provas carreadas ao processo para a elaboração da sentença. A bem da verdade, noto que o embargante almeja, pela via inadequada, manifestar o seu inconformismo com o teor da decisão embargada, a qual deve ser impugnável por via própria, qual seja, o recurso inominado. Isso posto, não há fundamento para que seja acolhido o presente recurso, visto que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no pronunciamento judicial impugnado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apresentados, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o projeto de sentença à juíza de direito para homologação, à semelhança do art. 40 da Lei 9.099/95. Viçosa, 1 de julho de 2025 REJANE MURATORI ZAPALA PIMENTEL Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003643-96.2024.8.13.0713 AUTOR: EXPEDITO PEDRO DE OLIVEIRA CPF: 898.802.426-53 RÉU/RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA CPF: 92.843.531/0001-64 RÉU/RÉ: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CPF: 92.892.256/0001-79 RÉU/RÉ: ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS CPF: 04.028.295/0001-65 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU/RÉ: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CPF: 38.053.184/0001-20 RÉU/RÉ: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS CPF: 81.222.267/0001-25 RÉU/RÉ: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CPF: 45.745.537/0001-19 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Viçosa, 1 de julho de 2025 GIOVANNA TRAVENZOLLI ABREU LOURENÇO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
3. Processo 07287581820248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.
4. Processo 10006564220238260257
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000656-42.2023.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipuã - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Cristina Tornich (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Fernando Augusto Fressatti (OAB: 303725/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 07014696420258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701469-64.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANA MORENO SILVA REQUERIDO: MBM SEGURADORA SA CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão, vedada a juntada de documentos que lesem a previsão do art. 434 do CPC, diante da preclusão. Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 54265768620238090149
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2970964/GO (2025/0230509-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SEBASTIAO FIRMINO SOARES ADVOGADO : ORLANDO DOS SANTOS FILHO - GO023031 AGRAVADO : MBM SEGURADORA SA ADVOGADOS : FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS067502 DAYANE GARÇAL DE LIMA - RS115693 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF029340 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
7. Processo 50171100220238130480
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5017110-02.2023.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: ALICE CAETANO RODRIGUES CPF: 030.029.566-94 RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CPF: 45.745.537/0001-19 e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o que entenderem de direito, ante o retorno do feito da Turma Recursal desta Comarca. Caso haja condenação ao pagamento de custas processuais, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para confecção dos cálculos, intimando a parte devedora para pagamento. Transcorrido o prazo, não tendo nada pendente de deliberação, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas
8. Processo 51381202320238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5138120-23.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: MARIA DOS ANJOS HONORATO DE OLIVEIRA CPF: 994.186.736-49 RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 38.075.234/0001-70 e outros DESPACHO ANTE A QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEDIR CERTIDÃO DE HONORARIOS E AO ARQUIVO, COM BAIXA. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO CLARET DE ARANTES Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte