Isabel Caminada Brandao De Albuquerque Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10414140920224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MOACIR DE MARCHI Advogados do(a) APELANTE: ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A, NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221-A, CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1041414-09.2022.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1 V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 28/07/2025 e termino em 01/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: 9tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
3. Processo 07421149820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Por conseguinte, RESOLVO AS LIDES com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pelo requerente, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Custas pela requerida/reconvinte, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.
4. Processo 10810642920234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1081064-29.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ARMANDO SOUZA FRIAS Advogados do(a) AUTOR: EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em petição de Id. 2179891367, a parte autora alega o descumprimento da obrigação, uma vez que a parte ré, embora devidamente intimada por três vezes (Ids. 2167762473, 2181020029, 2187151460), não comprovou a conclusão dos procedimentos necessários à conversão de tempo especial em comum, nos moldes concedidos no título judicial (Sentença - Id. 2167641123). II Inicialmente, ressalto que processos desse jaez, vindicados por servidores públicos diversos, tendo a maioria residência fora dos contornos desta Capital, tem representado grande dificuldade ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer (cumprimento da cautelar deferida). É dizer, geralmente, a parte ré é intimada para comprovar a obrigação; o representante da parte ré inicia processo administrativo, e, a partir desse momento, desvincula-se da determinação judicial, apresentando petição discorrendo que procedeu ao início dos procedimentos internos; usualmente, sequer há identificação do órgão ou o do responsável pelo cumprimento; o prazo decorre sem cumprimento; a parte autora requer nova intimação e aplicação de astreintes; nova intimação é realizada, mas o caso tende a não encontrar resolução satisfatória e conclusiva a curto ou a médio prazo. Desse modo, o feito toma um rumo que se distancia do que realmente deveria ser o fim último da execução, que é entregar o objeto do título judicial ao seu titular. De todo o quadro acima citado, revela-se configurado que a burocracia do serviço público não encontrará solução de continuidade, ou será amenizada por decisão judicial, que aplique multa ou qualquer outra medida. Apenas retardará a entrega da prestação jurisdicional. Assim, resta evidente que o destinatário do título não recebe o que de direito a tempo e modo. E processos como este, costumeiramente, permanecem tramitando por longos meses ou anos até o exaurimento da execução, tudo em decorrência da distância dos efetivos responsáveis pelo cumprimento da obrigação de fazer. Noutra perspectiva, constata-se que a parte autora, por seu representante, não se desincumbe de apresentar as informações necessárias em relação ao órgão responsável pelo cumprimento da obrigação, bem como o endereço completo de sua atuação, inclusive o de e-mail, o que, de per se, presta-se a afastar qualquer aplicação de multa. Entretanto, o princípio da colaboração, previsto expressamente no artigo 6º do CPC, impõe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperar entre si para obtenção, em tempo razoável, de uma decisão justa e efetiva. Mas ele não se restringe à decisão meritória. É o referido princípio extensível a toda a tramitação o processo, principalmente na fase onde se vislumbra – e se espera – a entrega definitiva do bem jurídico tutelado. Ademais, nos termos do art. 536 do CPC, “No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente”. Estas medidas podem, obviamente, também serem dirigidas ao exequente. Disso se extrai o ônus à parte autora de promover tantas quantas diligências forem necessárias à efetividade do título, em colaboração com o Juízo, especialmente fornecendo elementos concretos visando à individualização dos responsáveis pelo cumprimento da obrigação. Finalmente, registro que a determinação de intimar o responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer não encontra óbice legal, eis que não se constata, na hipótese, supressão da intimação da pessoa jurídica de direito público. Conforme assentei linhas atrás, a parte ré, em decorrência dos mecanismos burocráticos do sistema, não colocou termo ao quanto determinado anteriormente depois de devidamente intimada. III Pelo exposto, determino seja a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a autoridade responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer (conversão de tempo especial em comum), bem como o respectivo endereço, inclusive o endereço eletrônico (e-mail). Registro que não será recebida informação incompleta, como, v.g., fornecer sigla do órgão sem o devido significado, e muito menos deixar de indicar o agente público responsável pelos pagamentos mensais. Após, oficie-se, via e-mail, à autoridade indicada, para dar cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia do decreto judicial proferido, devendo o agente público intimado informar ao juízo a data (mês que o pagamento será incluído em folha) em que efetivamente cumpriu a determinação judicial. Servirá a presente decisão como ofício. Decorrido o prazo, sem manifestação do Autor, ou apresentada informação incompleta, a cautelar, desde então, estará revogada, devendo o processo ser remetido à Turma Recursal. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se à Turma Recursal, se outra providência não se fizer necessária. Brasília, data conforme registro. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
5. Processo 10649383520224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1064938-35.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1064938-35.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO LUIZ DA SILVA SALGADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A e ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE). Polo passivo: JOAO LUIZ DA SILVA SALGADO - CPF: 521.975.147-68 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 11211946120234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1121194-61.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MIRNA YAE YASSUDA TAMURA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142-A, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A, ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A, LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A e GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A DESTINATÁRIO(S): MIRNA YAE YASSUDA TAMURA GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - (OAB: DF69717-A) PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - (OAB: DF50301-A) LARISSA MARTINS DA SILVA - (OAB: DF63472-A) ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB: DF66485-A) ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - (OAB: DF68138-A) LIBNI SARAIVA RODRIGUES - (OAB: DF68142-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438537625) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025.
7. Processo 10453645520244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045364-55.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANDREIA DE ALMEIDA CURI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142-A, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A e GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A DESTINATÁRIO(S): ANDREIA DE ALMEIDA CURI GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - (OAB: DF69717-A) PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - (OAB: DF50301-A) ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - (OAB: DF68138-A) LIBNI SARAIVA RODRIGUES - (OAB: DF68142-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438537594) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025.
8. Processo 11214474920234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1121447-49.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANA BEATRIZ MELO GADELHA SARMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142-A, ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A, ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A, LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A e GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A DESTINATÁRIO(S): ANA BEATRIZ MELO GADELHA SARMENTO GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - (OAB: DF69717-A) PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - (OAB: DF50301-A) LARISSA MARTINS DA SILVA - (OAB: DF63472-A) ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB: DF66485-A) ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - (OAB: DF68138-A) LIBNI SARAIVA RODRIGUES - (OAB: DF68142-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438537676) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025.