Maria Julia Violato Mendes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07019254420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701925-44.2025.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) CLEVERSON LIMA E COSTA registrado(a) civilmente como CLEVERSON LIMA E COSTA - CPF/CNPJ: 318.772.221-00, MIRELA LIMA E COSTA - CPF/CNPJ: 563.599.341-91, LUDMILA MARIA LIMA E COSTA - CPF/CNPJ: 226.274.641-91 e IOLANDA BARBOSA DE SOUZA - CPF/CNPJ: 587.462.855-04, JOSE MARIA COSTA - CPF/CNPJ: 016.280.544-68, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se dos autos de inventário dos bens deixados por JOSE MARIA COSTA. Ciente da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 235716090. Inicialmente, mantenho a integralidade do decisum impugnado, pelos seus próprios fundamentos, não havendo retratação para fins do que dispõe o art. 1.018, §1º, CPC. Antes de prosseguir à nomeação da inventariança, verifico que o requerente não cumpriu com as decisões de emenda (ID 222881321), requisito necessário para o recebimento da peça inicial e abertura do inventário de JOSE MARIA COSTA. Nesse sentido, determino nova emenda à inicial, para que o requerente promova a juntada de certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil de cada um, com averbações se houver, de emissão recente (até 6 meses da propositura da ação), dos herdeiros Cleverson, Mirela e Ludmila. Prazo: 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado por IOLANDA BARBOSA DE SOUZA, sabe-se que, para a sua concessão, deve ser considerada a capacidade do acervo hereditário, e não as condições pessoais do inventariante ou dos herdeiros. Portanto, o pedido de justiça gratuita genericamente formulado deverá ser fundamentado, já que o espólio configura entidade autônoma, sendo o benefício concedido diretamente a ele, e não aos herdeiros, ao passo que indefiro o pedido formulado. Ao Cartório, para que imponha sigilo nos documentos de ID’s 240293519 e 240293524, ante previsão legal. Ao Cartório, para que promova alteração da classe judicial, fazendo constar como INVENTÁRIO (39). Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
3. Processo 07019254420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701925-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto à petição de ID 240308391, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
4. Processo 07158344820198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na manifestação 239728086, o advogado Daniel Saraiva requer apenas sua inclusão no polo ativo para que possa “receber os honorários de sucumbência”, sem indicar o percentual que entende devido. Intimo-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer de forma fundamentada o percentual dos honorários que pleiteia receber. Após o transcurso do referido prazo, nos termos do art. 10 do CPC,independentemente de nova intimação, fica o exequente Benjamim Barros intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido 239728086 e sobre eventual manifestação do coexecutado Daniel Saraiva, devendo, da mesma forma, esclarecer o percentual da execução que entende devido em seu favor, considerando a existência de outro exequente.
5. Processo 08017885920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, INDEFIRO o pedido de ID 227619763, prossiga a secretaria com as pesquisas determinadas no ID 226435559. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 07063651820238070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: 1vij.civel@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) NÚMERO DO PROCESSO:0706365-18.2023.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da decisão de ID. 239222187: "(...) Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para ciência do relatório psicossocial e apresentação de suas alegações finais. Após, ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Prazo: cinco dias. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto". Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
7. Processo 61321559520248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 07471914320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747191-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEONARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES REQUERIDO: FILIPE BARACAT DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi efetuado novo depósito judicial (id. 238415045), pelo que desnecessária, por enquanto, a providência executória via sisbajud. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados bancários se encontram no id. 237878682. Intime-se a parte credora a se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita, com a extinção do processo pela satisfação da obrigação. Oriana Piske Juíza de Direito (assinado eletronicamente)