Jose Benito Leal Soares Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 08030268620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 07010519620248020045
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: JOSE BENITO LEAL SOARES NETO (OAB 67781/DF), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0701051-96.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA:
   B1Damiana da Silva Barros
   B0 - RÉU:
   B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social
   B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente a relação jurídica entre a parte autora e a ré UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Condeno a ré UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ. Condeno-a, ainda, a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
4. Processo 07045752820258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Jose Benito Leal Soares Neto (OAB 67781/DF) Processo 0704575-28.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Elisberto Pinheiro Moraes - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito. Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita. Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.