Júlio César Cerdeira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00162161720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016216-17.2024.8.26.0577/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Júlio César Cerdeira Ferreira - Vistos. 1.-Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., nestes autos de Requisição de Pequeno Valor, promovido por Júlio César Cerdeira Ferreira contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2.-Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos comunicando-se à DEPRE, ficando dispensada essa comunicação à DEPRE caso se trate de requisição de OPV, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. - ADV: JULIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF)
3. Processo 10004056420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000405-64.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Vanessa Carrera - - Lucca Carrera Roriz - - João Paulo Carrera Roriz - - Maria Terezinha Leveghin Carrera - - Vanessa Galloni Carrera - - Frederico Galloni Carrera - - Benício Galloni Carrera - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, bem como a reembolsar à autora VANESSA CARRERA o montante de R$ 2.352,59 e reembolsar à autora VANESSA GALLONI CARRERA o montante de R$ 8.969,09. a título de danos materiais, tudo nos termos dos artigos 6o inciso VI, 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, 5º, inciso X da Constituição Federal, 186 e 953 do atual Código Civil e 1.553 do Código Civil de 1916. A quantia a ser paga a título de dano moral deverá ser acrescida ainda de juros legais desde a data da citação e correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a presente data, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Já os montantes a serem pagos a título de dano material deverá ser acrescido ainda de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da propositura da ação. Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF)
4. Processo 10004056420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000405-64.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Vanessa Carrera - - Lucca Carrera Roriz - - João Paulo Carrera Roriz - - Maria Terezinha Leveghin Carrera - - Vanessa Galloni Carrera - - Frederico Galloni Carrera - - Benício Galloni Carrera - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, bem como a reembolsar à autora VANESSA CARRERA o montante de R$ 2.352,59 e reembolsar à autora VANESSA GALLONI CARRERA o montante de R$ 8.969,09. a título de danos materiais, tudo nos termos dos artigos 6o inciso VI, 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, 5º, inciso X da Constituição Federal, 186 e 953 do atual Código Civil e 1.553 do Código Civil de 1916. A quantia a ser paga a título de dano moral deverá ser acrescida ainda de juros legais desde a data da citação e correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a presente data, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Já os montantes a serem pagos a título de dano material deverá ser acrescido ainda de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da propositura da ação. Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF), EDER RICARDO FIOR (OAB 55579/DF)
5. Processo 00162153220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016215-32.2024.8.26.0577/08 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Alisson Raimundo da Silva - Vistos. Intimem-se as partes, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e via portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de expedição de precatório e dos respectivos cálculos apresentados, nos termos do artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int.- - ADV: JULIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF)
6. Processo 00162153220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016215-32.2024.8.26.0577/08 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Alisson Raimundo da Silva - Vistos. Intimem-se as partes, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e via portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de expedição de precatório e dos respectivos cálculos apresentados, nos termos do artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int.- - ADV: JULIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA (OAB 68006/DF)
7. Processo 21752036820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175203-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Renata Stephani Pinto - Agravado: Ivex Investimentos e Participações S.a - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAMEA DECISÃO RECORRIDA INDEFERIU À AUTORA A GRATUIDADE PROCESSUAL. A AUTORA RECORREU, ALEGANDO QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE CUSTEAR O PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, POSSUI CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO COM MOVIMENTO DE VALORES EXPRESSIVOS.O INSTITUTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO É DIREITO ABSOLUTO E POTESTATIVO DAQUELE QUE SIMPLESMENTE A REQUER; ELE TEM O FIM NOBRE DE PERMITIR QUE A PESSOA CARENTE DE RECURSOS E IMPOSSIBILITADA DE OBTÊ-LOS ACESSE O PODER JUDICIÁRIO A DESPEITO DA CARÊNCIA PROPRIAMENTE DITA, DIGNIFICANDO-A; ELE NÃO TEM A FINALIDADE DE TRANSFERIR PARA O ESTADO O ÔNUS DE CUSTEAR DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS EM FAVOR DE QUEM AS INSTAURA VOLUNTARIAMENTE OU DE QUEM NELAS É CHAMADO A INTEGRAR; ELE NÃO É PANACEIA PARA OS INSUCESSOS E RISCOS EMPRESARIAIS, NEGOCIAIS OU PROFISSIONAIS; ELE NÃO É INSTRUMENTO DE ESTÍMULO À JUDICIALIZAÇÃO RECORRENTE, IRRESTRITA E GRATUITA; ELE NÃO EQUIPARA O HIPOSSUFICIENTE ÀQUELE QUE ASSUME DÍVIDAS ALÉM DAS POSSIBILIDADES; ELE NÃO SE DESTINA A ISENTAR, OPORTUNISTICAMENTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE, ADEMAIS, TÊM NATUREZA TRIBUTÁRIA.DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César Cerdeira Ferreira (OAB: 68006/DF) - Eder Ricardo Fior (OAB: 55579/DF) - 4º andar
8. Processo 00950246620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/07/2025 17:32:50): Evento: - 466 Homologada a Transação Nenhum Descrição: Nenhuma