Mayara Albino Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 56181660720208090102
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 56181660720208090102
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal    Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso n.º: 5618166-07.2020.8.09.0102Promovido(s): Ralmir Ferreira SobrinhoO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHODESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16.07.2025, às 11h30min., na modalidade híbrida, com participação presencial e por meio de videoconferência (plataforma ZOOM), através do link https://tjgo.zoom.us/j/2403175247 (não é necessária senha).Intime(m)-se ou requisite(m)-se o(s) acusado(s) - caso esteja(m) preso(s) -, bem como intimem-se o MP, o(s) defensor(es) constituído(s) ou nomeado(s), as testemunhas arroladas e, eventualmente, a(s) vítima(s), preferencialmente, por telefone.Atente-se a serventia para que ao expedir as respectivas intimações, sejam as testemunhas, vítimas e acusados (se soltos) e residirem nesta comarca de Mara Rosa, obrigatoriamente deverão comparecerem ao Fórum local para a realização da audiência. Expeça-se o necessário ao cumprimento do ato, inclusive carta precatória se necessário. Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO
4. Processo 56181660720208090102
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal    Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso n.º: 5618166-07.2020.8.09.0102Promovido(s): Ralmir Ferreira SobrinhoO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHODESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16.07.2025, às 11h30min., na modalidade híbrida, com participação presencial e por meio de videoconferência (plataforma ZOOM), através do link https://tjgo.zoom.us/j/2403175247 (não é necessária senha).Intime(m)-se ou requisite(m)-se o(s) acusado(s) - caso esteja(m) preso(s) -, bem como intimem-se o MP, o(s) defensor(es) constituído(s) ou nomeado(s), as testemunhas arroladas e, eventualmente, a(s) vítima(s), preferencialmente, por telefone.Atente-se a serventia para que ao expedir as respectivas intimações, sejam as testemunhas, vítimas e acusados (se soltos) e residirem nesta comarca de Mara Rosa, obrigatoriamente deverão comparecerem ao Fórum local para a realização da audiência. Expeça-se o necessário ao cumprimento do ato, inclusive carta precatória se necessário. Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO
5. Processo 07130681220258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, redistribua-se o processo para uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para onde os autos deverão ser imediatamente encaminhados, independentemente de preclusão. Publique-se.
6. Processo 07080403020258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708040-30.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ELAINE CAVALCANTE MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça aos exequentes. Anote-se. Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Anote-se no sistema. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão. Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC. Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Depois da resposta, retornem os autos conclusos. Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c. STJ. DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV. No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas. Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único). No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante. Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se a requisição. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
7. Processo 80032852320238050201
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 505082366 Processo N° :  8003285-23.2023.8.05.0201 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA40600), TALINE DA PENHA PINHEIRO (OAB:BA58225) MAYARA ALBINO DA SILVA (OAB:DF68511), JUCELIA MELO DA SILVA (OAB:DF67725)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061213282519300000483952013   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
8. Processo 07039766820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703976-68.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OTTO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de obrigação de fazer c/c com danos morais proposta por OTTO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Contestação apresentada pelo réus no ID. 233738014. Réplica apresentada pelo autor no ID. 235870599. Decisão de ID. 236749069 determina a intimação das partes para especificação de provas. As partes manifestaram por não produzir outras provas (ID. 238026671 e 237196063). Passo à analise das preliminares. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o autor afirma que os réu são responsáveis pelos danos causados, na medida em que o Mercado Livre atua como plataforma de comércio eletrônico (intermediário na transação), enquanto o Mercado Pago age como braço financeiro, facilitando o pagamento, sendo ambos responsáveis pelas falhas na prestação do serviço. A parte autora ainda requer a denunciação da lide, pois afirma que a transferência de valores foi realizada para conta do Banco Bradesco com destino parra conta de KELVIANNE ALVES DA SILVA, sendo necessária a presença da instituição financeira de destino para o deslinde do caso, inclusive, demonstrando qual a razão da não devolução integral da transferência não reconhecida. Em que pese as afirmações dos réus, rejeito a preliminar de denunciação da lide, pois não se mostra medida adequada ao caso concreto, pois prejudicaria a celeridade e a eficiência do processo, bem como ampliaria o objeto da lide o que tornaria mais complexo, causando o atraso na entrega da tutela jurisdicicional. Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1º, do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades do caso. No caso, pretende a parte autora a inversão do ônus da prova, o que pleiteia com amparo no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90. Todavia, a inversão do ônus da prova no âmbito das relações consumeristas, não se opera de imediato, sendo certo que é exigível a verossimilhança das alegações lançadas pelo consumidor e sua hipossuficiência técnica para edificação da prova exigida. Logo, não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu caberá o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora (art. 373 do CPC). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Desta feita, fica o autor novamente intimado para manifestar se pretende produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverá esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Prazo: 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 24 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito