Waleria Dos Santos Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00008038420255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000803-84.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS MELO SILVA ALVES RECLAMADO: ARMAZEM AGUAS CLARAS III LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadec2a proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) BRAYNER GONZAGA PINTO, em 03 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Ante a necessidade de reorganização da pauta desta Vara necessária a alteração da data para realização da audiência inicial designada. Retiro o feito da pauta anteriormente designada. Incluo o feito na pauta PRESENCIAL de audiência inicial no dia  01/08/2025 14:35 min, mantidas as cominações do art 844 da CLT. A ausência do(a) reclamante à audiência inaugural designada acarretará no arquivamento da ação, e da(s) reclamada(s) na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intimem-se a reclamante. Notifique-se a reclamada. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS MELO SILVA ALVES
3. Processo 00007865420255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATOrd 0000786-54.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: ANTONIO VICTOR JESUS DE SOUSA TEIXEIRA RECLAMADO: ELLO CURSOS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL   De ordem da Exmo. Juiz do Trabalho, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, no dia  24/07/2025 09:02  para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:                                          A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL   Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos, é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e  vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020. O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência.       BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VICTOR JESUS DE SOUSA TEIXEIRA
4. Processo 00007925220255100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000792-52.2025.5.10.0105 RECLAMANTE: KAIO FABIO RAMOS DE MELO DA SILVA RECLAMADO: 13.419.441 HEBER HILDEBRANDO VELOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca3980 proferido nos autos.                             TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MISLENE ARAUJO PESSOA,  no dia 02/07/2025.   Despacho   Designe-se audiência UNA PRESENCIAL para o dia 07/08/2025 16:00, com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na sede da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, situada na Quadra C12, Bloco O, Lotes 1 a 5 e 8 a 12, Setor Central, Taguatinga-DF, CEP 72010-120. Notifique-se o(a)(s) reclamado(a)(s), para apresentar resposta aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s), preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei 8.906/94), ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.  A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao , marcando a opção 1º Grau e digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25070109470391100000047477524 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063013031666000000047453941 Recibo - 03-07 Documento Diverso 25063013351574100000047454998 Recibo - 03-07-2024 Documento Diverso 25063013351541100000047454997 Recibo - 17 de julho Documento Diverso 25063013351503900000047454996 17 de julho Documento Diverso 25063013351473500000047454995 Recibo - 14 de maio de 2024 Recibo 25063013351444200000047454993 Recibo - 6 de junho de 2024 Documento Diverso 25063013351385700000047454991 Áudio mandando embora Documento Diverso 25063013031650200000047453940 Comprovantes de pagamentos - Kaio Documento Diverso 25063013031577700000047453936 Procuração Procuração 25063013031550000000047453935 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25063013031497700000047453934 CNH Documento de Identificação 25063013031467600000047453933 Petição Inicial Petição Inicial 25063012494754400000047453541 Este Juízo orienta ao(s) reclamado(s) que: A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), se possível, com no mínimo 5 dias de antecedência da audiência, e, para tanto, o(a)(s) reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios. O prazo supra não possui natureza cogente e não se sobrepõe às determinações da Resolução CSJT nº 185/2017, tendo por finalidade agilizar as audiências, o que é interesse de todos. Registra-se que o limite preclusivo para apresentação da resposta aos pedidos formulados na inicial é aquele previsto no art. 847 da CLT. Evitem a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região, o Reclamado, se pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações, seu número de CNPJ e CEI; se pessoa física, deverá apresentar número do CPF e RG, bem como observância aos Artigos 825, CLT e 455 do NCPC, quanto às testemunhas. O reclamado deverá, se possível, trazer também carimbo para baixa da CTPS obreira, se necessário.  O(A)(s) reclamado(s) devem cumprir as seguintes determinações do juízo: O(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) estar presente(s) na audiência independentemente da presença do(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s) (artigo 843, CLT). O não comparecimento importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. Se houver recusa de comparecimento espontâneo da(s) testemunha(s), o advogado da parte deverá promover a(s) intimação(ões) por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, importando a inércia em desistência da(s) inquirição(ões) da(s) testemunha(s) e preclusão (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC).   CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.                     BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAIO FABIO RAMOS DE MELO DA SILVA
5. Processo 00007908220255100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000790-82.2025.5.10.0105 RECLAMANTE: JAIRO CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: INOVAR BSB DIGITAL MARKETING E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, FACIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556197a proferido nos autos.                             TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MISLENE ARAUJO PESSOA,  no dia 02/07/2025.   Despacho   Designe-se audiência UNA PRESENCIAL para o dia 07/08/2025 16:30, com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na sede da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, situada na Quadra C12, Bloco O, Lotes 1 a 5 e 8 a 12, Setor Central, Taguatinga-DF, CEP 72010-120. Notifique-se o(a)(s) reclamado(a)(s), para apresentar resposta aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s), preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei 8.906/94), ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.  A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao , marcando a opção 1º Grau e digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25070109272940800000047477039 CNPJ INOVAR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25062918444498700000047442926 CNPJ - Facil Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25062918444487300000047442925 CCT-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062918444473300000047442924 Extrato Extrato de FGTS 25062918444441600000047442923 Video 2 Documento Diverso 25062918444428600000047442922 Video 1 Documento Diverso 25062918444010300000047442921 Imagem 2 Documento Diverso 25062918443559400000047442920 Imagem 1 Documento Diverso 25062918443547000000047442919 Procuração Procuração 25062918443536800000047442918 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25062918443521100000047442917 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062918443503500000047442916 Petição Inicial Petição Inicial 25062918364002600000047442893 Este Juízo orienta ao(s) reclamado(s) que: A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), se possível, com no mínimo 5 dias de antecedência da audiência, e, para tanto, o(a)(s) reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios. O prazo supra não possui natureza cogente e não se sobrepõe às determinações da Resolução CSJT nº 185/2017, tendo por finalidade agilizar as audiências, o que é interesse de todos. Registra-se que o limite preclusivo para apresentação da resposta aos pedidos formulados na inicial é aquele previsto no art. 847 da CLT. Evitem a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região, o Reclamado, se pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações, seu número de CNPJ e CEI; se pessoa física, deverá apresentar número do CPF e RG, bem como observância aos Artigos 825, CLT e 455 do NCPC, quanto às testemunhas. O reclamado deverá, se possível, trazer também carimbo para baixa da CTPS obreira, se necessário.  O(A)(s) reclamado(s) devem cumprir as seguintes determinações do juízo: O(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) estar presente(s) na audiência independentemente da presença do(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s) (artigo 843, CLT). O não comparecimento importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. Se houver recusa de comparecimento espontâneo da(s) testemunha(s), o advogado da parte deverá promover a(s) intimação(ões) por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, importando a inércia em desistência da(s) inquirição(ões) da(s) testemunha(s) e preclusão (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC).   CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.                     BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO CONCEICAO DOS SANTOS
6. Processo 00008038420255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000803-84.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS MELO SILVA ALVES RECLAMADO: ARMAZEM AGUAS CLARAS III LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b019d1 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo estagiário MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS, orientado pelo servidor BRAYNER GONZAGA PINTO, em 02 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Verifico que a parte autora incluiu o valor requerido a título de honorários advocatícios no valor da causa. Esclareço que o valor da causa deve dizer respeito à estimativa do proveito econômico que o autor busca com o ajuizamento da ação. Os honorários sucumbenciais, inclusive, poderão ser calculados com base nele (art. 85, §2º, do CPC). Logo, sendo o valor da causa a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, não há como eles o integrarem, pois estariam sendo base de cálculo de si mesmos, o que não encontra guarida no ordenamento jurídico. Por tal motivo e considerando a somatória dos pedidos, retifico o valor da causa para que conste R$ 70.740,44, reputando correto o rito Ordinário adotado nestes autos. Feito incluído na pauta do dia 21/08/2025 13:40 min para realização de audiência inaugural, que ocorrerá na modalidade PRESENCIAL na sede deste Juízo. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência do(a) reclamante à audiência inaugural designada acarretará no arquivamento da ação, e da(s) reclamada(s) na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão), até a audiência, facultada a utilização de sigilo, apresentar DEFESA ESCRITA pelo sistema  PJe-JT, na forma do Parágrafo Único do art. 847 da CLT, com juntada da prova documental que entender(em) pertinente, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. O prazo para eventual Exceção de Incompetência em razão do lugar será de 5 (cinco) dias - a contar da notificação, devendo ser arguida em peça que sinalize a existência da exceção, nos termos do art. 800 da CLT. As peças processuais e documentos deverão ser incluídos no ambiente do PJe-JT, valendo-se as partes dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias das Varas da Décima Região, em sistema de autoatendimento, observando-se a resolução nº 185/2017 do CSJT. Fica facultada à(s) reclamada(s) vista dos documentos porventura juntados com a inicial. Esta unidade não optou pelo “Juízo 100% Digital”. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), via POSTAL. Publique-se para ciência do(a) reclamante. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS MELO SILVA ALVES
7. Processo 00006652920255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000665-29.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: LUCAS ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: RELIQUIA RECUPERACAO DE PISOS E AZULEJOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26ac19 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora THATIANE NAYANE SOARES ARANTES, em 02 de julho de 2025.     DESPACHO   Vistos os autos. Os autos vieram conclusos para julgamento em razão da ausência da Reclamada à audiência de conciliação. Ao deixar transcorrer in albis o prazo para contestação, a ré incorreu em revelia e confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor (art. 344 do CPC). Os presentes autos vieram conclusos para julgamento, em face da revelia operada. Ocorre que, melhor analisando os autos, verifica-se a existência de pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Como é sabido, “[...] O artigo 195 da CLT estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, far-se-ão através de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho. A prova é eminentemente técnica, destacando-se que o perito detém conhecimentos em sua área de especialização, motivo pelo qual o Juiz deve basear-se no laudo para formação de seu convencimento [...]” (TRT 10ª Região, 2ª Turma, RO 0001305-16.2013.5.10.0016, Relator Juiz Convocado GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, in DEJT 11/03/2016)." Assim, os efeitos da revelia, no particular, não permitem ao Juiz encerrar a instrução processual, pois a pretensão deduzida de adicional de insalubridade exige, para o seu devido enfrentamento, a realização obrigatória de prova técnica pericial. Intime-se, pois, o Reclamante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o seu interesse na produção da referida prova técnica ou se desiste/renuncia ao referido pedido de adicional de insalubridade, para possibilitar um julgamento antecipado da lide em relação aos demais pedidos incontroversos. Havendo manifestação ou transcorrido in albis o prazo assinado, venham-me os autos conclusos para deliberação ou prolação de sentença, caso haja desistência/renúncia do pedido. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES DOS SANTOS
8. Processo 56210139620248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)